carta não renovaçaõ contrato trabalho
3132 resultados para carta não renovaçaõ contrato trabalho
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Regulamento n.º 1007/2020
... diferenciais instalados a jusante; t) "Contrato": vínculo jurídico estabelecido entre a ... Regulamento, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ... ência mínima de 10 (dez) dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Regulamento n.º 1009/2020
... diferenciais instalados a jusante; t) "Contrato": vínculo jurídico estabelecido entre a ... Regulamento, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ... ência mínima de 10 (dez) dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Regulamento n.º 53/2017
... Contrato de Concessão de Exploração dos Sistema de ... usufrutuários dos prédios informados por carta registada. 7 - Podem os inquilinos ou outros, ... Entidade Gestora, devendo permitir um trabalho regular de substituição ou reparação local e, ...
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Regulamento n.º 1129/2016
... ; b) Discriminação do ato, facto ou contrato sujeito a liquidação; c) Enquadramento na ... ção será notificada ao interessado por carta registada com aviso de receção, salvo nos casos ... hoje como referência para este tipo de trabalho (1). Analisando a bibliografia existente sobre a ...
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Acórdão nº 2675/15.7T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Setembro de 2017
1- Ao abrigo do artº 614º do CPC o erro material rectificável reporta-se, apenas à “manifestação material da vontade do juiz e não à formação da vontade ou a esta qua tale”. 2- A actividade interpretativa do direito quanto aos fatos não deverá ser conformada aos elementos de prova à disposição na audiência, designadamente testemunhal, para a tornar mais consentânea com a tese de...
... alimentação por cada dia efectivo de trabalho; exerceu tais funções até ao dia 05.11.2015, ... ocorreu; no dia 07.11.2015 renovou-se o contrato; e, trata-se de um despedimento ilícito ... A ... a carta que foi enviada pela Ré, e que consta como facto ... -
Regulamento n.º 627/2023
... 3 — Nos termos do contrato de concessão celebrado, nas áreas das ... Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ... mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Decreto-Lei n.º 62/2020
... ões dos órgãos de uma empresa; p) «Contrato de aprovisionamento de gás a longo prazo», um ... ão do OTI, às respetivas condições de trabalho, incluindo a remuneração, bem como à ... notificação feita à concessionária, por carta registada com aviso de receção, com pelo menos ...
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Acórdão nº 6699/09.5TVLSB.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-03-16
I - A responsabilidade do Estado por factos ou actos, com fundamento constitucional enunciado no artº. 22º da Constituição da República Portuguesa, é extensível às situações de erro judiciário, fundado naquele princípio de responsabilidade patrimonial do Estado decorrente de danos causados pelo exercício das diversas funções estaduais, entre as quais a função jurisdicional; II – a...
... categoria e antiguidade, pelo posto de trabalho de que foram privados, devidamente actualizadas e ... de auferir desde a cessação do contrato, de acordo com as suas categorias e antiguidade e ... 03.93, 21.04.93 e 05.04,93, declararam por carta remetida à ré AIA rescindir o contrato ao ... -
Regulamento n.º 836/2022
... ção de normas constitui sempre um trabalho dinâmico e exigente, ... carecido de um ... a) Por carta registada, dirigida para o domicílio do ... à entidade empregadora que celebre contrato de ... trabalho sem termo nas situações ...
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Acórdão nº 198/17.9T8AMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Dezembro de 2018
- Os recorrentes invocam a nulidade do contrato de mediação imobiliária, por o contrato de mediação imobiliária não conter a menção exigida na alínea e), do n.º 2, do artigo 16 da Lei 15/2013, de 8 de fevereiro, mas provou-se que esse facto nunca foi relevante para eles, que celebraram o contrato com a duração de seis meses renovável automaticamente, assinaram, receberam contactos da autora,...
... contrato por falta de identificação do angariador ... de que a Autora interpretou a respetiva carta como não renovação do contrato de mediação ... -se exclusivamente à publicidade e ao trabalho desenvolvido pela Autora, que despendeu todos os ... -
Acórdão nº 2236/15.0T8AVR.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Fevereiro de 2017
I – Para que se possa afirmar a validade do termo resolutivo aposto ao contrato é necessário que se explicitem no seu texto os factos que possam reconduzir ao motivo justificativo indicado e que tais factos tenham correspondência com a realidade. II - A invocação no contrato de um “aumento de encomendas do mercado escocês”, sem mais qualquer concretização, constitui uma...
... acção com processo comum, emergente de contrato de trabalho, contra “BB, S.A.” pedindo: a) ... trabalho, nas instalações da R; que por carta datada de 21 de Maio de 2014, a R. lhe comunicou ... -
Lei n.º 114/2017
... úde para o orçamento do Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, que se ... contrato a termo resolutivo dos estabelecimentos públicos ... devidos, notificando o sujeito passivo por carta registada com aviso de receção. Artigo 12.º ...
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Aviso n.º 4431/2024
... para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente ... de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... específicos: Requisitos Profissionais: Carta de condução de veículos ligeiros e licença ...
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Aviso n.º 6671/2019
... relações estabelecidas neste tipo de contrato. Por outro lado, em contraponto ao princípio da ... ção descriminada das quantidades de trabalho e respetivos custos, acrescidos de uma ... Pico, este deve notificar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Acórdão nº 251/20.1T8PTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Fevereiro de 2021
I - Tendo a Ré, na contestação, alegado a celebração de um aditamento ao contrato de trabalho a termo certo que alterou a data do termo do contrato, obstando à conversão do contrato em contrato de trabalho sem termo, (pretensão deduzida pelo Autor), sobre a mesma recai o ónus de provar o invocado facto impeditivo do direito alegado pelo Autor. II - Apresentado, com a contestação, o documento...
... : Reconhecendo-se (1º) a conversão do contrato de trabalho a termo celebrado entre Autor e Ré ... Por carta emitida pela Ré datada de 13-12-2019, foi ... -
Aviso (extrato) n.º 8244/2016
... para ocupação de um posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções ... , ou enviadas pelo correio, com carta registada com aviso de receção, contando neste ...
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Regulamento n.º 389/2023
... decorrentes de contrato programa ou de contrato de gestão delegada com o ... empresas, à criação de postos de trabalho", à inovação tecnológica, à coesão social e \xC3" ... a) Por carta registada, dirigida para o domicílio do ...
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Parecer n.º 2/2018
... aos termos acordados com o Eurostat em contrato celebrado para o desenvolvimento de um projeto ... pela recuperação do mercado de trabalho. O PIB na área do euro registou uma variação ... ) De acordo com a informação constante de carta de 05/02/2016 enviada pelo MF à CE. (7) ...
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Regulamento n.º 462/2023
... determinado período de tempo; ... d) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ... mínima de 10 dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Acórdão nº 97/20.7T8PVZ.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2022-10-24
I - Não se provando o sentido da vontade real dos declarantes, a declaração valerá (artigo 236, n.º 1 do CC) com o sentido que o real declaratário lhe daria, sendo ele uma pessoa razoável, diligente e de boa-fé. II – A obra que constitua uma verdadeira inovação há de qualificar-se como acessão e não como benfeitoria. III – A celebração de um contrato atípico – contrato diverso de qualquer um dos...
... anual até à integral execução do contrato ... Subsidiariamente, e com base no ... por denunciar o contrato celebrado, por carta registada de 21.06.2019 e com efeitos a partir de ... ão] mas em parceria; continuou com o seu trabalho lá e passou a fazer o controlo de tudo. Tinham ... -
Acórdão nº 15404/21.7T8LSB.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-06-29
1- Evidenciando-se a celebração de um contrato de trabalho a termo resolutivo no qual se consignou expressamente a aplicabilidade do Código do Trabalho, não há como concluir que o A., médico aposentado com recurso a mecanismos legais de antecipação, se vinculou automaticamente mediante contrato de trabalho em funções públicas. 2- Não obstante o regime legal emergente do Artº 6º/6 do DL 89/2010 de
... -12-2011, começou a produzir efeitos o contrato de trabalho a termo certo que celebrou com a ré ... Em 15-06-2020 a ré remeteu ao autor a carta" cuja cópia faz fls. 29 dos autos, com o assunto \xE2" ... -
Aviso n.º 3647/2022
... instalados a jusante; m ) “Contrato”: vínculo jurídico estabelecido entre a ... Velha de Ródão, de modo a permitir um trabalho regular de subs- tituição ou reparação no ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Aviso n.º 3647/2022
... m) “Contrato”: vínculo jurídico estabelecido entre a ... Velha de Ródão, de modo a permitir um trabalho regular de subs- ... tituição ou reparação no ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Aviso (extrato) n.º 9895/2016
... Comum para ocupação de dois postos de trabalho de técnico superior, em regime de contrato de ... , ou enviadas pelo correio, com carta registada com aviso de receção, contando neste ...
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Regulamento n.º 863/2016
... componentes prática, laboratorial e de trabalho de campo reprovam automaticamente à respetiva ... decisão da entidade financiadora ou o contrato de bolsa, dentro dos prazos estabelecidos. 6 - ... são titulados, respetivamente, por uma carta de curso do grau de licenciado e de mestre, e por ...