carta não renovaçaõ contrato trabalho
3132 resultados para carta não renovaçaõ contrato trabalho
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Aviso n.º 4838/2019
... de Engenharia Florestal, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo ... de identificação fiscal, número e data carta de condução, data e localidade de nascimento, ...
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Acórdão nº 864/18.1YLPRT.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 05 de Maio de 2020
... da mãe, com fundamento na cessação do contrato por oposição à renovação pelo senhorio ... 2019, não podendo fazê-lo, como fez, por carta de 12.5.2017, recebida em 15.5.2017, para ... invalidez, sofra de incapacidade para o trabalho de 60% ; c) Ser o Rendimento anual bruto ...
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Regulamento n.º 630/2017
... urbanas incluídos e a incluir no contrato de parceria, entre o Município de Grândola e o ... condições de Higiene e Segurança do Trabalho das pessoas afetas à operação e manutenção ... ência mínima de dez dias através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Acórdão nº 736/03.4TOPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Setembro de 2015
... 06/4/2001, a HE1…, tendo subjacente um contrato de leasing celebrado com a empresa JX…, SA, ... os imóveis, e através de propostas em carta fechada, para os bens móveis) e, para efeitos de ... as despesas por si suportadas e pelo seu trabalho, anunciada no início de cada venda, a suportar ...
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Acórdão nº 721/17.9T8PNF.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Março de 2019
... da Comarca do Porto Este, Juízo do Trabalho de Penafiel – Juiz 4, contra “BB, Sociedade ... o da compensação pela cessação do contrato de trabalho por despedimento coletivo ... uma carta a comunicar a caducidade do contrato de trabalho ...
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Acórdão nº 378/20.0T8EVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 24 de Fevereiro de 2022
Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código de Processo Civil): I – Para que estejamos perante uma situação de abuso de direito na modalidade de venire contra factum proprium torna-se necessário a verificação dos seguintes requisitos: (i) um comportamento anterior do titular do direito suscetível de criar, em termos objetivos, uma situação de confiança por parte da...
... de condenação, emergente de contrato individual de trabalho, sob a forma de processo ... provado por documento não impugnado – carta junta a fls. 177) ... 30º Em 2020 o autor ... -
Aviso n.º 2346/2024
... Trabalho nomeado por Despacho de 12 de abril de 2023 do ... , se até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado ou de renda ... receção; e ) Caso se opte pelo envio de carta registada com aviso de receção e a mesma seja ...
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Regulamento n.º 452/2018
... ou seja considerado inapto para o trabalho ou para angariar meios de subsistência; c) ... quando, após notificação, através de carta registada com aviso de receção, o candidato ... ção da aceitação Artigo 18.º Contrato 1 - A formalização da aceitação do fogo é ...
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Aviso n.º 15079/2016
... comuns para preenchimento de postos de trabalho da carreira geral de Técnico Superior do Mapa de ... Municipal do Funchal, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... -512 Funchal, pessoalmente, ou através de carta registada com aviso de recepção, dentro do ...
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Deliberação n.º 910/2019
... e racionalizar métodos e processos de trabalho, conferindo eficácia, eficiência, qualidade e ... e ligação entre elas, etc.; c) Gerir a Carta Ambiental do Município do Seixal e elaborar um ... : a) Assegurar o acompanhamento do contrato de concessão sobre iluminação pública, em ...
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Regulamento n.º 743/2021
... procedimentais previstas na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ... em procedimento administrativo, ato ou contrato relativamente ao qual se verifique impedimento ... notificação é feita pessoalmente ou por carta registada, com aviso de receção, para o ...
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Acórdão nº 477/07.3TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Novembro de 2016
... esse o caso, se opera por mero efeito do contrato ... 3. O comodante e reparador de um veículo ... ível em que iria sair do mercado de trabalho (setenta anos), a esperança média de vida ... do autor saber que o réu C… não tinha carta de condução e impugnou alguns dos factos ...
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Aviso n.º 434/2023
... Capítulo V — Contrato com o Utilizador; ... Capítulo VI — Estrutura ... Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou ... meio equivalente, da data e ...
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Aviso n.º 3036/2017
... ou seja considerado inapto para o trabalho ou para angariar meios de subsistência; c) ... quando, após notificação, através de carta registada com aviso de receção, o candidato ... ção da aceitação Artigo 18.º Contrato 1 - A formalização da aceitação do fogo é ...
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Parecer n.º 1/2016
... ção Jurídica de Emprego Público - Contrato Individual de Trabalho - Contrato de Trabalho em ... previstos, designadamente dos constantes da carta" de missão; ii) Falta de prestação de informaç\xC3" ...
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Regulamento n.º 680/2023
... u) Contrato — vínculo jurídico estabelecido entre a ... gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ... mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Aviso n.º 3809/2019
... do Ambiente e da Terra em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo ... cada um dos itens dos pontos 15 e 17; iv) Carta de motivação, que incida sobre as atividades a ...
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Acórdão nº 3681/12.9TTLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Novembro de 2015
I - A sentença que, na primeira acção, reconheceu que o despedimento colectivo que abarcou o A. se rege pela Lei Portuguesa, afastando a Lei Luxemburguesa, exerce autoridade de caso julgado na segunda acção, entre as mesmas partes, sendo vedado ao R. discutir de novo qual a lei aplicável ao caso. II – Todos os créditos retributivos do trabalhador resultantes do contrato de trabalho e da...
... declarativa de condenação emergente de contrato individual de trabalho, sob a forma de processo ... nomeado Director-Geral da Sucursal; - Por carta de 10 de Maio de 2007, recebida pelo Autor em 18 ... -
Aviso n.º 7750/2016
... de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... As Ref.as 14 e 15 devem ser possuidoras da Carta de Pesados. Ref.ª 5 - Possuir o 12.º Ano de ...
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Regulamento n.º 824/2019
... de responsabilidade pela estrutura e contrato de seguro de responsabilidade civil. Artigo 27.º ... propaganda consideram-se notificadas por carta ou qualquer outro meio ao qual haja registo. 7 - ... trabalho ...
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Aviso n.º 6087/2019
... diferenciais instalados a jusante; m) «Contrato»: vínculo jurídico celebrado entre a Entidade ... Entidade Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ... gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, com uma ...
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Despacho n.º 7031/2017
... o desenvolvimento dos ciclos de estudos; c) Carta de curso - documento que comprova a titularidade ... ; j) Crédito - unidade de medida do trabalho do estudante sob todas as formas, designadamente ... de reconhecimento, tendo por base o contrato de estudos e o boletim de registo académico. 2 - ...
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Regulamento n.º 231/2018
... ários municipais, com resolução de contrato de arrendamento e/ou ações de despejo; f) ... profissão, da qual conste o local de trabalho e o vencimento ilíquido atual, devidamente ... às quais, após notificação, através de carta registada com aviso de receção, o candidato ...
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Edital n.º 554/2019
... ão Único desta câmara municipal, ou, por carta, endereçada à Divisão de Ação Social, onde ... ções necessárias à celebração de contrato de arrendamento. d) Crescimento primário, ... de IRS; h) Cópia do Contrato de Trabalho de todos elementos ativos do agregado familiar; ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2017
... Adotar estações de trabalho virtuais incorporando o conceito de Bring Your ... úmero de identificação fiscal, número da carta de condução, etc. Da mesma forma, poder ... ção futura Comunicações voz e dados Contrato único de serviço voz e dados para os serviços ...