mecenato familiar
191 resultados para mecenato familiar
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Portaria n.º 303/2021
... ção dos documentos comprovativos da composição do agregado familiar, bem como das ... restantes pessoas identificadas no Rosto da declaração ... Mecenato científico - Donativos a fundações, instituições de ensino superior, ...
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Portaria n.º 47/2023
... ção dos documentos comprovativos da composição do agregado familiar, bem como das ... restantes pessoas identificadas no Rosto da declaração ... Mecenato científico - Donativos a fundações, instituições de ensino superior, ...
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Portaria n.º 32/2016 - Diário da República n.º 39/2016, Série I de 2016-02-25
... com imóveis e os encargos com lares relativos ao agregado familiar? Se assinalou o campo 01 (sim) deve preencher o quadro seguinte, ... instituições religiosas (n.º 2 do artigo 63.º do EBF) 609 Mecenato científico - Donativos a fundações, instituições de ensino superior, ...
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Portaria n.º 318/2015 - Diário da República n.º 192/2015, Série I de 2015-10-01
... n.º 64 -B/2011, de 30 de dezembro) foi re- vogado o Estatuto do Mecenato Científico, aprovado pela Lei n.º 26/2004, de 8 de julho, tendo os ... 03 Estado - Mecenato familiar (n.ºs 1 e 5 do artigo 62.º do EBF) Donativos concedidos às entidades ...
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Portaria n.º 276/2014 - Diário da República n.º 249/2014, Série I de 2014-12-26
... AS INSTRUÇÕES Sujeito Passivo B COMPOSIÇÃO DO AGREGADO FAMILIAR Sujeito Passivo A NOME(S) DO(S) SUJEITO(S) PASSIVO(S) 6 ESTADO CIVIL DO(S) ... mecenato familiar – Donativos ao Estado, Regiões Autónomas, autarquias locais, ...
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Portaria n.º 275/2021
... n.º 1 do artigo 62.º-B do EBF, incluindo no âmbito do mecenato social e do mecenato cultural, respe- ... tivamente, os donativos ... mulheres grávidas cuja situação socioeconómica ou familiar as impeça ... de assegurar as condições de nascimento e educação da ...
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Portaria n.º 288/2022
... apresenta ... CÓDIGO/DESIGNAÇÃO ... 01 – Mecenato religioso ... (n.º 2 do artigo 63.º do EBF) ... Donativos concedidos por ... 03 – Estado – Mecenato familiar ... (n.ºs 1 e 5 do artigo 62.º do EBF) ... Donativos concedidos às ...
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Portaria n.º 366/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série I de 2015-10-16
... AS INSTRUÇÕES Sujeito Passivo B COMPOSIÇÃO DO AGREGADO FAMILIAR Sujeito Passivo A NOME(S) DO(S) SUJEITO(S) PASSIVO(S) A SERVIÇO DE ... 32.º da Lei n.º 16/2001, de 22 de junho) 717 Mecenato cientí co – donativos a fundações, instituições de ensino superior, ...
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Portaria n.º 39-B/2024
... NOME DO SUJEITO PASSIVO ESTADO CIVIL DO SUJEITO PASSIVO AGREGADO FAMILIAR DEPENDENTES DEPENDENTE EM ACOLHIMENTO FAMILIAR (DL N.º 139/2019, DE ... instituições religiosas (n.º 2 do artigo 63.º do EBF) 609 Mecenato científico - Donativos a fundações, instituições de ensino superior, ...
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Declaração de Rectificação n.º 39/2010, de 29 de Dezembro de 2010
... AS INSTRUÇÕES Sujeito Passivo B COMPOSIÇÃO DO AGREGADO FAMILIAR Sujeito Passivo A NOME(S) DO(S) SUJEITO(S) PASSIVO(S) A SERVIÇO DE ... ém dos limites legais (art.º 62.º e 65.º do EBF e Estatuto do Mecenato Cientifico) Mais-valias contabilísticas Correcção por excesso dos ...
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Portaria n.º 1303/2010, de 22 de Dezembro de 2010
... ém dos limites legais (art.º 62.º e 65.º do EBF e Estatuto do Mecenato Cientifico) Mais-valias contabilísticas Correcção por excesso dos ... , viagens e estadas do sujeito passivo e dos membros do agregado familiar que com ele trabalhem que exceda 10% dos rendimentos brutos sujeitos e ...
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Despacho n.º 47/2023
... ções aplicadas aos donativos previstos nos artigos 62.ºdo EBF - Mecenato social, desportivo e ambiental 426 ... Majorações aplicadas aos ... 12 – Mecenato familiar (art.º 62.º, n.º 5); ... 13 – Mecenato cultural (art.º 62.º-B); ...
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Despacho n.º 10911/2021
... ções aplicadas aos donativos previstos nos artigos 62.ºdo EBF - Mecenato social, desportivo e ambiental 426 ... Majorações aplicadas aos ... 12 – Mecenato familiar (art.º 62.º, n.º 5); ... 13 – Mecenato cultural (art.º 62.º-B); ...
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Portaria n.º 1474/2008, de 18 de Dezembro de 2008
... consagrado no Estatuto dos Benefícios Fiscais e no Estatuto do Mecenato Científico ... 2. As instruçóes de preenchimento sáo anexas à ... 03 - Estado - mecenato familiar (n.os 1 e 5 do artigo 62. do Estatuto dos Benefícios Fiscais) - donativos ...
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Despacho n.º 271/2024
... , com efeitos a partir de 1 de julho de 2018), e os relativos ao mecenato, sendo obrigatória a sua discriminação no quadro 04 do anexo D. • ... familiar da entidade patronal; • Os membros de órgãos sociais do sujeito ...
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Portaria n.º 1404/2009, de 10 de Dezembro de 2009
... AS INSTRUÇÕES 3 Sujeito Passivo B COMPOSIÇÃO DO AGREGADO FAMILIAR Sujeito Passivo A NOME(S) DO(S) SUJEITO(S) PASSIVO(S) 6 ESTADO CIVIL DO(S) ... º do CIRC) Donativos não previstos ou além dos limites legais (Mecenato Científico e art.º 62.º do EBF) Realizações de utilidade social não ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
... º 6 do artigo 58.º-A do Código do IRS, os membros do agregado familiar que frequentam estabelecimentos de ensino situados em território do ... -08 Capítulo X Benefícios fiscais relativos ao mecenato Ver todas as alterações Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a ...
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Portaria n.º 10/2007, de 04 de Janeiro de 2007
... residentes quando estes ou os dependentes que integram o agregado familiar" tenham auferido rendimentos sujeitos a IRS que obriguem à sua apresentaç\xC3" ... Donativos náo previstos ou além dos limites legais (Estatuto do Mecenato e Mecenato Científico) ... 404 404404 404404 ...
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Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... nomeadamente em residências, centros de alojamento e colocação familiar, referido na alínea c) do n.º 3 do artigo 19.º da Lei n.º 159/99, de ... e de Processo Tributário.' 10 - É aditado ao Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 74/99, de 16 de Março, o artigo 2.º-B, ...
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Regulamento n.º 376/2020
... clarificando-se que os apoios serão concedidos por cada agregado familiar, numa clara valorização do instituto jurídico e social da Família, que ... , designadamente através de benefícios fiscais relativos ao mecenato.A Junta de Freguesia do Imaculado Coração de Maria desta forma promove o ...
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Regulamento n.º 275/2021
... resultantes do contexto socioeconómico do país e da situação familiar em que se encontrem. Assim, ouvido o Colégio de Diretores e o Conselho de ... será financiado pela NOVA e, maioritariamente, através do mecenato, nomeadamente de antigos alunos bolseiros dos SASNOVA, membros da ...
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Regulamento n.º 1004/2022
... será financiado pela NOVA e, maioritariamente, através do mecenato, ... nomeadamente de antigos alunos bolseiros dos SASNOVA, membros da ... de 2.º ciclo ... 2 — Estar integrado num agregado familiar em vulnerabilidade financeira, como resultado do ... contexto económico ...
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Despacho n.º 9855/2022
... será financiado pela NOVA e, maioritariamente, através do mecenato, ... nomeadamente de antigos alunos bolseiros dos SASNOVA, membros da ... de 2.º ciclo ... 2 — Estar integrado num agregado familiar em vulnerabilidade financeira, como resultado do ... contexto económico ...
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Despacho conjunto n.º 617/2003, de 23 de Maio de 2003
... 2.º e na alínea a) do n.º 1 do artigo 5.º do Estatuto do Mecenato", reconhece-se que os donativos destinados às actividades no âmbito da ac\xC3"ção social/segurança social - creche familiar, creche, apoio domiciliário, centro de dia, centro de convívio e ...
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Regulamento n.º 278/2023
... privadas, nomeadamente, ao abrigo do Estatuto do Mecenato ... 5 — Para efeitos do número anterior, em função da relevância do ... tura, deve ter em consideração a taxa de esforço do agregado familiar do estudante, devidamente ... comprovada ... 3 — Para efeitos do ...