Aviso n.º 4431/2024
| Data de publicação | 23 Fevereiro 2024 |
| Data | 27 Novembro 2023 |
| Número da edição | 39 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Freguesia de Serzedelo |
N.º 39 23 de fevereiro de 2024 Pág. 395
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
FREGUESIA DE SERZEDELO
Aviso n.º 4431/2024
Sumário: Procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na
carreira e categoria de assistente operacional.
Procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público na modalidade
de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional
Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9
de setembro e do artigo 33.º da Lei n.º 35/2014 de 20/06, torna -se público que na sequência da
deliberação do Órgão Executivo da Freguesia de Serzedelo, datada de 27 de novembro de 2023,
se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso
no Diário da República o procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de
trabalho na carreira e categoria de assistente operacional, com ou sem vínculo de emprego público,
para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em
funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento do posto de trabalho
que se encontra previsto e não ocupado, no Mapa de Pessoal da Junta da Freguesia de Serzedelo.
1 — Legislação aplicável — Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Tra-
balho em Funções Públicas, Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro (adiante designada Portaria),
Código de Procedimento Administrativo, e demais legislação aplicável.
2 — Não estão constituídas reservas de recrutamento nesta Junta de Freguesia e de acordo
com a solução interpretativa uniforme da Direção -Geral das Autarquias Locais de 15 de maio
de 2014, devidamente homologada pelo Secretário de Estado da Administração Local em 15 de
julho de 2014, as freguesias estão dispensadas de consultar a Direção -Geral de Qualificação dos
Trabalhadores em Funções Públicas (INA), no âmbito do procedimento prévio de recrutamento de
trabalhadores em situação de requalificação.
3 — Prazo de validade: O presente procedimento concursal é válido para o preenchimento
do posto de trabalho a ocupar e ainda, considerando o disposto do n.º 5 do artigo 25 da Portaria
n.º 233/2022, de 09 de setembro, se a lista de ordenação final, contenha um número de candidatos
aprovados superior ao dos postos de trabalho a ocupar, é constituída uma reserva de recrutamento
interna. O procedimento cessa nos termos do artigo 27.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.
4 — Local de trabalho: Área geográfica da Freguesia de Serzedelo.
5 — Exclusão: Não serão admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados
na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de
trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para
cuja ocupação se publicita o procedimento.
6 — Caracterização do posto de trabalho:
Assistente Operacional — Cantoneiro de limpeza e motorista de viatura ligeira transporte
de crianças, trator e máquinas agrícolas. Conduz e/ou manobra viaturas, veículos e máquinas,
nomeadamente, trator. Conduz viaturas ligeiras, nomeadamente, veículo destinado ao transporte
coletivo de crianças até 9 lugares. Parar a viatura em paragens por sinal sonoro ou por observação
dos sinais feitos na paragens ou por localizações previamente definidas, afim de permitir a entrada
e saída de passageiros/crianças; Preencher o boletim diário de viatura, mencionando o tipo de
serviço, quilómetros efetuados e combustível introduzido; Assegurar a limpeza e manutenção dos
arruamentos e via pública em geral; Assegurar a limpeza e desmatação dos terrenos não tratados
que integram o património da Junta de Freguesia (público e privado); Procede à remoção do lixo,
varredura e limpeza de ruas. Assegurar a limpeza das sarjetas e sumidouros, de modo a contribuir
para o correto funcionamento do sistema de drenagem, remoção de lixeiras e extirpação de ervas;
Verifica diariamente os níveis de óleo e água e comunica as ocorrências anormais detetadas nas
viaturas; pode conduzir outras viaturas ligeiras; é responsável pelos equipamentos sob a sua guarda
e pela correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.
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