carta de reclamação estrutura
3864 resultados para carta de reclamação estrutura
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Regulamento n.º 698/2021
... ção, designadamente ao nível da estrutura subjacente ao interior das sepulturas, sendo da ... ao interessado pessoalmente ou por carta registada com aviso de receção, salvo nos casos ... reclamação" do interessado, promover, de imediato, a restitui\xC3" ...
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Aviso n.º 3856/2017
... sistemáticos, optou-se por retomar a estrutura formal tradicionalmente adotada pela Autarquia, ... obrigatório o envio da notificação por carta registada com aviso de receção, considera-se ... , quando o sujeito passivo deduzir reclamação ou impugnação e for prestada, nos termos da ...
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Despacho n.º 2597/2018
... de 23 de outubro, torna-se pública a estrutura interna dos serviços do Município de Gondomar, ... elaboração e garantir a atualização da Carta" Educativa; i) Assegurar a articulação, colabora\xC3" ... à informação, participação e reclamação; f) Emitir recomendações, informações e ...
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Despacho n.º 1122/2024
... n.º 1122/2024 Sumário: Aprova a nova estrutura orgânica dos serviços do Município de ... princípios deontológicos enunciados na Carta Ética da Administração Pública, aprovada por ... à recolha e ao devido tratamento da reclamação, designadamente encaminhar para o serviço que ...
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Despacho n.º 9323/2018
... dos Serviços Municipais de Almada e a Estrutura Orgânica Nuclear dos Serviços Municipais de ... de gestão assumidos na respetiva carta de missão, outorgada nos termos legalmente ... e encaminhamento dos processos de reclamação, sugestão, petições e requerimentos recebidos ...
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Edital n.º 1160/2019
... ção e os solos urbanos afetos à estrutura ecológica definida em plano intermunicipal ou ... Artigo 16.º Reclamação de Falta de Limpeza de Terrenos 1 - A ... de reclamação, nomeadamente através de carta ou correio eletrónico, desde que aí constem os ...
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Edital n.º 548/2020
... ção e os solos urbanos afetos à estrutura ecológica definida em plano intermunicipal ou ... Artigo 16.º Reclamação de Falta de Limpeza de Terrenos 1 - A ... de reclamação, nomeadamente através de carta ou correio eletrónico, desde que aí constem os ...
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Despacho n.º 2822/2022
... Estrutura Orgânica dos Serviços Municipais da Câmara ... os processos de reclamação referentes a construções urbanas; ... e) ... a) Monitorizar a Carta Educativa; ... b) Organizar o Programa de ...
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Despacho (extrato) n.º 11942/2021
... Sumário: Alteração à estrutura nuclear e flexível do Município de Sintra ... e tendo em conta os objetivos definidos em carta de missão, ... outorgada nos termos legalmente ... oportunidades de melhoria e de reclamação de modo a promover a incorporação das suas ...
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Aviso n.º 2024/2019
... naquele serviço, ou enviadas, por carta registada com aviso de receção, para a referida ... competentes; h) Banca - qualquer estrutura amovível não enquadrável na definição de ... disposto anteriormente, em caso de reclamação de terceiros por incómodo, devidamente ...
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Despacho n.º 3500/2018
... 2018) a aprovação da alteração da estrutura orgânica flexível dos serviços municipais do ... ) Registar os autos de transgressão, reclamação e recurso e dar-lhe o devido encaminhamento ... carta de caçador; h) Dar execução a todo o ...
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Regulamento n.º 621/2020
... ção será notificada ao interessado por carta registada com aviso de receção, salvo nos casos ... 3 - A citação, a reclamação e a impugnação interrompem a prescrição. 4 - ... uma breve apresentação sobre a estrutura ...
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Lei n.º 35/2018
... as que incorporam derivados ou uma estrutura que dificulte a compreensão dos riscos ... Artigo 19.º Reclamação para o Banco de Portugal Sem prejuízo do acesso ... denúncias, em formato eletrónico ou por carta, caso este tenha indicado um contacto para o ...
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Acórdão nº 00004/13.3BCPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 10 de Outubro de 2013
A dependência estrutural da reclamação prevista no art.º 276.° do CPPT em relação à execução fiscal obsta a que a instauração da reclamação seja considerada para efeitos de taxa de justiça inicial como equiparada à introdução em juízo de um processo novo, motivo por que é aplicável à determinação da taxa de justiça inicial devida, não a Tabela I do RCP, mas sim a Tabela II do mesmo Regulamento.* *
... Civil (CPC), da petição inicial de reclamação da decisão do órgão da execução fiscal ... tributário de 1.ª instância tem a estrutura e o procedimental próprios dos “recursos”, ... remeteu ao respectivo Mandatário judicial carta registada em 20 de Abril de 2013; f) Em 26 de ... -
Despacho n.º 3355-B/2023
... Sumário: Estrutura Orgânica Nuclear dos Serviços Municipais e ... 2.3 — Elaborar e monitorizar a Carta Educativa e outros instrumentos de planeamento ... por potenciais concorrentes e sobre reclamação de ... erros e omissões ao projeto ou caderno de ...
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Sentença ou Acórdão nº 0000 de Tribunal Central Administrativo, 01 de Janeiro de 2022 (caso Acórdão nº 00007/19.4BCPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 2022-04-08)
I- A decisão arbitral é insuscetível de revisão de mérito pelos Tribunais Estaduais, podendo, contudo, ser objeto de anulação judicial se, de entre outros fundamentos, a mesma (i) se pronunciar sobre um litígio não abrangido pela convenção de arbitragem ou conter decisões que ultrapassam o âmbito desta e/ou (ii) condenar em quantidade superior ou em objecto diverso do pedido, conhecer de questões
... EUR 387.978,96; e c) os sobrecustos de estrutura central relativos às prorrogações de prazo que ... • Carta" com a refª 21635 CE 5916, de 06-11-2012; ... \xE2\x80" ... e EE-, S.A." (cfr. reclamação do referido subempreiteiro cuja cópia remetemos ... -
Despacho n.º 939/2019
... de Basto, constante da organização e estrutura dos serviços municipais publicado na 2.ª série ... de Celorico de Basto; n) Editar e gerir a Carta Social do Concelho de Celorico de Basto; o) ... mandato não judicial, no âmbito da reclamação ou impugnação de atos administrativos e ...
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Regulamento n.º 663/2016
... importantes alterações ao nível da estrutura da Ordem dos Médicos, prevê no seu articulado a ... é encerrado em sobrescrito, acompanhado de carta com a assinatura do votante. Artigo 3.º Órgãos ... , no caso de ser julgada procedente reclamação sobre o ato eleitoral; c) Investir os eleitos nos ...
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Regulamento n.º 898/2016
... prévio quando tal era exigível; i) Estrutura da fachada - corresponde às características ... : a) Ortofotomapa, na escala 1:2000; b) Carta militar, na escala 1:25000; c) Carta de risco de ... de taxas devido, bem como da reclamação" graciosa ou impugnação judicial, previsto nos n\xC3" ...
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Sentença ou Acórdão nº 0000 de Tribunal da Relação, 01 de Janeiro de 2022 (caso Acórdão nº 25924/15.7T8LSB-A.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-07-12)
1 – A regra do nº2 do art. 14º do CIRE, tal como a do nº9 do art. 638º do CPC, não significa que aproveite a todos os recorrentes o último prazo a terminar. Para isso teria que ter sido prevista uma regra similar à do nº 2 do art. 569º do CPC, e não foi essa a opção do legislador. 2 - Quando a parte constituiu mandatário, a notificação a partir da qual se deve contar o prazo perentório de...
... – em processo de liquidação e de reclamação de créditos, tendo sido nomeado como ... XXI. Em 30 de Setembro de 2013, a estrutura do Grupo Espírito Santo era a seguinte: ... - ... Impugnantes foram informados, através de carta" cuja cópia se mostra a fls.86, que a Banque Priv\xC3" ... -
Regulamento n.º 389/2023
... ça, de caducidade e prescrição, de reclamação e impugnação, bem assim como os valores ... a ... a) Por carta registada, dirigida para o domicílio do ... lizados por qualquer estrutura orgânica municipal, compreendendo ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 113/2020
... estrutura de capital da Efacec, mediante a realização de ... até ao termo do prazo fixado na respetiva carta convite. 2 - As propostas devem conter: a) Uma ... , ou quando não seja apresentada reclamação, também formulada por escrito, nos três dias ...
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Regulamento n.º 917/2022
... Conselho Científico, é alterada a estrutura curricular e plano de ... estudos do ciclo de ... 2) O grau de mestre é titulado por uma carta, de acordo com o determinado no artigo 49.º do ... ser objeto de reclamação exceto se estiver em causa a preterição de ...
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Regulamento n.º 882/2022
... Conselho Científico, é alterada a estrutura curricular e plano de ... estudos do ciclo de ... 2 — O grau de mestre é titulado por uma carta, de acordo com o determinado no artigo 49.º do ... ser objeto de reclamação exceto se estiver em causa a preterição de ...
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Regulamento n.º 12/2024
... e não contempladas anteriormente na estrutura de funciona- mento dos serviços municipais e que ... princípios deontológicos previstos na carta ética para a Administração Pública. 7 — No ... particulares, através de queixa, reclamação ou outros meios legalmente admissíveis; g ) ...