carta não renovaçaõ contrato trabalho
3132 resultados para carta não renovaçaõ contrato trabalho
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Regulamento n.º 630/2017
... urbanas incluídos e a incluir no contrato de parceria, entre o Município de Grândola e o ... condições de Higiene e Segurança do Trabalho das pessoas afetas à operação e manutenção ... ência mínima de dez dias através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Acórdão nº 24856/15.3T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Maio de 2016
... , subsídio de férias, proporcionais, trabalho suplementar, trabalho prestado em dia feriado, ... e R. celebraram um contrato de trabalho a termo, estabelecendo-se que o A ... -se eficaz logo que seja recepcionada a carta pelo seu destinatário, nos termos do disposto no ...
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Regulamento n.º 243/2021
... ências municipais e à complexidade do trabalho que é necessário desenvolver, na prossecução ... princípios deontológicos previstos na Carta Ética para a Administração Pública e no Plano ... concursal, de entre os candidatos, com contrato de trabalho em funções públicas por tempo ...
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Aviso n.º 16826/2022
... 71.º e artigo 75.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada pela Lei ... n.º ... Políticos e Altos Cargos Públicos e na “Carta Ética — Dez Princípios da ... Administração ... de intervir no procedimento, ato ou contrato de direito público ou privado da Adminis- ...
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Acórdão nº 864/18.1YLPRT.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 05 de Maio de 2020
... da mãe, com fundamento na cessação do contrato por oposição à renovação pelo senhorio ... 2019, não podendo fazê-lo, como fez, por carta de 12.5.2017, recebida em 15.5.2017, para ... invalidez, sofra de incapacidade para o trabalho de 60% ; c) Ser o Rendimento anual bruto ...
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Regulamento n.º 162/2024
... ário/a»: pessoa singular que celebre contrato de arrendamento habitacional; b ) Agregado ... com grau de inca- pacidade geral para o trabalho igual ou superior a 60 %, deve ser apresentado ... requerente será notificado/a, através de carta registada com aviso de receção, para num prazo ...
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Aviso n.º 4838/2019
... de Engenharia Florestal, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo ... de identificação fiscal, número e data carta de condução, data e localidade de nascimento, ...
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Aviso n.º 16913/2020
... do seu objeto social e ao abrigo de Contrato Programa. CAPÍTULO II Acesso e atribuição das ... local a designar no anúncio, através de carta registada, com aviso de receção, e pelos ... dependentes, fotocópia do contrato de trabalho e do último recibo de vencimento; iii) No caso ...
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Acórdão nº 1973/22.8T8VIS.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 23-02-2024
I – No caso de sucessão de contratos de trabalho, celebrados com diferentes empregadores no contexto do mesmo grupo societário ou empresarial, apurando-se que o “acordo” de celebração do novo contrato, proposto pela empregadora para mudança do trabalhador “não era negociável” e que o trabalhador se manteve exatamente na mesma situação material, que detinha no âmbito do contrato cessado, mas com...
... ) Serem declarados nulos os contratos de trabalho sem termo celebrados entre os autores e a B ... , ... i) Entre o autor AA e a ré vigora o contrato de trabalho celebrado entre o autor e a PT ... -Todos os autores vieram a receber a carta de cessação do contrato pela PT Comunicações, ... -
Acórdão nº 721/17.9T8PNF.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Março de 2019
... da Comarca do Porto Este, Juízo do Trabalho de Penafiel – Juiz 4, contra “BB, Sociedade ... o da compensação pela cessação do contrato de trabalho por despedimento coletivo ... uma carta a comunicar a caducidade do contrato de trabalho ...
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Acórdão nº 736/03.4TOPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Setembro de 2015
... 06/4/2001, a HE1…, tendo subjacente um contrato de leasing celebrado com a empresa JX…, SA, ... os imóveis, e através de propostas em carta fechada, para os bens móveis) e, para efeitos de ... as despesas por si suportadas e pelo seu trabalho, anunciada no início de cada venda, a suportar ...
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Acórdão Nº 847/23 de Tribunal Constitucional, 07-12-2023
... oposição à renovação do contrato de arrendamento deveria ser considerada ... respectiva carta, em conformidade com o disposto no n.° 6 do ... sofrer de incapacidade total para o trabalho (alínea a) do n.º 1 do ... artigo 107.º do ...
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Aviso n.º 434/2023
... Capítulo V — Contrato com o Utilizador; ... Capítulo VI — Estrutura ... Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou ... meio equivalente, da data e ...
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Regulamento n.º 680/2023
... u) Contrato — vínculo jurídico estabelecido entre a ... gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ... mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Acórdão nº 1615/21.9T8PNF.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 19-02-2024
I- A prova só pode ter por objeto factos positivos, materiais e concretos, sendo que tudo o que sejam juízos de valor, induções, conclusões, raciocínios, valorações de factos, em particular quando envolvam a aplicação do direito com relevância na causa, é atividade estranha e superior à simples atividade instrutória. II- A retribuição do trabalho é integrada pelo conjunto de valores (pecuniários...
... da Comarca do Porto Este, Juízo do Trabalho de Penafiel - Juiz 1 ... Autores: AA e outros ... contrato, a ambos os AA.; 6) a cada um dos AA. juros de ... qualidade e de produtividade, por meio de carta datada de 01/02/2021, nos termos constantes de ... -
Acórdão nº 103/22.0YUSTR.L1-PICRS de Tribunal da Relação de Lisboa, 21-12-2022
I. A suspensão do prazo de prescrição a partir da prolação da sentença ora recorrida não pode constituir um caso de retroatividade (proibida), já que a causa de suspensão, tal como se encontra prevista no artigo 418.º, n.º 2, do CdVM, opera por via da verificação de um facto jurídico – a confirmação da decisão condenatória da autoridade administrativa – que, no caso em apreço, ocorreu após a...
... Assim, tal como solicitado na carta ... , de 14 de fevereiro, torna-senecessário e ... Junho de 2013, tem vindo a realizar um trabalho de diagnóstico da situação patrimonial do ... O BES assinou um contrato de underwriting, sujeito à lei inglesa, com um ... -
Acórdão nº 2112/20.5T8CSC.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 11-05-2023
I – Os promitentes compradores de imóvel que se vem a revelar defeituoso antes da celebração do contrato prometido não são obrigados a celebrar este contrato e podem vir a estar em condições de resolver o contrato-promessa se se vier a verificar uma situação de incumprimento definitivo ou equivalente; ou seja, as normas aplicáveis à situação não são apenas e unicamente as directamente decorrentes
... licitamente por si resolvido o contrato-promessa celebrado com estes a 14/05/2020, por ... carta. Neste momento, são V. Exas que se encontram em ... , portanto fomos dar continuidade ao trabalho que se tinha começado, porque, enfim já ... -
Deliberação n.º 910/2019
... e racionalizar métodos e processos de trabalho, conferindo eficácia, eficiência, qualidade e ... e ligação entre elas, etc.; c) Gerir a Carta Ambiental do Município do Seixal e elaborar um ... : a) Assegurar o acompanhamento do contrato de concessão sobre iluminação pública, em ...
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Aviso n.º 6087/2019
... diferenciais instalados a jusante; m) «Contrato»: vínculo jurídico celebrado entre a Entidade ... Entidade Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ... gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, com uma ...
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Aviso n.º 15079/2016
... comuns para preenchimento de postos de trabalho da carreira geral de Técnico Superior do Mapa de ... Municipal do Funchal, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... -512 Funchal, pessoalmente, ou através de carta registada com aviso de recepção, dentro do ...
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Aviso n.º 3809/2019
... do Ambiente e da Terra em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo ... cada um dos itens dos pontos 15 e 17; iv) Carta de motivação, que incida sobre as atividades a ...
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Aviso n.º 2346/2024
... pelo Grupo de Trabalho nomeado por Despacho de 12 de abril de 2023 do ... à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado ou de renda ... e) Caso se opte pelo envio de carta registada com aviso de receção e a mesma seja ...
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Parecer n.º 1/2016
... ção Jurídica de Emprego Público - Contrato Individual de Trabalho - Contrato de Trabalho em ... previstos, designadamente dos constantes da carta" de missão; ii) Falta de prestação de informaç\xC3" ...
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Regulamento n.º 452/2018
... ou seja considerado inapto para o trabalho ou para angariar meios de subsistência; c) ... quando, após notificação, através de carta registada com aviso de receção, o candidato ... ção da aceitação Artigo 18.º Contrato 1 - A formalização da aceitação do fogo é ...
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Regulamento n.º 743/2021
... procedimentais previstas na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ... em procedimento administrativo, ato ou contrato relativamente ao qual se verifique impedimento ... notificação é feita pessoalmente ou por carta registada, com aviso de receção, para o ...