caixa geral de depositos imoveis
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Regulamento n.º 1320/2023
... , de 29 de dezembro, que aprovou o Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais, nos artigos ... de telefone ou a identificação da sua caixa postal eletrónica, caso pretenda ser contactado ... seguro -caução ou hipoteca sobre bens imóveis propriedade do requerent e. Artigo 20.º ... licenciamento, o estaleiro e depósitos de materiais implantado deve ser devidamente ...
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Despacho n.º 876/2019
... , privadas, associativas e dos cidadãos em geral nas decisões e na atividade municipal; 5) ... ; p) Proceder à conferência da folha de caixa e resumo diário da tesouraria com os diários de ... necessário para o levantamento de depósitos de garantia e de cauções, quando cesse a ... úblicas de alienação e arrendamento de imóveis; n) Outras que a lei ou resolução superior ...
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Parecer n.º 2/2017
... legal e o seu conteúdo observa, de um modo geral, o legalmente estabelecido, omitindo, no entanto, ... saldo a transitar é constituído por Depósitos de garantia e cauções diversas, no montante de ... principais movimentos decorreram dos itens Caixa Geral de Aposentações (CGA), Imposto sobre o ... ção de veículos, arrendamento de imóveis e locação financeira (artigos 12.º a 14.º), ...
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Regulamento n.º 495/2017
... são ainda liquidadas de acordo com regime geral das taxas das autarquias locais aprovado pela Lei ... és, casa de máquinas de ascensores, depósitos de água entre outros; v) Alpendre: cobertura ... de telefax ou telefone ou a indicação de caixa postal eletrónica para efeitos do artigo 63.º ... ção, exceto as que sejam promovidas em imóveis classificados ou em vias de classificação; c) ...
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 8/2024
... do contrato descrito no ponto anterior, a Caixa Geral de Depósitos regis- tou, em 11/12/2014, ... o património da Impugnante os seguintes imóveis: a ) Prédio urbano inscrito sob o artigo n.º ...
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Despacho n.º 874/2019
... Subunidade de Administração Geral; vi. Subunidade de Apoio Jurídico; vii ... Confirmar o apuramento diário de contas de caixa; f) Efetuar depósitos e transferências de ... e a inventariação dos bens móveis e imóveis do Município; c) Assegurar o cumprimento dos ...
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Despacho n.º 842/2019
... e económicos bem como da população em geral nas atividades municipais; 5) Valorização e ... , os relativos a abono de família, ADSE, e Caixa Geral de Aposentações; 5) Assegurar e manter ... a favor do Município; 7) Efetuar os depósitos e levantamentos em instituições de crédito, ... , incluindo prédios urbanos e outros imóveis; 2) Proceder ao registo de todos os bens móveis; ...
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Regulamento n.º 509/2020
... ção (RJUE), do determinado no Regulamento Geral das Edificações Urbanas, aprovado pelo ... qualquer obra com tapumes, andaimes, depósitos de materiais e entulhos, equipamentos e ... ão localizados em zonas de proteção de imóveis classificados ou em vias de classificação e ... proteção entre o terminal da conduta e a caixa do veículo de modo a impedir a dispersão de ...
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Acórdão nº 2600/17.0T8LSB.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-03-17
4.1. – Constando de escrituras públicas de compra e venda que a vendedora declarou ter já recebido o preço integral da/s venda/s, tal declaração por si só não faz prova/plena da realidade do pagamento do preço [ porque em causa estão factos que não foram percepcionados pela entidade documentadora ], mas, a aludida declaração consubstancia em rigor o reconhecimento de uma realidade que à vendedora
... por todos os seus herdeiros, todos os imóveis e respectivo recheio detidos pelos RR., quer ao ... determinada uma procuração geral para administrar”; ... 5.ª Mas já “uma ... junto da Caixa Geral de Depósitos tinha apenas alguns euros ... -
Em vigor
Lei n.º 155/2015 . Aprova o Estatuto da Ordem dos Notários, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, revoga o Decreto-Lei n.º 27/2004, de 4 de fevereiro, e procede à terceira alteração ao Estatuto do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26/2004, de 4 de fevereiro
... Secção I Disposição geral ... Artigo 8.º Órgãos ... Secção II ... Capítulo V Caixa notarial de apoio ao inventário ... Artigo 58.º ... éstimos e a adquirir ou alienar bens imóveis; ... g) Transferir para instituição financeira ... a) Os depósitos bancários e as aplicações financeiras; ... b) ...
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Despacho n.º 6909/2019
... : Departamento de Administração Geral e Finanças (DAGF) Ao DAGF, a cargo de um Diretor ... a salvaguarda dos bens móveis e imóveis do Município; j) Garantir a contratação dos ... árias ao pagamento; e) Proceder a depósitos e levantamentos, controlar o movimento das contas ... a importância em numerário existente em caixa, não ultrapasse o montante adequado às ...
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Aviso n.º 11394/2018
... de 2018 Nota justificativa O atual regime geral das taxas das autarquias locais, aprovado pela ... da Câmara Municipal de Sintra, junto da Caixa Geral de Depósitos, através do; a) NIB - ... Pessoas Coletivas; 2 - As obras: a) Em imóveis classificados ou em vias de classificação nos ...
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Lei n.º 154/2015
... e) Assinatura do perito avaliador de imóveis e data de ... entrega do relatório de ... ouvido o conselho geral, promove a realização de eleições ... para um ... caixa de compensações em processos instaurados antes ... de depósitos ou outros fundos reembolsáveis, prática ...
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Aviso n.º 10012/2022
... atual, que estabelece o Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais, «As dívidas ... em que o destinatário aceda à caixa postal eletrónica ... 6 — A citação ... mento de bens móveis ou imóveis, nas condições seguintes: ... a) Descrição ... 3 — Salvo nos casos de depósitos existentes em Instituição de Crédito ...
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Decreto-Lei n.º 287/93, de 20 de Agosto de 1993
Decreto-Lei n.° 287/93 de 20 de Agosto A Caixa Geral de Depósitos, criada pela Carta de Lei de ... a aquisição e a alienação de imóveis e a realização de investimentos, uns e outros ...
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Despacho n.º 442/2018
... e económicos bem como da população em geral nas atividades municipais; 5) Valorização e ... , os relativos a abono de família, ADSE, e Caixa Geral de Aposentações; 5) Assegurar e manter ... a favor do Município; 7) Efetuar os depósitos e levantamentos em instituições de crédito, ... , incluindo prédios urbanos e outros imóveis; 2) Proceder ao registo de todos os bens móveis; ...
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Despacho (extrato) n.º 12799/2016
... Flexíveis A - Divisão de Administração Geral e Finanças B - Divisão de Obras Ordenamento do ... atualizado o cadastro dos bens móveis e imóveis" do município; q) Proceder aos registos de aquisi\xC3" ... ções legais exigidas; d) Efetuar depósitos, levantamentos e transferências bancárias, ... nos erviços de contabilidade a folha de caixa e o diário de tesouraria acompanhados de todos ...
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Anúncio (extracto) n.º 7376/2007, de 31 de Outubro de 2007
... de 2007, registado no Cartório do Porto da Caixa Geral de Depósitos, S. A., sob o n.o 3323, foi ... 4) Todos os bens, móveis ou imóveis, adquiridos pela Fundaçáo com os rendimentos ...
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Acórdão nº 145/09.1BECTB de Tribunal Central Administrativo Sul, 2022-10-27
I-Da conjugação dos preceitos legais 58.º A do CIRC, e 129.º do CPPT resulta que os alienantes e os adquirentes para efeitos de apuramento do lucro tributável devem optar por valores normais de mercado que não podem ser inferiores aos VPT que serviram de base à liquidação do IMT ou que serviriam no caso de não haver lugar à liquidação deste imposto. II-A instauração do procedimento de prova do...
... ão de direitos reais sobre bens imóveis relativamente às vendas de imóveis que efetuou ... É também de referir que, apesar da Caixa Geral de Depósitos não ter respondido à ... -
Edital n.º 442/2017
... , limpeza, restauro e demolição de bens imóveis; p) Infraestruturas locais - as que se inserem ... seguintes situações: a) Mais do que uma caixa de escadas de acesso comum a frações ou ... ário, o alinhamento de acordo com o plano geral, e dada a cota de nível. 4 - As edificações ... , designadamente sistemas de AVAC e depósitos dos coletores solares, floreiras, estendais, ...
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Aviso n.º 12076/2020
... Para conhecimento geral se mandou publicar este aviso na 2.ª série do ... : a) Regulamento para atribuição de imóveis municipais com fins habitacionais a jovens ... dos elevadores, centrais de bombagem, depósitos de água e locais destinados ao equipamento de ... ção que disponha de mais do que uma caixa de escadas de acesso comum a frações ou ...
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Regulamento n.º 1072/2022
... Artigo 12.º — Regime geral de notificação ... Artigo 13.º — Estado das ... Artigo 42.º — Amassadouros e depósitos ... Artigo 43.º — Precauções na execução ... imóveis classi- ... ficados ou em vias de ... ção que disponha de mais do que uma caixa de escadas de acesso comum a ... frações ou ...
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Acórdão nº 13509/20.0T8SNT-D.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-01-25
1.– Estando pacificado que de acordo com o objecto dos autos, o interesse preponderante em apreço, é imprescindível para a descoberta da verdade material, ainda que as testemunhas estivessem sujeitas a sigilo profissional, sempre a sua quebra seria justificável. 2.–A prova inadmissível é aquela que, por algum motivo específico, não possa ser aceite no processo. 3.– O conceito de processo...
... Caixa" Geral de Depósitos, S.A., intentou a presente ac\xC3" ... , que esta seja proprietária de imóveis em M____ ... 90. – Não resulta, também, a ... -
Decreto-Lei n.º 23/2021
... normas e dos operadores jurídicos em geral, para além de sobrecarregar a Administração ... obedecem os atos de desafetação dos imóveis afetos ao Instituto Português do Património ... ções reguladoras de constituição de depósitos), e revoga o n.º 2 do artigo 4.º; j) O ... a faculdade de delegar, a celebrar com a Caixa Geral de Depósitos um contrato de risco de ...
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Despacho n.º 5146/2018
... Artigo 10.º Estrutura Geral dos Serviços Para prossecução das ... ção e restauro dos bens culturais imóveis do Município com vista à sua preservação e ... ; o) Elaborar balancetes diários de caixa, acompanhados dos respetivos documentos de ... diário de contas de caixa; e) Efetuar depósitos e transferências de fundos; f) Manter atualizada ...