carta marcação férias
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 40/2018 de 13 de dezembro de 2018
... o cumprimento das obrigações de marcação de ponto e de presença diária, sempre que ... Cláusula 39.ª Subsídio de férias 1 - Os traba lhadores têm direito a um ... sindica l e i ntersindical, por meio de carta registada com aviso de receção, de que se ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 329/2016
... íodo de referência, há lugar: a) À marcação de falta, a justificar, por cada período igual ... nas cláusulas seguintes: Cláusula 18.ª Férias 1 - Os trabalhadores ao serviço da entidade ... nesta cláusula são efetuadas por carta registada com aviso de receção. Cláusula 29.ª ...
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Acórdão nº 17600/21.8T8PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2023-09-18
I - À decisão da matéria de facto não poderá ser levada matéria conclusiva, vaga, genérica ou contendo juízos de valor. II - Nos termos conjugados constantes do disposto nos arts. 387º, nº 3, e 357º, nº 3, do CT/2009, na ação de apreciação judicial do despedimento, o empregador apenas pode invocar factos e fundamentos constantes da nota de culpa ou da resposta do trabalhador [salvo se atenuarem...
... “i- férias e subsídio de férias de 2018 (proporcionais, ... se refere a esse concreto pedido de marcação de uma reunião, não pondo em causa, com ... disciplinar instaurado ao A., veio, por carta datada de 21.10.2021 e por este recebida aos ... -
Aviso n.º 14250/2023
... Utilização e Funcionamento da Casa de Férias" de Arronches ... Aprova o Regulamento de Utiliza\xC3" ... deverão solicitar a respetiva reserva, por carta ou email, a instruir com os seguintes ... sável pela marcação de se identificar no ato de receção, com ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 5/2020 de 4 de fevereiro de 2020
... õ es, datas de início e term o das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ... patronal, na falta de acordo, a marcação dos dias de férias não gozadas, sem ... o desempenho destas funções, possuir carta de condução de veículos automóveis e a ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 31/2022 de 25 de maio de 2022
... ções, datas de iní cio e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou ... patronal, na falta de acordo, a marcação dos dias de férias não gozadas, sem sujeição ... de pesados - Profissional que possui carta de condução profissional e que tem a seu ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 2/2021 de 19 de janeiro de 2021
... integrará, também, os subsídios de férias e de N atal, igual ao valor da diferença entre ... o cumprimento das obrigações de marcação" de ponto e de presença diária, sempre que poss\xC3" ... ões sindical e intersindical, por meio de carta regista da com aviso de receção, de que será ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 12/2019
... íodo de referência, há lugar: a) À marcação de falta, a justificar, por cada período igual ... Cláusula 14.ª Férias complementares 1 - Ao trabalhador com avaliação ... nesta cláusula são efetuadas por carta registada com aviso de receção. Cláusula 22.ª ...
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Acórdão nº 410/13.3TTVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Julho de 2015
... ítulo de diferenças na retribuição de férias", subsídios de férias e de Natal; a quantia de \xE2\x82" ... anterior execução contratual - resulta da carta que Recorrente enviou à Recorrida a alterar esse ... 202.° do C.T., não obriga a marcação do ponto, aos trabalhadores que prestam trabalho ...
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Acordo Empresa n.º 7/2017 de 13 de julho de 2017
... , as respetivas alterações por meio de carta, a qual deverá ser afixada nos locais da Empresa ... õ es, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ... patronal, na falta de acordo, a marcação dos dias de férias não gozadas, sem ...
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Acórdão nº 07S3525 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Fevereiro de 2008
I - O cumprimento do ónus da especificação dos concretos pontos de facto impugnados, previsto na alínea c) do art. 690.º-A do CPC não exige a utilização de fórmulas sacramentais, considerando-se suficientemente satisfeito quando o teor da alegação não deixa dúvidas acerca dos concretos pontos de facto que o recorrente pretende ver reapreciados. II - O art. 690.º-A do CPC, na redacção...
... 146.680$00; - Subsídio de férias do ano de 2000 no montante de Esc. 248.989$00; - ... com alegação de justa causa, através de carta recebida pela ré em 10/05/2001. Nesse dia a R ... e Ré desentenderam-se quanto à marcação e gozo de férias; 7 - Por carta registada com ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 39/2022 de 11 de julho de 2022
... intersindicais de delegados, por meio de carta" registada com aviso de receção, de que dever\xC3" ... ções, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou ... Cláusula 37.ª Marcação do período de férias 1 - A marcação do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 9/2022
... íodo de referência, há lugar: a ) À marcação de falta, a justificar, com os efeitos daí ... 6 — É autorizado o gozo de férias, pelo menos a 25 % do efetivo, em qualquer ... todos os custos inerentes à renovação da carta de con- dução, do certificado de aptidão para ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 9/2022
... a) À marcação de falta, a justificar, com os efeitos daí ... 6 — É autorizado o gozo de férias, pelo menos a 25 % do efetivo, em qualquer ... todos os custos inerentes à renovação da carta de con- ... dução, do certificado de aptidão ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 39/2018 de 23 de novembro de 2018
... obrigatória, e a carteira profissional e carta de condução profissional , quando ... de indemnizações por falta de férias pela aplicação de sanções abusivas ou por ... ção do trabalhador, ficando a nova marcação do período remanescente de férias a cargo da ...
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Acórdão nº 84/23.3BEBJA de Tribunal Central Administrativo Sul, 2023-10-26
I – Nos termos do art.º 109.º, n.º 1, do CPTA, a intimação para proteção de direitos, liberdades e garantias pode ser adotada quando a célere emissão de uma decisão de mérito que imponha à Administração a adoção de uma conduta positiva ou negativa se revele indispensável para assegurar o exercício, em tempo útil, de um direito, liberdade ou garantia, por não ser possível ou suficiente, nas...
... ao reconhecimento do seu direito a férias vencidas a 1 de janeiro de 2022, inconformada com ... T. Do que resulta que o ato de marcação de férias que, no âmbito de uma relação ... és de ofício expedido em 22.07.2022, por carta registada com aviso de receção - cf. documento ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 22/2020 de 5 de novembro de 2020
... que se pretenda rever, através de carta registada com aviso de receção. 4 - A ... Cláusula 36.ª Subsídio de férias e de Natal 1 - Para além do disposto na Lei ... 2 - A marcação do período de férias deve ser feita por ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 57/2023 de 29 de agosto de 2023
... melhor aproveitamento; executa a marcação" das linhas e pontos necessários à realizaç\xC3" ... mecânicos, sem exigência de carta de condução, fixos, semifixos ou móveis ... Cláusula 32.ª Férias e a sua duração 1 - O direito a férias é ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 20/2021 de 20 de abril de 2021
... respetivas alterações, por meio de carta registada com aviso de receção que ... áusula 28.ª Inscrição nas folhas de férias dos trabalhadores deslocados temporariament e As ... Cláusula 53.ª Marcação do período de férias 1 - A marcação do ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 24/2019 de 6 de maio de 2019
... as respetivas alterações, por meio de carta registada com aviso de receção que ... áusula 28.ª Inscrição nas folhas de férias dos trabalhadores deslocados temporariament e As ... Cláusula 53.ª Marcação do período de férias 1 - A marcação do ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 26/2023 de 20 de abril de 2023
... ções, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou ... patronal, na falta de acordo, a marcação dos dias de férias não gozadas, sem sujeição ... destas f unções, possuir carta de condução de veículos automóveis e a ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 12/2023 de 6 de março de 2023
... ções, datas de iní cio e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou ... patronal, na falta de acordo, a marcação dos dias de férias não gozadas, sem sujeição ... o desempenho destas funções, possuir carta de condução de veículos automóveis e a ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 14/2018 de 6 de junho de 2018
... intersindicais de delegados, por meio de carta registada com aviso de receção, de que ... férias e faltas que impliquem perda da retribuição ... Cláusula 37.ª Marcação do período de férias 1 - A marcação do ...
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Acordo Empresa n.º 1/2020 de 17 de julho de 2020
... intersindicais de delegados, por m eio de carta registada com aviso de receção, de que ... férias e faltas que impliquem perda da retribuição ... Cláusula 37.ª Marcação do período de férias 1 - A marcação do ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 20/2023 de 5 de abril de 2023
... as respetivas alterações, por meio de carta registada com aviso de receção q ue deverá ... áusula 28.ª Inscrição nas folhas de férias dos trabalhadores deslocados te mporariamente As ... Cláusula 53.ª Marcação do período de férias 1 - A marcação do ...