carta de reclamação estrutura
3282 resultados para carta de reclamação estrutura
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Regulamento n.º 877/2016
... letiva; c) "Coordenação de Curso": a estrutura composta pelo coordenador de curso, Comissão ... de classificação após a emissão da carta de curso ou após termo do ano letivo subsequente ... Reclamação 1 - Os estudantes podem apresentar reclamação ...
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Regulamento n.º 330/2024
... orgânicas a quem, no âmbito da Estrutura Nuclear e Flexível, sejam cometidas as ... uma das seguintes formas: a ) Propostas em carta fechada; b ) Hasta pública ... 4/12 ... Artigo12.º Reclamação 1—Os concorrentes podem, nos termos do ...
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Regulamento n.º 8/2023
... incorporando na respetiva estrutura de custos, para além da evolução IPC — ... a carta foi oportunamente entregue ao destinatário ... reclamação ou impugnação do interessado, promover, ... de ...
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Aviso n.º 5240/2017
... fevereiro de 2017, aprovou o modelo de estrutura orgânica do Município de Alijó, definindo o ... profissional tendo em consideração a Carta Deontológica de Serviço Público, aprovada pela ... organizar e informar os processos de reclamação referentes a construções urbanas; e) Colaborar ...
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Aviso n.º 16712/2022
... ), inclui a revisão e o ajustamento da estrutura interna municipal, que resulta, essen- ... , e encaminhamento dos processos de reclamação ... e sugestão para os serviços competentes; ... c) Promover a elaboração da Carta Temática das Áreas Urbanas de Génese Ilegal de ...
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Despacho n.º 14897/2022
... Despacho n.º 14897/2022 ... Sumário: Estrutura e organização dos serviços do município de ... hierárquico, recurso contencioso, reclamação ... e ações administrativas interpostas contra ... c) Desenvolver a Carta" Social Municipal e a Plataforma Digital de Apoio \xC3" ...
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Regulamento n.º 1105/2023
... Organização dos Serviços Municipais, Estrutura e Com- ... petências — ROSMEC ... Alteração ... , despacho ou resultado da respetiva reclamação; ... c) Promover a contínua desconcentração ... Carta Social Municipal, competência transferida do ...
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Despacho n.º 12854/2021
... Organização dos Serviços Municipais, Estrutura e Com- ... petências ... Alteração ao ... , despacho ou resultado da respetiva reclamação; ... c) Promover a contínua desconcentração ... ção e atualização sistemática da Carta Social Muni- ... cipal, assegurando que reflete ...
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Despacho n.º 5591/2023
... Organização dos Serviços Municipais, Estrutura e Com- ... petências ... Alteração ao ... , despacho ou resultado da respetiva reclamação; ... c) Promover a contínua desconcentração ... Carta Social Municipal, competência transferida do ...
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Despacho n.º 10145/2018
... ços municipais segundo um modelo de estrutura orgânica hierarquizada, bem como o número ... e encaminhamento dos processos de reclamação" e sugestão para os serviços competentes; b) No \xC3" ... com vista à reavaliação e/ou revisão da carta educativa, do planeamento e ao ordenamento da ...
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Acórdão nº 01569/20.9BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Março de 2021
I - O artigo 131º nº 1 do CPTA, na sua atual redação (resultante da revisão operada pelo DL. nº 214-G/2015) admite a possibilidade do decretamento provisório em todos os casos em que se entenda existir uma situação de especial urgência, passível de dar causa a uma situação de facto consumado na pendência do processo cautelar, o que encontra justificação constitucional na garantia do acesso ao...
... ção cartográfica (em extrato da carta do projeto), fotográfica e georreferenciada, bem ... Sempre que exista alguma reclamação, esse ponto deve ser objeto de monitorização e ... soluções possíveis, como enterrar a estrutura ou adotar um percurso alternativo; - violação ... -
Despacho n.º 3144/2019
... , de pausas académicas e de avaliação; h) Carta de curso - documento que comprova a titularidade ... pela Universidade de Évora; ac) Estrutura" curricular de um curso - conjunto de áreas cient\xC3" ... - Os interessados poderão apresentar reclamação nos SAC, no prazo de 10 dias a partir da data de ...
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Acórdão nº 16254/18.3T8PRT-F.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Novembro de 2020
A reclamação, à semelhança do recurso, num pedido de reapreciação de uma decisão do tribunal que a proferiu, dirigida a um tribunal de hierarquia superior, com a finalidade de a revogar ou substituir por outra mais favorável, deve observar as mesmas regras formais, entre elas, a de formular conclusões.
... , foi proferida decisão sobre a reclamação à nota discriminativa e justificativa de custas ... de 1939 que por sua vez correspondia à carta testemunhal do Código que o antecedeu) ... 2013 manteve a reclamação com a mesma estrutura de recurso, bem como o Acórdão também do ... -
Acórdão nº 1271/19.4T8CSC-A.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 02-05-2023
I - O contrato de seguro celebrado entre a “Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas”, atual “Ordem dos Contabilistas Certificados”, e uma companhia seguros, com vista a dar cumprimento à obrigação legal de constituição de seguro de responsabilidade civil profissional estabelecida atualmente no Art.º 70.º n.º 4 do Estatuto dessa Ordem, e em que as pessoas seguras são identificados como sendo os «Técn
... dirigiu carta ao 1.ª R. procedendo à revogação do mandato e ... pelo seguro corresponderia à «reclamação formal ou série de reclamações formais ... de seguro de grupo pressupõe assim uma estrutura triangular, onde intervêm 3 sujeitos jurídicos ... -
Acórdão nº 4500/13.4TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Abril de 2016
Apesar do teor ambíguo da carta enviada pelo trabalhador à ré, entidade empregadora, a solicitar a exoneração das funções de “assistente comercial CC”, a circunstância de o mesmo ter endereçado a esta uma segunda carta, a dar sem efeito tal pedido de exoneração de funções, e o facto de ter vindo depois a reafirmar o conteúdo da primeira carta, tendo, porém, continuado a exercer as...
... (através do seu superior hierárquico) uma carta, solicitando a afectação às funções ... ão provada, que não foi objecto de reclamação ... Proferida sentença foi a acção julgada ... 23.A função “CC” surgiu na estrutura funcional da Ré, tal como na de outras ... -
Regulamento n.º 1001/2020
... que "águas residuais urbanas"; p) "Estrutura tarifária": conjunto de regras de cálculo ... ência mínima de 10 (dez) dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ... 5 - A apresentação de reclamação escrita alegando erros de medição do consumo de ...
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Regulamento n.º 1008/2020
... que "águas residuais urbanas"; p) "Estrutura tarifária": conjunto de regras de cálculo ... ência mínima de 10 (dez) dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ... 5 - A apresentação de reclamação escrita alegando erros de medição do consumo de ...
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Regulamento n.º 1010/2020
... que "águas residuais urbanas"; p) "Estrutura tarifária": conjunto de regras de cálculo ... ência mínima de 10 (dez) dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ... 5 - A apresentação de reclamação escrita alegando erros de medição do consumo de ...
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Aviso n.º 12234/2017
... em matérias conexas com o modelo de estrutura interna da administração autárquica municipal; ... do facto aos concessionários, por meio de carta registada com aviso de receção, fixando-lhes um ... , quando o sujeito passivo deduzir reclamação ou impugnação e for prestada garantia idónea ...
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Acórdão nº 7583/11.8T2SNT.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Julho de 2013
I – Em matéria de cessação da relação laboral, a lei protege o trabalhador que é membro de estrutura de representação colectiva, mediante uma presunção de inexistência de justa causa. II – Para apreciar se uma carta subscrita pelo trabalhador ofende o direito à honra do superior hierárquico e da trabalhadora visados na mesma, deve proceder-se a uma análise casuística, tendo em conta
... subscreveu uma carta que circulou pela empresa com conteúdo que ... a matéria de facto provada, sem reclamação ... Seguidamente, foi proferida sentença, a ... -
Regulamento n.º 1227/2023
... Conselho Científico, é alterada a estrutura curricular e plano de estudos do ciclo de ... 2 — O grau de mestre é titulado por uma carta de curso, de acordo com o determinado no artigo ... de estágio não pode ser objeto de reclamação exceto se estiver em causa a preterição de ...
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Regulamento n.º 670/2016
... , de 22 de abril, e ainda com extrato da Carta Arqueológica do Concelho de Arouca. 2 - A ... ão de coberturas, com substituição da estrutura de madeira por elementos pré-esforçados em ... de taxas devido, bem como da reclamação graciosa ou impugnação judicial, previstos no ...
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Acórdão nº 4214/15.0T9MAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Janeiro de 2018
I – A acusação é manifestamente infundada quando de forma clara e evidente é desprovida de fundamento, seja por ausência de factos que a suportem, seja porque os factos não são subsumíveis a qualquer norma jurídica. II – A insuficiência na acusação da narração de factos não pode ser colmatada ou substituída pela imputação genérica dos factos relativos aos elementos subjectivos do...
... 2. O assunto referente à mesma carta dos presentes autos, encontra-se definitivamente ... no Posto da GNR da Maia uma reclamação no livro de reclamações por si escrita e ... estrutura acusatória exige, para assegurar a plenitude das ... -
Acórdão nº 721/22.7T8VFX-D.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 09-01-2023
I. Para que se possa concluir pela existência de nulidade da sentença por excesso de pronúncia, por acobertar a preterição do princípio do contraditório (decisão surpresa), necessário é que a omissão de formalidade obrigatória resulte dos autos ou que seja violada a lei processual pelo julgador. II. Se assim não suceder, ou seja, na hipótese de a irregularidade/omissão apenas poder ser conhecida...
... Em 14/03/2022 foi expedida carta registada com a/r para citação da requerida, ... -se à violação de regras de estrutura, conteúdo e limites do poder-dever de pronúncia ... , só em caso de improcedência dessa reclamação, então recorrer do despacho que dela conheceu ... -
Regulamento n.º 601/2020
... quanto às condições do fornecimento, estrutura tarifária, penalidades, reclamações e ... , após o prazo de 20 dias sobre o envio da carta de aviso de suspensão; b) Quando se verificar ... nos sistemas prediais; d) Direito de reclamação dos atos e omissões da entidade gestora que ...