Medicina privada

1615 resultados para Medicina privada

  • Despacho n.º 4897/2018
    ....º-A, reconhece-se que a atividade desenvolvida pelo Instituto de Medicina Molecular (IMM), pessoa coletiva n.º 506134466, associação privada, sem ...
  • Decreto Regulamentar n.º 35/88, de 17 de Outubro de 1988
    ... a cumulação da prática hospitalar com o exercício liberal da medicina, entende-se que é aconselhável temporariamente não retirar aos membros ...
  • Acórdão nº 047553 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Maio de 2001

    I - Não causa prejuízo de difícil reparação o acto da Ministra da Saúde que suspende a autorização do exercício de medicina privada a médico, funcionário público em regime de dedicação exclusiva, que vinha exercendo, mediante autorização do Ministro da Tutela e fora das horas normais de serviço, no estabelecimento em que exerce a função pública, medicina privada. II - Tal actividade, nos...

  • Acórdão nº 047606 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 31 de Maio de 2001

    I - Não causa prejuízo de difícil reparação, o acto da Ministra da Saúde que suspende a autorização do exercício de medicina privada, a um médico funcionário público em regime de dedicação exclusiva, que vinha exercendo, devidamente autorizado, fora das horas normais de serviço, no estabelecimento em, que exerce a função pública. II - Tal actividade, é acessória da actividade principal, não

  • Lei n.º 75-B/2020
    ...ção de curta duração por terceiros, de natureza pública ou privada, por um prazo não superior a dois meses, não renovável, para a ...5 - A lista de utentes a atribuir aos médicos aposentados de medicina" geral e familiar ao abrigo do Decreto-Lei n.º 89/2010 , de 21 de julho, \xC3"...
  • Acórdão nº 3642/99 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Dezembro de 2000

    1. O prazo prescricional do pocedimento disciplinar aludido no art. 4º, nº 2, do E.D. (DL nº 24/84, de 16.01.) não se reporta ao momento do mero conhecimento da materialidade dos factos integrantes da falta disciplinar, mas ao momento em que o superior hierárquico tem conhecimento desses factos, em termos dos poder valorar como ilícitos disciplinares. 2. Mostra-se adequada a pena de demissão...

  • Acórdão nº 00352-A/97 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Dezembro de 1997

    I - Os requisitos do nº 1 do art. 76º da LPTA são de verificação cumulativa, bastando a não verificação de um deles para que a suspensão não seja decretada. II - No que concerne ao requisito a que se alude na alínea a), cabe ao requerente da suspensão o ónus de alegar os prejuízos de difícil reparação, invocando factos concretos integradores desses prejuízos, de modo a habilitar o tribunal a...

  • Portaria n.º 126/2017
    ... centros de saúde (ACES), médicos no exercício da prática de medicina privada, diretores técnicos de farmácias comunitárias, entre outros - ...
  • Lei n.º 117/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31
    ... acordos de cooperação com outras entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, ressalvadas as entidades de natureza sindical ...e) O conselho nacional de exercício da medicina privada e convencionada;. f) O conselho nacional da solidariedade social;. ...
  • Despacho n.º 15431/2006, de 18 de Julho de 2006
    ... concurso para a celebraçáo do contrato de gestáo do Centro de Medicina Física e Reabilitaçáo do Sul, em regime de parceria público-privada, ...
  • Deliberação (extrato) n.º 286/2017
    ... despesas com assistência médica e medicamentosa no recurso à medicina privada, até ao limite de 5.000,00 euros.3 - No coordenador da divisão ...
  • Deliberação (extrato) n.º 156/2019
    ... despesas com assistência médica e medicamentosa no recurso à medicina privada, até ao limite de 5.000,00 euros.3 - No coordenador da divisão ...
  • Aviso n.º 28/2016/M
    ... na categoria de assistente da carreira médica, na área de medicina geral e familiar - Especialidade de medicina geral e familiar.1 - Nos ... nos termos do Código do Trabalho e demais legislação laboral privada aplicável, destinado ao preenchimento de 6 (seis) postos de trabalho na ...
  • Aviso n.º 25/2017/M
    ... na categoria de assistente da carreira médica, na área de medicina geral e familiar - especialidade de medicina geral e familiar.1 - Nos ... nos termos do Código do Trabalho e demais legislação laboral privada aplicável, destinado ao preenchimento de 3 (três) postos de trabalho na ...
  • Aviso n.º 41/2017/M
    ... na categoria de assistente da carreira médica, na área de medicina geral e familiar - Especialidade de medicina geral e familiar.1 - Nos ... nos termos do Código do Trabalho e demais legislação laboral privada aplicável, destinado ao preenchimento de 6 (seis) postos de trabalho na ...
  • Aviso n.º 39/2017/M
    ... da carreira médica, na área hospitalar - Especialidade de medicina interna.1 - Nos termos estabelecidos nas cláusulas 18.ª e 56.ª do ... nos termos do Código do Trabalho e demais legislação laboral privada aplicável, destinado ao preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho na ...
  • Aviso n.º 66/2018/M
    ... da carreira médica, na área hospitalar - especialidade de medicina interna.1 - Nos termos estabelecidos nas cláusulas 18.ª e 56.ª do ... nos termos do Código do Trabalho e demais legislação laboral privada aplicável, destinado ao preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho na ...
  • Aviso n.º 6/2017/M
    ... da carreira médica, na área hospitalar - especialidade de medicina interna.1 - Nos termos estabelecidos nas cláusulas 18.ª e 56.ª do ... nos termos do Código do Trabalho e demais legislação laboral privada aplicável, destinado ao preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho na ...
  • Aviso n.º 27/2016/M
    ... da carreira médica, na área hospitalar - Especialidade de medicina interna.1 - Nos termos estabelecidos nas cláusulas 18.ª e 56.ª do ... nos termos do Código do Trabalho e demais legislação laboral privada aplicável, destinado ao preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na ...
  • Deliberação n.º 146/2021
    ... Autorizar a acumulação de atividades ou funções, públicas ou privadas", nos termos da lei, e verificar da inexistência de situações de acumula\xC3"... e diretores do internato médico das especialidades de medicina geral e familiar e de saúde pública previstos, respetivamente, nos n.os ...
  • Deliberação n.º 1226/2020
    ... Autorizar a acumulação de atividades ou funções, públicas ou privadas", nos termos da lei, e verificar da inexistência de situações de acumula\xC3"... e diretores do internato médico das especialidades de medicina geral e familiar e de saúde pública previstos, respetivamente, nos ...
  • Portaria n.º 340/2012, de 25 de Outubro de 2012
    ... Centros de Saúde, ou os médicos no exercício da prática de medicina privada em relação ao incumprimento de normas de prescrição e ou em ...
  • Deliberação (extrato) n.º 420/2017
    ... Autorizar a acumulação de atividades ou funções, públicas ou privadas", nos termos da lei, e verificar da inexistência de situações de acumula\xC3"... de despesas com assistência médica e medicamentos no recurso a medicina privada, em regime de ambulatório;h) Despachar os assuntos de gestão ...
  • Deliberação (extrato) n.º 845/2018
    ...ão de Farmácia e Terapêutica;h) Coordenação do Internato de Medicina Geral e Familiar;i) Coordenação do Internato Médico de Saúde ... e Contratualização;c) Equipas de Projeto de Parcerias Público-Privadas.1.2 - Ao Vogal do Conselho Diretivo, Dr. Nuno Venade, fica atribuída a ...
  • Deliberação (extrato) n.º 1267/2016
    ... Integrados;c) Equipas de Projeto de Parcerias Público-Privadas";d) Gabinete de Projetos e Integração de Cuidados;e) Gabinete de Comunica\xC3"...ão de Farmácia e Terapêutica;d) Coordenação do Internato de Medicina Geral e Familiar;e) Coordenação do Internato Médico de Saúde ...

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