carta não renovaçaõ contrato trabalho
3132 resultados para carta não renovaçaõ contrato trabalho
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Decreto Legislativo Regional n.º 11/2020/A
... no lugar em que for encontrado; b) Mediante carta registada expedida para o domicílio ou sede do ... afretamento, se for o caso; e) Minuta do contrato de afretamento acordada entre as partes. 7 - No ... a embarcação se destina; c) Horas de trabalho a bordo ou horas de descanso regulamentares ou ...
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Regulamento n.º 578/2016
... de renda apoiada, é titulado por um contrato, de acordo com a minuta-tipo aprovada pelo ... requerente após notificação, através de carta" ou por qualquer outro meio legalmente previsto, n\xC3" ... exercício de profissões liberais ou de trabalho artesanal, nas habitações, carece sempre da ...
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Regulamento n.º 684/2019
... circuitos, simplificando processos de trabalho e promovendo a comunicação intra e ... e tendo em conta os objetivos definidos em carta de missão, outorgada nos termos legalmente ... obras; t) Assegurar o acompanhamento do contrato de concessão sobre iluminação pública, em ...
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Aviso n.º 2024/2019
... naquele serviço, ou enviadas, por carta registada com aviso de receção, para a referida ... de responsabilidade pela estrutura e contrato de seguro de responsabilidade civil. Artigo 27.º ... trabalho ...
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Aviso n.º 787/2022
... são efetuadas obrigatoriamente por carta registada com aviso de receção, nos termos do ... à época, poderá ser celebrado contrato de avença, para o período e espaço em causa, ... do Corpo Santo, Casa Bocage e Museu do Trabalho ...
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Aviso n.º 14609/2021
... ão por incapacidade permanente para o trabalho, beneficia de uma pensão de invalidez. g) ... em que existe documento escrito - contrato de arrendamento - mas o mesmo não foi declarado ... , bem como dos seus fundamentos através de carta registada ou correio eletrónico, mediante ...
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Aviso n.º 787/2022
... são efetuadas obrigatoriamente por carta registada com aviso de receção, nos termos ... à época, poderá ser celebrado contrato de avença, para o período e espaço em ... e Museu do Trabalho ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 13/2020/A de 13 de abril de 2020
... lugar em que for encontrado; b ) Mediante carta registada expedida para o domicílio ou sede do ... , se for o caso; e ) Minuta do contrato de afretamento acordada entre as partes. 7 - No ... embarcação se des tina; c ) Horas de trabalho a bordo ou horas de descanso regulamentares ou ...
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Acórdão nº 114485/20.9YPRT.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Julho de 2022
I - Pretendendo os Réus vender a sua casa de habitação por mais de 200 mil euros e tendo procurado para o efeito uma imobiliária que lhes propôs um certo contrato previamente elaborado, que vieram a assinar, sendo o texto do contrato composto apenas por duas laudas, com as cláusulas identificadas pelas epígrafes «Identificação do imóvel», «Identificação do negócio», «Ónus e encargos», «Regime de...
... a celebração entre si e os Réus de um contrato de mediação em regime de exclusividade, pelo ... qualquer interessado no negócio), por mera carta entregue em mão, rescisão essa que foi aceite ... foi apresentado ou dado como base de trabalho ... – Veja-se que para além desta folha não ... -
Regulamento n.º 115/2024
... ço para uso não profissional; m ) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... Entidade Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no ... , esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, com uma ...
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Acórdão nº 4529/18.6T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Novembro de 2022
... a anulação/nulidade da adesão ao contrato de seguro celebrado com a Ré e titulado pela carta de 21/09/2015 junta como doc. nº ... 1 da p.i.; ... de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e doenças profissionais em vigor à data do ...
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Edital n.º 1209/2019
... , ou seja, considerado inapto para o trabalho ou para angariar meios de subsistência; c) ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... máximo de 10 dias úteis, através de carta registada com aviso de receção, sob pena de ...
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Regulamento n.º 190/2021
... ção será concedida através de um contrato redigido a escrito a celebrar entre a Junta de ... lhe seja comunicada por escrito através de carta registada com aviso de receção, ou protocolo ou ... venda dos produtos resultantes do seu trabalho, sendo que a ocupação desses lugares será ...
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Aviso n.º 2043/2019
... , para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho da carreira/categoria de Assistente ... ício das funções.4.4 - Duração do contrato: 12 meses, com possibilidade de renovação, de ... ao qual se candidata;f) Fotocópia da carta de condução.8.4 - A falta de apresentação dos ...
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Acórdão nº 62/17.1T8TVD.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Setembro de 2017
I–Cabendo à empresa utilizadora de trabalho temporário marcar o período de férias que sejam gozadas ao seu serviço, a norma contida no art. 241º nº 1 do CT, segundo a qual “o período de férias é marcado por acordo entre empregador e trabalhador” deve, quando se trate de um trabalhador temporário, ser adequadamente interpretada no sentido de o período de férias dever ser...
... declarativa de condenação emergente de contrato individual de trabalho, sob a forma de processo ... a Ré para que procedesse à emissão de carta de cessação do contrato iniciado em 22.08.2014 ... -
Acórdão nº 5194/19.9T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Novembro de 2021
I – Para que, nos termos do art. 615.º, n.º 1, al. c), 2.ª parte, do Código de Processo Civil, a obscuridade ou ambiguidade implique nulidade da sentença é fundamental que tal obscuridade ou ambiguidade ocorra na parte decisória, e mesmo assim apenas quando tal vício não seja suscetível de resolução com recurso à fundamentação da sentença. II – O despedimento por extinção do posto...
... 98.º - C do Código de Processo do Trabalho", a sua oposição ao despedimento promovido por \xE2\x80" ... prejuízo da opção pela cessação do contrato de trabalho, e ainda a pagar-lhe a quantia já ... ), incluindo a comunicação e a carta de despedimento que foram entregues ao A. pela ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 27/2023/A
... trabalho dos trabalhadores da administração pública ... de emprego público constituídas por contrato, a adaptação ... ao regime previsto no presente ... assumidos na carta de missão pelo dirigente máximo, os resultados ...
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Aviso n.º 2525/2019
... de abril («Licenciamento Zero»), ou do trabalho realizado na disponibilização de formulários ... do termo do prazo respetivo, através de carta registada com aviso de receção; b) O titular ... subscrito pelo titular do direito ou contrato de seguro de responsabilidade civil celebrado ...
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Acórdão nº 45/14.3TTVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Dezembro de 2015
... 4ª Secção de Instância Central do Trabalho, com sede em Santa Maria da Feira ... …, Águeda alegando, em síntese que: Por carta de 09/09/2013, resolveu com justa causa o ... em falta ou seria forçado a resolver o contrato, porém, não obteve resposta por parte da Ré e, ...
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CJ - Ano XXXVIII - tomo V /2013. STJ - Ano XXI - tomo III /2013
... 309) • Consensualidade do contrato / Aplicação das regras da conta-corrente, do ... ACIDENTE DE TRABALHO E DE VIAÇÃO Acórdão de 14 de Novembro de ... indevidamente empregue a notificação por carta simples e provando-se que o notificando não ...
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Regulamento n.º 744/2018
... , num determinado período de tempo; e) "Contrato": É o vínculo jurídico estabelecido entre os ... Entidade Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ... SMCB, estes devem avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Regulamento n.º 196/2019
... grave comprovada ou incapacidade para o trabalho: aquele que apresente comprovativo médico da ... quando, após notificação, através de carta registada, com aviso de receção, ou pessoal ... Contrato 1 - A formalização da aceitação da ...
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Acórdão nº 3098/08.0TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Junho de 2014
1) Resulta do art. 5º, nº 2, do Decreto-Lei n.º 128/90, de 17/4, que a contratação do corpo docente da Universidade Católica é feita de acordo com um regulamento interno, a aprovar pelos seus órgãos competentes, não estando assim sujeita ao regime das Universidades Públicas, constante da Lei n.º 108/88, de 24/9, e estando também excluída do regime do Ensino Superior Particular e Cooperativo,...
... acção com processo comum, emergente de contrato individual de trabalho, contra Universidade ... No entanto, por carta datada de 10/2/2006, a Ré comunicou-lhe o ... -
Acórdão nº 598/13.3TTSTB.E3.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Janeiro de 2017
1 – Os pontos da matéria de facto fixada pela 1.ª instância que tenham uma base objetiva que permita a sua valoração jurídica não podem ser eliminados pelo Tribunal da Relação, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 607.º do Código de Processo Civil e deixar de ser ponderados no contexto da restante factualidade dada como provada em sede de fundamentação jurídica da decisão. 2 –...
... a presente ação emergente de contrato de trabalho, com processo comum, contra as ... mandatária, enviaram à Ré II, Ld.ª, a carta datada de 10/10/2012, que esta recebeu, cuja ... -
Regulamento n.º 440/2019
... de abril («Licenciamento Zero»), ou do trabalho realizado na disponibilização de formulários ... do termo do prazo respetivo, através de carta registada com aviso de receção; b) O titular ... subscrito pelo titular do direito ou contrato de seguro de responsabilidade civil celebrado ...