carta licenca pedido sem vencimento
2045 resultados para carta licenca pedido sem vencimento
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Regulamento n.º 150/2021
... á efetuada pela Entidade Gestora, mediante pedido de ligação do promotor do loteamento e depois ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ... 1.º dia do mês seguinte à data de vencimento da fatura, caso a falta de pagamento se mantenha ...
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Acórdão nº 421210/10.1YIPRT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Março de 2015
1. Os vícios de que a gravação possa padecer só determinarão a nulidade nos termos do artº 195º nº 1 do CPC em função da circunstância de aqueles vícios poderem ou não influir concretamente na impugnação da decisão da matéria de facto que a parte recorrente pretenda fundamentar. 2. Face ao novo Código Processo Civil (nº 4 do artº 155º, na redacção da Lei 41/2013) a falta ou deficiência da gravaç
... de mora à taxa legal desde a data de vencimento das facturas emitidas a 21-11-2009 e 27-2-2010, ... a fls 6 e ss pugnando pela absolvição do pedido, alegando não ter celebrado com a A. qualquer ... Após, a A. terá mandado uma carta ao proprietário do estabelecimento, que é o ... -
Aviso n.º 10412/2016
... caso de desgaste, será efetuada mediante pedido apresentado pelo detentor, sendo da ... a partir do dia seguinte ao do vencimento ... apresentadas por escrito (e-mail, fax ou carta ...
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Edital n.º 1610/2022
... Artigo 18.º ... Vencimento e pagamento da renda ... 1 — Salvo ... á igualmente lugar à revisão da renda a pedido do arrendatário nas situações de: ... a) ... o número anterior é comunicada por carta registada com aviso de receção, com ...
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Aviso n.º 16663/2018
... mudança de local do contador realizada a pedido do utilizador, se considerada viável pela ... Gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ... ; b) Cópia do último recibo de vencimento de todos elementos do agregado familiar; c) ...
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Aviso n.º 3036/2017
... - São causas de improcedência liminar do pedido a sua ininteligibilidade, a apresentação da ... quando, após notificação, através de carta registada com aviso de receção, o candidato ... outrem devem apresentar um recibo de vencimento atualizado, declaração de IRS e respetiva nota ...
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Regulamento n.º 452/2018
... - São causas de improcedência liminar do pedido a sua ininteligibilidade, a apresentação da ... quando, após notificação, através de carta registada com aviso de receção, o candidato ... outrem devem apresentar um recibo de vencimento atualizado, declaração de IRS e respetiva nota ...
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Acórdão nº 1932/12.9TJVNF-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 08 de Outubro de 2020
SUMÁRIO (artigo 663º n º7 do Código do Processo Civil) I - A admissibilidade da letra ou da livrança em branco, apesar de não estar expressamente contemplada na respetiva Lei Uniforme, é indiscutida à luz do artigo 10º da LULL. II - O preenchimento da letra em branco terá de efetuar-se no respeito do acordo de preenchimento (pacto de preenchimento), pelo qual as partes estabeleceram os termos...
... que se refere às datas de emissão e vencimento, confere-lhe um poder de dilatar infinitamente no ... 12. Por carta registada com aviso de recepção enviada à ... 25. Pedido este que a Exequente mais uma vez acolheu, ... -
Regulamento n.º 805-A/2020
... , devendo essa escolha ser manifestada no pedido de desistência. 4 - A desistência de estudos ... requeira, através da apresentação da: a) Carta de curso, para os graus de licenciado e de ... /as estudantes são notificados/as do vencimento da prestação de propina, por via eletrónica na ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 31/2020 de 25 de novembro de 2020
... o início, esteja temporariamente im pedido por facto que não lhe seja imputável, cabendo ... a cada um dos períodos de vencimento posteriores. Cláusula 51.ª Violação do ... sindical e intersindical, por meio de carta registada com aviso de receção, de que será ...
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Regulamento n.º 611/2021
... á apresentar, na Divisão Académica, um pedido de revisão da prova dirigida ao Diretor da ... Carta de curso» - documento emitido na forma ... ção 1 - O estudante é notificado do vencimento da dívida, por nota de liquidação enviada por ...
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Regulamento n.º 1067/2022
... rendimentos auferidos no ano anterior ao pedido de ... subsidio, constantes da nota de ... notificação à contraparte, enviada por carta registada com aviso de receção ... 2 — Em ... mais meses, com vencimento da mesma de forma antecipada ou no início de ...
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Regulamento n.º 602/2018
... , o estudante poderá apresentar, na DA, um pedido de reclamação ao Diretor da Escola. LIVRO II ... Carta de curso» - diploma formal que atesta a ... ção 1 - O estudante é informado do vencimento da dívida, por nota de liquidação enviada por ...
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Regulamento n.º 162/2024
... Artigo 8.º Pedido de atribuição de Habitação Social Municipal 1 ... requerente será notificado/a, através de carta registada com aviso de receção, para num prazo ... do agregado familiar/Declaração de vencimento atualizado (no caso de não declarar rendimentos ...
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Aviso n.º 20937/2023
... de utilização serão precedidas de um pedido ... de interrupção do abastecimento, sempre que ... mínima de 10 dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ... ção no prazo estabelecido implica o vencimento de toda a dívida e faz ... incorrer o utilizador ...
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Acórdão nº 10960/16.4T8PRT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Fevereiro de 2021
... de requerer a respectiva absolvição do pedido, deduzindo ainda pedido de intervenção ... até à data que requereu licença sem vencimento de longa duração, que requereu por se ter ... /4/2008, o 1º Réu endereçou à Autora uma carta por si assinada com conteúdo que infra se ...
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Regulamento n.º 938/2022
... Artigo 13.º ... Forma do pedido ou requerimento ... 1 — Todos os interessados ... canídeos cujos titulares não apresentem carta de caçador ou declaração de guarda ... de ... de qualquer prestação implica o vencimento" imediato das seguintes ... 5 — Todas as presta\xC3" ...
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Acórdão nº 1118/16.3T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Abril de 2018
“I – Os critérios de valoração das declarações de parte coincidem essencialmente com os parâmetros de valoração da prova testemunhal, devendo, pois, as mesmas ser avaliadas e valoradas de acordo com o princípio da livre convicção; II – Para efeito de interpretação, deve recorrer-se, entre outros elementos, à letra do negócio jurídico a interpretar, às circunstâncias que...
... de mora à taxa legal desde a data de vencimento da respectiva factura até 1 de Julho de 2016, no ... 2016 até integral e efetivo pagamento, - pedido a) da p.i.; Ser a R. condenada a pagar à A. a ... o documento 43 junto com a p.i., A CARTA DATADA DE 27.04.2016, verifica-se que a R ... -
Acórdão nº 00017/14.8BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Abril de 2019
1 – Como resulta do artigo 394º do CCP a receção provisória da obra depende da realização de vistoria, que deve ser efetuada logo que a obra esteja concluída no todo ou em parte. A vistoria é feita pelo dono da obra, com a colaboração do empreiteiro, e tem como finalidade verificar se todas as obrigações contratuais e legais do empreiteiro estão cumpridas. O dono da obra convoca, por...
... subsidiariamente ao pedido anterior, que seja “reconhecida que a obra dos ... ções comerciais, desde a data de vencimento das faturas em causa e a data dos respetivos ... 19) Através de carta registada de 17/12/2012, sob o assunto ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 6/2021 de 8 de fevereiro de 2021
... que se pretenda rever, através de carta registada com aviso de receção. 4 - A ... 5 - Sem prejuízo do vencimento do direito à diutur nidade, os valores ... ção pode atribuir ao trabalhador, a pedido deste, licença sem retribuiç ão. 2 - O ...
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Lei n.º 37/2019
... vencimento auferido à data da execução. 2 - A pena de ... de prova junto de entidades externas ou a pedido do arguido. Artigo 83.º Diligências 1 - O ... pessoal ou, não sendo esta possível, por carta registada com aviso de receção, para, no prazo ...
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Aviso n.º 1856/2023
... 2 — Na sequência do deferimento do pedido ou requerimento, os serviços da Junta de ... de qualquer prestação implica o vencimento" imediato das seguintes ... 5 — Todas as presta\xC3" ... Atestado para legalização de viatura ou carta de condução ...
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Aviso n.º 6603/2018
... pagamento integral da taxa no momento do pedido. Pelo exposto, procedeu -se à presente ... ções são efetuadas obrigatoriamente por carta registada com aviso de receção, sempre que ... , ou de seis interpoladas importa o vencimento das seguintes, bem como o acionamento da garantia ...
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Aviso n.º 19575/2021
... o livre acesso, desde que avisado/a, por carta registada ou outro meio, com ... uma ... 1 — A pedido do/a utilizador/a não doméstico/a ou por ... guinte ao vencimento da correspondente fatura ... 8 — O atraso no ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 22/2020 de 5 de novembro de 2020
... que se pretenda rever, através de carta registada com aviso de receção. 4 - A ... 5 - Sem prejuízo do vencimento do direito à diuturnidade, os valores ... ção pode atribuir ao trabalhador, a pedido deste, licença sem retribuição. 2 - O ...