carta de reclamação estrutura
6404 resultados para carta de reclamação estrutura
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Edital n.º 1160/2019
... ção e os solos urbanos afetos à estrutura ecológica definida em plano intermunicipal ou ... Artigo 16.º Reclamação de Falta de Limpeza de Terrenos 1 - A ... de reclamação, nomeadamente através de carta ou correio eletrónico, desde que aí constem os ...
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Edital n.º 548/2020
... ção e os solos urbanos afetos à estrutura ecológica definida em plano intermunicipal ou ... Artigo 16.º Reclamação de Falta de Limpeza de Terrenos 1 - A ... de reclamação, nomeadamente através de carta ou correio eletrónico, desde que aí constem os ...
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Despacho n.º 154/2024
... ário: Alteração do Regulamento da Estrutura Orgânica dos Serviços Municipais da Câmara ... e informar os processos de reclamação referentes a construções urbanas; e ) Colaborar ... ção, compete à unidade: a ) Monitorizar a Carta" Educativa; b ) Organizar o Programa de Generaliza\xC3" ...
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Despacho n.º 2597/2018
... de 23 de outubro, torna-se pública a estrutura interna dos serviços do Município de Gondomar, ... elaboração e garantir a atualização da Carta" Educativa; i) Assegurar a articulação, colabora\xC3" ... à informação, participação e reclamação; f) Emitir recomendações, informações e ...
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Aviso n.º 2024/2019
... naquele serviço, ou enviadas, por carta registada com aviso de receção, para a referida ... competentes; h) Banca - qualquer estrutura amovível não enquadrável na definição de ... disposto anteriormente, em caso de reclamação de terceiros por incómodo, devidamente ...
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Despacho n.º 2019/2021
... ção política;e) Rigor metodológico, estrutura do texto, precisão de linguagem e qualidade da ... Ministro da Defesa Nacional, é enviada carta registada ao vencedor do Prémio DGPDN e ... é definitiva, não cabendo da mesma reclamação para o júri do concurso ou recurso para o ...
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Acórdão nº 2182/07.1BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 13-03-2025
I – Incorre na nulidade prevista no artigo 615.º, n.º 1, alínea c), do CPC, a sentença que se mostra contraditória, nos seus fundamentos e entre os fundamentos e a decisão; II – O dono da obra é responsável pelos encargos de estrutura que o empreiteiro teve de suportar em consequência da prorrogação do prazo de execução da empreitada a que tenha dado causa.
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Despacho n.º 3500/2018
... 2018) a aprovação da alteração da estrutura orgânica flexível dos serviços municipais do ... ) Registar os autos de transgressão, reclamação e recurso e dar-lhe o devido encaminhamento ... carta de caçador; h) Dar execução a todo o ...
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Lei n.º 35/2018
... as que incorporam derivados ou uma estrutura que dificulte a compreensão dos riscos ... Artigo 19.º Reclamação para o Banco de Portugal Sem prejuízo do acesso ... denúncias, em formato eletrónico ou por carta, caso este tenha indicado um contacto para o ...
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Despacho n.º 1122/2024
... Sumário: Aprova a nova estrutura orgânica dos serviços do Município de ... princípios deontológicos enunciados na Carta ... Ética da Administração Pública, aprovada ... à recolha e ao devido tratamento da reclamação, designadamente encaminhar ... para o serviço ...
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Despacho (extrato) n.º 11942/2021
... Sumário: Alteração à estrutura nuclear e flexível do Município de Sintra ... e tendo em conta os objetivos definidos em carta de missão, ... outorgada nos termos legalmente ... oportunidades de melhoria e de reclamação de modo a promover a incorporação das suas ...
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Aviso n.º 1649/2024
... são efetuadas obrigatoriamente por carta registada com aviso de receção, ... nos termos ... , quando o sujeito passivo deduzir reclamação ou impugnação e ... for prestada, nos termos da ... 2.2.1.1.2 PIP de estrutura simplificada, sem consultas a outras entidades ...
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Acórdão Nº 411/23 de Tribunal Constitucional, 04-07-2023
... consagrado nos artigos 47.º e 48.º da Carta dos Direitos ... Fundamentais da União Europeia ... do STJ de 24/04/2023, foi a reclamação indeferida, com ... fundamento nos artigos ... o recurso e, o processo criminal tem estrutura acusatória, estando a ... audiência de ...
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Despacho n.º 2822/2022
... Estrutura Orgânica dos Serviços Municipais da Câmara ... os processos de reclamação referentes a construções urbanas; ... e) ... a) Monitorizar a Carta Educativa; ... b) Organizar o Programa de ...
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Regulamento n.º 898/2016
... prévio quando tal era exigível; i) Estrutura da fachada - corresponde às características ... : a) Ortofotomapa, na escala 1:2000; b) Carta militar, na escala 1:25000; c) Carta de risco de ... de taxas devido, bem como da reclamação" graciosa ou impugnação judicial, previsto nos n\xC3" ...
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Regulamento n.º 478/2020
... ter presente, que por definição, a estrutura orgânica de um município é sempre um documento ... princípios deontológicos previstos na carta ética para a Administração Pública. 7 - No ... particulares, através de queixa, reclamação ou outros meios legalmente admissíveis; g) ...
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Regulamento n.º 663/2016
... importantes alterações ao nível da estrutura da Ordem dos Médicos, prevê no seu articulado a ... é encerrado em sobrescrito, acompanhado de carta com a assinatura do votante. Artigo 3.º Órgãos ... , no caso de ser julgada procedente reclamação sobre o ato eleitoral; c) Investir os eleitos nos ...
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Acórdão Nº 573/22 de Tribunal Constitucional, 21-09-2022
... indeferida a reclamação" apresentada ... 2.10. Notificados desta decis\xC3" ... confessou ao DIAP em ... carta datada de 04 de janeiro de 2018 e a fls 2512 dos ... estrutura ...
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Acórdão nº 00353/20.4BEAVR-S1 de Tribunal Central Administrativo Norte, 04-04-2025
... contrato”, continham os elementos essenciais da reclamação a que alude o citado nº 2. V – Não estando provados factos de que decorra que tenham sido feitas, tais comunicações, mais de trinta dias depois do conhecimento, pela Autora, dos factos a que se referem, tem de improceder a alegação, pelo Réu, da excepção peremptória da caducidade do alegado direito à reposição do equilíbrio do contrato.* * Sumário elaborado pelo relator (art. 663º, n.º
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Despacho n.º 939/2019
... de Basto, constante da organização e estrutura dos serviços municipais publicado na 2.ª série ... de Celorico de Basto; n) Editar e gerir a Carta Social do Concelho de Celorico de Basto; o) ... mandato não judicial, no âmbito da reclamação ou impugnação de atos administrativos e ...
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Despacho n.º 3355-B/2023
... Sumário: Estrutura Orgânica Nuclear dos Serviços Municipais e ... 2.3 — Elaborar e monitorizar a Carta Educativa e outros instrumentos de planeamento ... por potenciais concorrentes e sobre reclamação de ... erros e omissões ao projeto ou caderno de ...
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Regulamento n.º 389/2023
... ça, de caducidade e prescrição, de reclamação e impugnação, bem assim como os valores ... a ... a) Por carta registada, dirigida para o domicílio do ... lizados por qualquer estrutura orgânica municipal, compreendendo ...
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Acórdão nº 00004/13.3BCPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 10-10-2013
A dependência estrutural da reclamação prevista no art.º 276.° do CPPT em relação à execução fiscal obsta a que a instauração da reclamação seja considerada para efeitos de taxa de justiça inicial como equiparada à introdução em juízo de um processo novo, motivo por que é aplicável à determinação da taxa de justiça inicial devida, não a Tabela I do RCP, mas sim a Tabela II do mesmo Regulamento.* * Sumário...
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Acórdão nº 19009/19.4T8LSB.L2-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 08-02-2024
1. A resposta do arrendatário à proposta de atualização de renda pelo proprietário/senhorio invocando “…que o seu Rendimento Anual Bruto Corrigido (RABC) era inferior a cinco retribuições mínimas nacionais comprometendo-se a entregar a competente declaração logo que lhe fosse emitida pela Autoridade Tributária” não pode interpretar-se como silêncio na indicação do valor contraproposto,...
... da Declaração do RABC e que a reclamação" apresentada junto da AT não suspendia a atualiza\xC3" ... e 6a), que respeitam ao conteúdo da carta datada de 27/2/2015 (a fls. 15-16 do PF), carece ... dos depoimentos das testemunhas em que estrutura o excerto transcrito, referiu o tribunal a quo ... -
Acórdão nº 346/20.1T8EPS.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10-11-2022
I) - Deve ser qualificado como empreitada de consumo o contrato celebrado por quem destina a obra encomendada a um uso não profissional e alguém que exerce, com carácter profissional, uma determinada actividade económica, a qual abrange a realização da obra em causa, mediante remuneração. II) - Aos contratos de empreitada de consumo aplica-se, para obter a reparação, eliminação ou substituição...
... Admite ter recebido uma carta enviada pelo A. em Novembro de 2019, na ... informou o A. que a estrutura pré-existente e onde assentam os painéis ... ções durante um ano e sem qualquer reclamação. Pelo que só por aqui também se denota que a ...