calculo contrato rescisao trabalho
1338 resultados para calculo contrato rescisao trabalho
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 48/2023 de 29 de junho de 2023
... no que respeita à execução do contrato de t rabalho e seja fornecida a respetiva ... Cláusula 45.ª Cálculo da Retribuição Horária 1 - As ...
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Acórdão nº 410/13.3TTVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Julho de 2015
... 4ª Secção de Instância Central do Trabalho, com sede em Santa Maria da Feira Relatora – ... até 28/02/2013, data em que resolveu o contrato com justa causa pois foi alvo de um processo ... em vigor para o sector, devem integrar o cálculo dos subsídios de Natal e de Férias o valor das ...
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Despacho n.º 10352/2017
... ça Social e na ADSE do pessoal com contrato de trabalho em funções públicas;f) Proceder à ... e imóveis do ISEL, possibilitando o cálculo das amortizações e reintegrações a integrar ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 2/2024 de 31 de janeiro de 2024
... e admissão, modalidade de contrato, categoria, promoções, retribuições, ... ção , mas serão computadas pa ra cálculo do “ plafond ” anual de horas de voo, na ...
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Regulamento n.º 342/2022
... ) Critério G — Criação de postos de trabalho ... 2 — O Cálculo do Mérito da Candidatura ... Artigo 9.º ... Prazo do Contrato ... 1 — Os espaços de Incubação Física/Sala ...
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Acórdão nº 211/17.0T8PNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Março de 2018
I - Não cumpre o ónus de impugnação estabelecido no artigo 640.º do CPC o recorrente que faz uma impugnação genérica, em bloco para conjuntos de factos e por temas, sem indicar também a decisão a proferir sobre as questões de facto que são impugnadas, neste caso conforme lhe impõe a alínea c) do n.º 1. II - Não existindo qualquer declaração expressa de despedimento por parte da entidade...
... ação declarativa, emergente de contrato individual de trabalho, com processo comum, ... peticionados pela Autora, apenas o seu cálculo com base no valor salarial mínimo garantido por ... -
Aviso n.º 2121/2018
... e potenciando a criação de postos de trabalho.Assim, ao abrigo do disposto no artigo 241.º da ... de implementação do projeto.2 - O cálculo do Mérito da Candidatura resulta da ponderação ... do projeto1 - Aquando da assinatura do contrato de incubação a celebrar com a Câmara Municipal ...
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Regulamento n.º 573/2022
... ça em articulação com as entidades com trabalho relevante nos respetivos territórios, evitando ... ão do apoio ou celebração do respetivo contrato- ... -programa quando aplicável: correspondente ... Encargos estimados ... 1 — O cálculo dos encargos estimados do apoio não financeiro ...
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Acórdão nº 865/10.8TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Maio de 2018
... ão que declare ilícita a resolução do contrato de representação por parte do Réu e que alega ... trabalho desportivo; 8-O Autor, no mês de Maio de 2006, ... promovido pelo Recorrente; 3- O cálculo das remunerações devidas ao Recorrente pela ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 11/2023/A
... trabalho em tudo ... semelhante ao efetuado pelos ... constituídos à data da celebração do contrato de concessão de incentivos ... e possuir uma ... Consideram-se elegíveis, para efeito de cálculo do incentivo, as despesas com aquisição ... de ...
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Portaria n.º 328/2021
... e das formas de organização do ... trabalho, a definição e avaliação do ... cumprimento ... tes num acordo ou contrato para a re- ... alização de um programa, projeto ... Compreende ainda o calculo e/ou lan- ... çamento de receitas provenientes ...
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Portaria n.º 33/2023
... organização do trabalho, a definição e avaliação do cumpri- ... mento ... tades das partes num acordo ou contrato para a realização ... de um programa, projeto ... Compreende ainda o cálculo e/ou lançamento de receitas prove- ... nientes ...
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Acórdão nº 1866/11.4TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Junho de 2014
I - A cláusula 140.ª do ACT dos bancários regula as situações em que o trabalhador não tem uma carreira contributiva homogénea, mas antes diversificada ou incompleta; II - Daí que seja tal cláusula aplicável ao trabalhador que antes de ingressar no sector bancário, e depois da rescisão do contrato nesse sector, exerceu actividade profissional noutros sectores, tendo efectuado contribuições para a
... ….-… Porto), intentou no Tribunal do Trabalho do Porto a presente acção declarativa de ... Réu – 24 anos – é considerado para cálculo da reforma ... e) Pagar, assim, ao Autor as ... em 18 de Fevereiro de 1991 rescindiu o contrato de trabalho ... Nessa mesma data encontrava-se ... -
Acórdão nº 170/19 de Tribunal Constitucional (Port, 14 de Março de 2019
... requerendo que o contrato celebrado com o clube fosse qualificado como um ... contrato de trabalho desportivo com todas as consequências legais, ... 393.º do CT ao cálculo da indemnização devida ao ora recorrido. ...
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Edital n.º 1399/2022
... A valorização do trabalho produzido pelo Movimento Associativo constitui, ... em várias prestações, de acordo com o contrato-programa ... ou protocolo estabelecido, caso a ... Artigo 17.º ... O cálculo dos encargos estimados, para o referido nos ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 39/2022 de 11 de julho de 2022
... caso das partes não acordarem um novo contrato após a denúncia, o AE caducará ao fim de 5 ... Cláusula 55.ª Cálculo da Retribuição 1 - O valor da retribuição ...
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Portaria n.º 253/2017
... determinar que a data da celebração do contrato de inserção deixa de ser o momento a partir do ... /2016, de 13 de janeiro, do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, publicado no ... ções relevantes para a atribuição e cálculo da prestação, nomeadamente os serviços da ...
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Acórdão nº 3301/17.5T8LSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Janeiro de 2018
1. A suspensão do contrato de trabalho pode resultar de um acordo entre trabalhador e empregador mediante um acordo de pré-reforma, que está sujeito a forma escrita e deve conter os elementos exigidos pelos artigos 319.º e seguintes do Código do Trabalho. 2. O despedimento coletivo que tenha abrangido o trabalhador na situação de pré-reforma tem a virtualidade de fazer cessar o contrato de...
... contrato de trabalho, acrescida de juros de mora, à taxa ... º 366.º, do Código do Trabalho; (vi) o cálculo da compensação pela cessação do contrato de ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 14/2018 de 6 de junho de 2018
... caso das partes n ão acordarem um novo contrato após a denúncia, o AE caducará ao fim de 5 ... Cláusula 55.ª Cálculo da Retribuição 1 - O valor da retribuição ...
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Acordo Empresa n.º 1/2020 de 17 de julho de 2020
... caso das partes n ão acordarem um novo contrato após a denúncia, o AE caducará ao f im de 5 ... referem -se ao período normal de trabalho e contam, para todos os efeitos, como tempo de ... Cláusula 55.ª Cálculo da Retribuição 1 - O valor da retribuição ...
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Acórdão nº 397/11.7TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Fevereiro de 2014
... de Cerveira), intentou no Tribunal do Trabalho de Matosinhos a presente acção declarativa de ... ção, com processo comum, emergente de contrato individual de trabalho, contra: 1. C…, S.A ... se o prémio TIR deve ser computado no cálculo da retribuição de férias, subsídio de férias ...
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Regulamento n.º 973/2016
... ção de normas constitui sempre um trabalho imperfeito, carecido de um contínuo ... movimentação de terras para efeitos de cálculo do valor da caução deve ser elaborada de acordo ... , caso o edifício já se encontre com contrato de fornecimento de água; d) Do estudo de ...
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Acórdão nº 301/12.5TCGMR.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Janeiro de 2018
“I. Em sede de interpretação dos contratos, se a vontade real dos contraentes não for conhecida, a declaração vale com o sentido que um declaratário normal, medianamente instruído, colocado na posição do real declaratário, possa deduzir do comportamento do declarante, salvo se este não puder razoavelmente contar com ele. 2. Neste domínio da interpretação de um contrato surgem como...
... proposto um acordo de revogação do seu contrato de trabalho em alternativa a um processo ... ; XVIII - Em vez de se tomar como base de cálculo para a indemnização o salário que a A. auferia ... -
Portaria n.º 254/2017
... do Liechtenstein ... FINANÇAS, TRABALHO, SOLIDARIEDADE ... E SEGURANÇA SOCIAL E ... e) Cesse o contrato de trabalho ... Artigo 16.º ... Falsas ... 2 — Para efeitos deste cálculo, o valor mensal da bolsa ... de formação é ...
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Acórdão nº 64/13.7T2SNS.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Setembro de 2018
I - Tendo o acórdão recorrido consignado os elementos suficientes para fundamentar a decisão proferida e não sendo omitida pronúncia sobre qualquer das questões que haviam sido submetidas pela recorrente à sua apreciação, embora sem apreciar todos os argumentos apresentados, não enferma das nulidades previstas no art. 615º, nº 1, als. b) e d) do CPC. II - Em sede de reapreciação da prova e...
... a presente ação comum emergente de contrato de trabalho contra CC, LDA, pedindo que, na ... recibos válidos e, efetuando o devido cálculo aritmético, verifica, claramente, que estes não ...