carta de reclamação estrutura
3282 resultados para carta de reclamação estrutura
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2019
... questão ao dono da obra através de reclamação por erros e omissões relativamente ao projecto ... do disposto no Anexo IV [Fundações e Estrutura - item 2.3. Escavações]; F) As fundações ... autora ao réu em 25.08.2004, através de carta com a referência DOC/JSL/2004/3 1728; L) ...
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Despacho n.º 11798/2018
... 30 de junho de 2018, a adequação da estrutura orgânica às regras e critérios previstos no ... os princípios deontológicos previstos na Carta de Ética para a Administração Pública. Artigo ... organizar e informar os processos de reclamação referentes a construções urbanas; n) ...
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Despacho n.º 267/2019
... que na sequência da alteração da estrutura orgânica dos serviços do Município de Ponte de ... Idade, Deficiência e Igualdade de Género, Carta Educativa, Diagnóstico Social, Carta social ... de contratação, admissão, reclamação, promoção, mobilidade e cessação de funções ...
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Acórdão (extrato) n.º 330/2020
... ção Universal dos Direitos Humanos e da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. 2 - ... estrutura organizativa do Volt com os seus Membros ... ção e defesa e possibilidade de reclamação ou recurso para o Conselho de Jurisdição ...
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Regulamento n.º 459/2019
... organização dos serviços municipais, estrutura e competências João Manuel Ventura Grilo de ... organizar e informar os processos de reclamação referentes a operações urbanísticas; g) ... o acompanhamento e atualização da Carta Educativa e promover a sua revisão, nos termos ...
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Aviso n.º 10405/2021
... são efetuadas obrigatoriamente por carta registada com aviso de receção, nos termos do ... , quando o sujeito passivo deduzir reclamação ou impugnação e for prestada, nos termos da ... estrutura formal da tabela de taxas. » Atendendo ao ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 76-A/2006 - undefined
... ção ao Código Comercial, aprovado pela Carta de Lei, de 28 de Junho de 1888, incluindo a ... 2 - ... 3 - ... 4 - ... Artigo 413.º Estrutura e composição quantitativa 1 - A fiscalização ... e de acordo de credores; d) Reclamação de créditos dos obrigacionistas em acções ...
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Despacho n.º 6642/2022
... de Organização dos Serviços e estrutura orgânica ... A Câmara Municipal de Grândola, ... hierárquico, recurso contencioso, reclamação ... e ações administrativas interpostas contra ... elaboração e atualização da carta desportiva; ... b) Elaborar estudos e pareceres ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 27/2023/A
... fases do procedimento, os prazos de reclamação e recurso, a gestão e acompa- ... nhamento do ... obedeçam ao modelo de estrutura hierarquizada, matricial ou mista; ... n) ... assumidos na carta de missão pelo dirigente máximo, os resultados ...
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Regulamento n.º 478/2020
... ter presente, que por definição, a estrutura orgânica de um município é sempre um documento ... princípios deontológicos previstos na carta ética para a Administração Pública. 7 - No ... particulares, através de queixa, reclamação ou outros meios legalmente admissíveis; g) ...
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Despacho n.º 8537/2018
... necessário proceder à alteração da estrutura orgânica interna da Câmara Municipal do Porto, ... a elaboração e monitorização da Carta Educativa do Município em articulação com ... ruído; d) Instruir os processos de reclamação relacionados com a atividades ruidosas; e) ...
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Em vigor
Lei n.º 147/2015 - Regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora, bem como o regime processual aplicável aos crimes especiais do setor segurador e dos fundos de pensões e às contraordenações cujo processamento compete à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
... , pode o proponente apresentar uma reclamação junto da ASF, que afere da observância do regime ... ção do ajustamento de congruência à estrutura temporal das taxas de juro sem risco relevante, ... se tornou membro do Gabinete Português da Carta Verde bem como um compromisso de que fornecerá ...
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Acórdão nº 6874/16.6T8VNF-F.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15-02-2024
1- Perante a prática de ato ou prolação de decisão pelo agente de execução impõe-se verificar se a lei prevê algum meio de reação específico contra esse ato ou decisão (v.g., oposição à execução, oposição à penhora, embargos de terceiro, etc.) o qual, a existir, prefere sobre os meios de reação do art. 723º, n.º1, als. c) e d) do CPC; de contrário, os meios de reação contra aquele ato ou decisão...
... á mediante apresentação de propostas em carta fechada, e sobre o valor base da venda, ... ão”, o que pode consubstanciar uma reclamação de um ato, não tendo sido paga a taxa de ... ão de decisões do agente de execução estrutura-se como um incidente, ao qual são aplicáveis ... -
Decreto-Lei n.º 90/2015
... estrutura superior das Forças Armadas, é criado o posto ... Artigo 90.º ... Reclamação e recurso ... Ao avaliado é assegurado o direito ... categorias, designa-se por: ... a) Carta-patente, para oficiais; ... b) Diploma de ...
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Despacho n.º 5311/2017
... CAPÍTULO II Da estrutura Artigo 3.º Periodicidade 1 - A avaliação do ... a sua avaliação através de: a) Reclamação para o órgão homologante; b) Recurso para o ... ão podem ser realizadas pessoalmente ou por carta registada com aviso de receção remetida para a ...
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Acórdão nº 01155/19.6BEPRT-R1 de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Outubro de 2020
I – A Reclamação efetuada contra o despacho do juiz que não admite o recurso, ao abrigo do artigo 643.º do CPC, não se encontra catalogada como Recurso no CPC, sendo antes um incidente do Recurso, com uma tramitação própria. II – Esta Reclamação apenas precisa de ser motivada, não carecendo de conclusões. III – Já assim sucedia no designado recurso de queixa previsto no CPC de 19
... da Decisão Sumária que rejeitou a Reclamação deduzida contra o Despacho proferido pelo M ... de queixa, em substituição da antiga carta testemunhável ... Este meio nem sequer é ... É certo que a sua estrutura é em grande parte a de um recurso ... Mas o ... -
Regulamento n.º 546/2018
... ção e Os solos urbanos afetos à estrutura ecológica definida em plano intermunicipal ou ... , na sua atual redação, que constem em carta no Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra ... Artigo 21.º Reclamação de falta de limpeza de terrenos 1 - A ...
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Regulamento n.º 483/2019
... , diversos princípios que constituem a estrutura matricial de uma qualquer relação ... carta registada ou eletrónico simples, ou, se a lei o ... ços promover, independentemente da reclamação do interessado, e mediante despacho do Presidente ...
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Aviso n.º 11873/2019
... 6.º, compete aprovar o modelo de estrutura orgânica, bem como definir o número máximo de ... pelos princípios e valores prescritos pela Carta Ética da Administração Pública e pelo Plano ... ção, auto de notícia, denúncia ou reclamação; b) Proceder à convocação e audição do ...
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Despacho n.º 11532/2020
... ção dos serviços municipais, cuja estrutura nuclear e flexível dos serviços foi publicada ... ário no âmbito dos procedimentos de reclamação e recurso hierárquico de atos administrativos; ... íferos; e) Elaborar e manter atualizada a Carta do Ruído; f) Colaborar com as autoridades ...
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Aviso n.º 911/2017
... de Basto, constante da organização e estrutura dos serviços municipais publicado na 2.ª série ... de Celorico de Basto; n) Editar e gerir a Carta Social do Concelho de Celorico de Basto; o) ... mandato não judicial, no âmbito da reclamação ou impugnação de atos administrativos e ...
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Despacho n.º 154/2024
... ário: Alteração do Regulamento da Estrutura Orgânica dos Serviços Municipais da Câmara ... e informar os processos de reclamação referentes a construções urbanas; e ) Colaborar ... ção, compete à unidade: a ) Monitorizar a Carta" Educativa; b ) Organizar o Programa de Generaliza\xC3" ...
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Regulamento n.º 722/2018
... obrigatório o envio da notificação por carta registada com aviso de receção, considera-se ... Artigo 17.º Reclamação e impugnação 1 - Os sujeitos passivos das taxas ... social da qual resulte modificação da estrutura societária. Artigo 42.º Extinção do ...
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Aviso n.º 9635/2016
... que se iniciou com a definição da sua estrutura, através da delimitação e identificação das ... notificações podem ser efetuadas: a) Por carta registada, dirigida para o domicílio do ... esses débitos, tiver sido deduzida reclamação ou impugnação e prestada garantia idónea, nos ...
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Despacho n.º 2597/2018
... de 23 de outubro, torna-se pública a estrutura interna dos serviços do Município de Gondomar, ... elaboração e garantir a atualização da Carta" Educativa; i) Assegurar a articulação, colabora\xC3" ... à informação, participação e reclamação; f) Emitir recomendações, informações e ...