carta não renovaçaõ contrato trabalho
3132 resultados para carta não renovaçaõ contrato trabalho
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Regulamento n.º 513/2020
... diferenciais instalados a jusante; q) Contrato: vínculo jurídico estabelecido entre a Entidade ... Entidade Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de Substituição ou Reparação no local ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Decreto-Lei n.º 52/2022
... contratação, de realização de trabalho suplementar e de mobilidade no SNS, instrumentos ... da modalidade de contrato, no âmbito dos respetivos instrumentos de ... nadamente os direitos previstos na Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde ...
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Regulamento n.º 58/2017
... diferenciais instalados a jusante; l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... Entidade Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Regulamento n.º 561/2021
... ças do procedimento adjudicatório e no contrato de concessão dos direitos exclusivos de ... 8 - O infrator é notificado, através de carta registada com aviso de receção, nos 15 dias ... ção dos utensílios e equipamentos de trabalho; e) Deve existir um abastecimento adequado de ...
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Acórdão nº 2059/14.4/TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Junho de 2017
1. No contrato de trabalho do praticante desportivo a responsabilidade, em caso de despedimento ilícito, afere-se pelo critério legal consagrado no artigo 27º, n,º 1, primeiro segmento, da Lei n.º 28/98, de 26 de junho, e não pelo regime geral do artigo 393º, n.º 2, alínea a), do Código do Trabalho, pelo que a parte incumpridora incorre em responsabilidade civil pelos danos causados pelo...
... , Instância Central, 1ª Secção do Trabalho, J2, a presente ação declarativa emergente de ... Se qualifique a carta de revogação do contrato como um verdadeiro ... -
Contrato n.º 33-A/2018
... Cumprir e fazer cumprir as disposições da Carta Olímpica em todo o território português, os ... , nos próximos, continuar a consolidar o trabalho desenvolvido numa lógica de continuidade, ...
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Parecer n.º 2/2022
... indexada à evolução do mercado de trabalho, foi influenciada pelas medidas COVID-19, ... de investimento (68 M€) relativo ao contrato de venda de cinco aeronaves F-16 à República ... concedidas através de aval, fiança, carta conforto, livrança ... (não inclui garantias ...
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Parecer n.º 2/2022
... indexada à evolução do mercado de trabalho, foi influenciada pelas medidas COVID-19, ... de investimento (68 M€) relativo ao contrato de venda de cinco aeronaves F-16 à República ... concedidas através de aval, fiança, carta conforto, livrança ... (não inclui garantias ...
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Decreto-Lei n.º 82/2021
... , segundo as especificações técnicas da carta de uso e ocupação do solo de Portugal ... de combustível, nos termos a definir no contrato interadministrativo de delegação de ... permanente ou temporária ou a locais de trabalho não ofereça itinerários alternativos, ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 179/2021
... ónico: geral@cm-lagoa.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Serviços para ... ao contrato devem ser efetuadas através de carta" registada com aviso de receção ou correio eletr\xC3" ... , alimentação, seguros e contratos de trabalho ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2021/A
... contratação pública e a execução do contrato, em articulação com os departamentos do Governo ... processos decorrentes de acidentes de trabalho" em articulação com o Serviço de Segurança, Sa\xC3" ... ção dos pressupostos da cassação da carta de condução; n) Acompanhar, quando solicitado, ...
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Em vigor
Portaria n.º 254/2017 . Define as condições de atribuição dos apoios imediatos às populações e empresas afetadas pelo incêndio ocorrido entre os dias 17 e 21 de junho de 2017
... Artigo 36.º Contrato ... Artigo 37.º Formação Profissional ... âmbito de atuação do Ministério do Trabalho, ... Solidariedade e Segurança Social, ... , por depósito em conta bancária ou por carta- ... 2 - O subsídio pode ser pago: ... a) ...
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Regulamento n.º 810/2021
... no artigo 75.º, n.º 2 da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ... da UC; b) Cumprir o objeto do respetivo contrato, exercendo as funções correspondentes à ... carta registada e mensagem de correio eletrónico, ou ...
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Regulamento n.º 943/2016
... , num determinado período de tempo; e) "Contrato": É o vínculo jurídico estabelecido entre os ... Entidade Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ... SMCB, estes devem avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Edital n.º 163/2024
... Através deste novo quadro legal o contrato de arrendamento apoiado passa a ter claramente a ... e grau de incapacidade geral para o trabalho igual ou superior a 60 %, caso se aplique; h ) ... máximo de 10 dias úteis, através de carta registada com aviso de receção, sob pena de ...
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Aviso n.º 19575/2021
... r) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... o livre acesso, desde que avisado/a, por carta registada ou outro meio, com ... uma ... a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ...
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Regulamento n.º 485/2018
... os erros máximos admissíveis; k) «Contrato»: documento celebrado entre a Entidade Gestora e ... de salubridade no sistema predial; iii) Trabalho de reparação ou substituição de ramais de ... , esta deve avisar o/a utilizador/a, por carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Acórdão nº 8/20.0T8ORQ.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Julho de 2021
Em matéria de arrendamento rural, apenas as pessoas singulares podem opor-se à decisão de não renovação do contrato empreendida pelo senhorio e, como tal, terem direito a ver-lhe reconhecida a continuidade do mesmo.
... ácia da oposição à renovação do contrato (de arrendamento rural celebrado entre a Autora ... a área de 589,5975 hectares) operada por carta datada de 6 de Novembro de 2019, dirigida pela ... incremento constante da produtividade do trabalho (documentos 1 e 2) ... 2) À autora coube a ... -
Regulamento n.º 278/2023
... », tidos como eixos estratégicos no Contrato-Programa de financiamento celebrado entre ... a ... ajustar aos novos desafios do mercado de trabalho; ... c) Sem deixar de considerar a natureza ... b) Carta de motivação ... 2 — Outra documentação ...
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Aviso n.º 6603/2018
... relacionados com as atividades objeto de contrato"-programa celebrados com o Município; f) Os Servi\xC3" ... em Lisboa, à criação de postos de trabalho", à inovação tecnológica, à coesão social e \xC3" ... ções são efetuadas obrigatoriamente por carta registada com aviso de receção, sempre que ...
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Aviso n.º 7222/2023
... e) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ... ência mínima de 10 (dez) dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Despacho n.º 7899/2021
... e melhoria das estruturas e métodos de trabalho. 2 - Nos casos previstos no número anterior de ... concursal, de entre os candidatos, com contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... e) Elaborar a Carta Social Municipal, com o mapeamento de respostas ...
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Aviso n.º 1967/2021
... , sobretudo os cidadãos com contratos de trabalho precários ou impossibilitados de laborar em ... da renda da casa ou a manutenção do contrato de abastecimento de água, gás e eletricidade.O ... ção, fundamentada, aos requerentes, por carta registada com aviso de receção.3 - A comprovada ...
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Acórdão nº 8303/14.0T8LSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Fevereiro de 2016
... : Ser a Ré condenada a reconhecer que o trabalho noturno prestado pela Autora deve ser pago com o ... autos apensos), tendo a Ré sido citada por carta registada com Aviso de Receção, como resulta de ... CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO ... A temática fulcral ...
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Regulamento n.º 329/2018
... seu agregado familiar: a) Rendimentos de trabalho dependente; b) Rendimentos empresariais e ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... ões: a) O candidato, quando notificado, por carta registada, para prestar declarações ou juntar ...