carta de reclamação estrutura
4805 resultados para carta de reclamação estrutura
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Regulamento n.º 730/2019
... notificação da liquidação é feita por carta registada com aviso de receção, conjuntamente ... do sujeito passivo, no prazo de reclamação administrativa e com fundamento em qualquer ... licença parcial para construção da estrutura, desde que se verifiquem as seguintes ...
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Aviso n.º 3298/2023
... junho, com as posteriores alterações, estrutura o Sistema ... Nacional de Defesa da Floresta ... Artigo 7.º ... Reclamação de falta de limpeza de terrenos, corte de ... de reclamação, nomeadamente através de carta ou ... correio eletrónico, desde que aí constem ...
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Acórdão nº 01680/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Janeiro de 2016
... e Procedimento Tributário serão feitas por carta ou aviso registados, dirigidos para o domicílio ou escritório dos notificandos, ou pessoalmente pelo funcionário competente quando encontrados no edifício do serviço ou tribunal. IV - Quando a notificação ao mandatário seja efectuada por carta registada com aviso de recepção, não assume qualquer relevo jurídico a data de assinatura do aviso, desde que anterior à data que resulta da presunç
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Despacho (extrato) n.º 2839-A/2017
... entrevista, um curriculum vitae e uma carta de motivação sucintos, bem como eventuais ... Artigo 22.º Reclamação da lista de classificação final 1 - Da lista de ... A estrutura institucional da ONU. 6 - Direito Internacional ...
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Aviso n.º 23595/2023
... v ) Ruína: Construção degradada cuja estrutura se encontra afetada total ou parcialmente na sua ... deve ser realizada mediante o envio de carta para o endereço postal do Município — Praça ... ção do tratamento, apresentar reclamação à autoridade de controlo — Comissão ...
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Regulamento n.º 44/2018
... ção e os solos urbanos afetos à estrutura ecológica definida em plano intermunicipal ou ... Artigo 20.º Reclamação" pela Falta de Limpeza de Terrenos 1 - A reclamaç\xC3" ... de reclamação, nomeadamente através de carta ou correio eletrónico, desde que aí constem os ...
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Aviso n.º 13533/2016
... ção e Os solos urbanos afetos à estrutura ecológica definida em plano intermunicipal ou ... Artigo 20.º Reclamação" pela Falta de Limpeza de Terrenos 1 - A reclamaç\xC3" ... de reclamação, nomeadamente através de carta ou correio eletrónico, desde que aí constem os ...
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Regulamento n.º 57/2017
... ção e Os solos urbanos afetos à estrutura ecológica definida em plano intermunicipal ou ... Artigo 20.º Reclamação" pela Falta de Limpeza de Terrenos 1 - A reclamaç\xC3" ... de reclamação, nomeadamente através de carta ou correio eletrónico, desde que aí constem os ...
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Regulamento n.º 579/2019
... ção e os solos urbanos afetos à estrutura ecológica definida em plano intermunicipal ou ... Artigo 20.º Reclamação" pela Falta de Limpeza de Terrenos 1 - A reclamaç\xC3" ... de reclamação, nomeadamente através de carta ou correio eletrónico, desde que aí constem os ...
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Aviso n.º 1660/2017
... ção será notificada ao interessado por carta registada com aviso de receção, salvo nos casos ... de taxas, quando o sujeito deduzir reclamação ou impugnação e for prestada, nos termos da ... Outras Receitas Municipais e respetiva estrutura" de taxas e Fundamentação Económico-financeira \xC3" ...
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Despacho n.º 8631/2016
... Artigo 12.º Reclamação 1 - Dos resultados previstos no artigo anterior ... Secção I Objeto e estrutura" das prova Artigo 24.º Objeto das provas A avalia\xC3" ... por si indicada, através de ofício em carta registada, fotocópia da prova acompanhada dos ...
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Decreto-Lei n.º 16/2022
... em informação suscetível de integrar a carta cadastral, mediante recurso à intervenção ... ção resultante da identificação da estrutura fundiária, através de representações ... 6 — As RGG validadas sem reclamação pendente são remetidas à DGT por técnico de ...
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Decreto-Lei n.º 16/2022
... em informação suscetível de integrar a carta cadastral, mediante recurso à intervenção de ... ção resultante da identificação da estrutura fundiária, através de representações ... 6 — As RGG validadas sem reclamação pendente são remetidas à DGT por técnico de ...
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Regulamento n.º 582/2017
... responsável de laboratório, ou outra estrutura interna definida em estatuto ou regulamento ... , assinam com o dirigente máximo uma carta de missão, a qual constitui um compromisso de ... h) Reclamação e outras impugnações, a ocorrer nos prazos ...
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Regulamento n.º 330/2024
... orgânicas a quem, no âmbito da Estrutura Nuclear e Flexível, sejam cometidas as ... uma das seguintes formas: a ) Propostas em carta fechada; b ) Hasta pública ... 4/12 ... Artigo12.º Reclamação 1—Os concorrentes podem, nos termos do ...
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Despacho n.º 6328/2019
... ências das Unidades Orgânicas da Estrutura Hierarquizada. Mais se torna público que as ... a elaboração e atualização da carta desportiva; b) Elaborar estudos e pareceres sobre ... hierárquico, recurso contencioso, reclamação e ações administrativas interpostas contra o ...
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Regulamento n.º 978/2020
... atestados de legalização de viaturas ou carta de condução e licença de uso e porte de arma; ... ção dos equipamentos e custos de estrutura); ti: taxa de incentivo (para a retirada de ... 2 - A reclamação ...
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Regulamento n.º 877/2016
... letiva; c) "Coordenação de Curso": a estrutura composta pelo coordenador de curso, Comissão ... de classificação após a emissão da carta de curso ou após termo do ano letivo subsequente ... Reclamação 1 - Os estudantes podem apresentar reclamação ...
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Regulamento n.º 8/2023
... incorporando na respetiva estrutura de custos, para além da evolução IPC — ... a carta foi oportunamente entregue ao destinatário ... reclamação ou impugnação do interessado, promover, ... de ...
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Regulamento n.º 824/2019
... competentes; h) Banca - qualquer estrutura amovível não enquadrável na definição de ... disposto anteriormente, em caso de reclamação de terceiros por incómodo, devidamente ... propaganda consideram-se notificadas por carta ou qualquer outro meio ao qual haja registo. 7 - ...
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Despacho n.º 11719/2016
... janeiro, foram aprovados os modelos de estrutura flexível dos serviços diretamente dependentes ... aplicáveis; d) Manter atualizada a carta escolar e promover a sua integração com os ... e encaminhamento dos processos de reclamação e sugestão para os serviços competentes; i) ...
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Aviso n.º 5240/2017
... fevereiro de 2017, aprovou o modelo de estrutura orgânica do Município de Alijó, definindo o ... profissional tendo em consideração a Carta Deontológica de Serviço Público, aprovada pela ... organizar e informar os processos de reclamação referentes a construções urbanas; e) Colaborar ...
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Aviso n.º 16712/2022
... ), inclui a revisão e o ajustamento da estrutura interna municipal, que resulta, essen- ... , e encaminhamento dos processos de reclamação ... e sugestão para os serviços competentes; ... c) Promover a elaboração da Carta Temática das Áreas Urbanas de Génese Ilegal de ...
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Despacho n.º 14897/2022
... Despacho n.º 14897/2022 ... Sumário: Estrutura e organização dos serviços do município de ... hierárquico, recurso contencioso, reclamação ... e ações administrativas interpostas contra ... c) Desenvolver a Carta" Social Municipal e a Plataforma Digital de Apoio \xC3" ...
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Acórdão nº 01569/20.9BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Março de 2021
I - O artigo 131º nº 1 do CPTA, na sua atual redação (resultante da revisão operada pelo DL. nº 214-G/2015) admite a possibilidade do decretamento provisório em todos os casos em que se entenda existir uma situação de especial urgência, passível de dar causa a uma situação de facto consumado na pendência do processo cautelar, o que encontra justificação constitucional na garantia do acesso ao...
... ção cartográfica (em extrato da carta do projeto), fotográfica e georreferenciada, bem ... Sempre que exista alguma reclamação, esse ponto deve ser objeto de monitorização e ... soluções possíveis, como enterrar a estrutura ou adotar um percurso alternativo; - violação ...