caixa geral de depositos imoveis
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Despacho n.º 10199/2020
... redação, do artigo 28.º do Anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela ... ao inventário dos bens móveis e imóveis municipais e administração do mesmo; b) ... , nomeadamente em matéria de IVA, Caixa Geral de Aposentações, ADSE, IRS, Taxa Social ... diversos serviços; ff) Proceder a depósitos e levantamentos, controlar o movimento das contas ...
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Despacho n.º 267/2019
... sociais e económicos e dos cidadãos em geral nas decisões e na atividade municipal; f) ... ília, prestações complementares, ADSE, e Caixa Geral de Aposentações; s) Assegurar os ... o inventário de bens móveis e imóveis pertencentes ao município, mantendo sempre ... ões móveis, inspeção de elevadores, depósitos e armazenamento de combustíveis e espaços de ...
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Acórdão nº 1673/15.5BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 15-03-2023
I. A aplicação do n.º 5, do artigo 45.º da LGT está dependente, tão só, de o acto tributário de liquidação e a investigação criminal se referirem aos mesmos factos, sendo a data relevante a da instauração do inquérito criminal. II. Não obstante a separação de processos, através da extracção de certidão de todo o processado do inquérito, determinado pelo Ministério Público, para procedimento...
... a título de sinal da venda de imóveis pela M ... S.A. à sociedade C ... S.A. no ... muito adversas e do conhecimento geral e face ao facto de todas as empresas ... em Portugal ou no Estrangeiro, fazendo depósitos, levantamentos, transferências e operações de ... Exercício de 2008 ... III – 1.1.2.1. Caixa ... Da análise efetuada à conta 11.1 - Caixa ... -
Acórdão nº 2682/16.2T8FAR.E2 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Julho de 2019
A evidência actual não permite atribuir causalidade entre o consumo de canabinóides e o suicídio consumado, ainda que reconheça que o consumo crónico de canabinóides (em particular o consumo pesado) possa ser um factor de risco para o aumento da suicidalidade.
... – e onde acabou condenada “a pagar à ‘Caixa Geral de Depósitos, S.A.’ o valor do capital ... investimentos não especificados em bens imóveis, garantindo o seu pagamento também por hipoteca ... -
Despacho n.º 6261/2017
... de Ordenamento do Território RGEU - Regime Geral das Edificações Urbanas. RJUE - Regime ... ção, alteração ou demolição de imóveis classificados ou em vias de classificação, bem ... das taxas devidas pode ser efetuado na Caixa Geral de Depósitos, na conta bancária n.º 0324 ...
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Despacho n.º 3278/2018
... a administração dos cidadãos em geral e dos munícipes em particular. 2 - Os vereadores ... abate, permuta e venda de bens móveis e imóveis, por forma a garantir a adequada articulação ... às Demonstrações Financeiras, Fluxos de Caixa e o Relatório de Gestão; 20 - Comunicar à ... depósitos e transferências de fundos; 3 - Zelar pela ...
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Regulamento n.º 305/2021
... a administração dos cidadãos em geral e dos munícipes em particular. 2 - Os vereadores ... abate, permuta e venda de bens móveis e imóveis, por forma a garantir a adequada articulação ... às Demonstrações Financeiras, Fluxos de Caixa" e o Relatório de Gestão; 20) Comunicar à secç\xC3" ... ção das receitas virtuais; 2) Efetuar depósitos e transferências de fundos; 3) Zelar pela ...
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Despacho n.º 12204/2018
... Turismo; g) Departamento de Administração Geral; h) Departamento Financeiro e de Desenvolvimento ... ção de propriedade horizontal e imóveis públicos municipais; g) Prestar informações ... : a) Recebimentos e pagamentos - caixa; b) Recebimentos automáticos - SIBS, CTT e ... ções de crédito; d) Assegurar os depósitos e o controlo das contas bancárias tituladas pela ...
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Despacho n.º 3234/2019
... e económicos bem como da população em geral nas atividades municipais; 5) Valorização e ... , os relativos a abono de família, ADSE, e Caixa Geral de Aposentações; 5) Assegurar e manter ... a favor do Município; 7) Efetuar os depósitos e levantamentos em instituições de crédito, ... , incluindo prédios urbanos e outros imóveis; 2) Proceder ao registo de todos os bens móveis; ...
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Despacho n.º 939/2019
... de agosto e do artigo 28.º do Anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada pela ... o cadastro de bens móveis e bens imóveis do município, e promover todos os registos ... previamente autorizados; d) Proceder a depósitos, levantamentos e transferências, desde que ... na secção de contabilidade a folha de caixa e o resumo diário de tesouraria, acompanhados de ...
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Aviso n.º 20673/2022
... ii) Pisciculturas, aquiculturas e depósitos (centros de depuração) e infraestruturas ... mobilidade condicionada ou incidam sobre imóveis ... classificados em ou vias de classificação, ... Princípios e regulamentação geral ... Artigo 11.º ... Áreas predominantemente ... a inclusão da caixa de estores entre as molduras de cantaria das ...
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Despacho n.º 1467/2019
... i) Secção Administrativa e de Atendimento Geral; ii) Serviço de Recursos Humanos; iii) Serviço ... ário e cadastro dos bens móveis e imóveis do município, designadamente, inventariando a ... órios; d) Apresentar balancetes diários de caixa, acompanhados dos respetivos documentos de ... geral de instituições bancárias, depósitos e levantamentos, de acordo com as autorizações ...
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Acórdão nº 134/15.7T8TVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 24 de Maio de 2018
O empreiteiro goza do direito de retenção para pagamento do preço da obra e não obsta ao reconhecimento deste direito a não conclusão da obra ou a iliquidez do crédito. (Sumário do Relator)
... , com sede no Sítio do (…), em Tavira, Caixa Geral de Depósitos SA, com sede na Avª João ... tentativa de voltar a explicar de que imóveis fala, a testemunha (…) diz que as moradias ... -
Decreto-Lei n.º 31/2022
... efeito, procede-se à alteração do Regime Geral dos Organismos de ... Investimento Coletivo e a ... », as regras que exigem que os fluxos de caixa ... vincendos entre os passivos e os ativos sejam ... imóveis, o valor de mercado na aceção da legis- ... i) Depósitos, no Banco de Portugal, de moeda ou títulos ...
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Aviso n.º 1934/2023
... mobilidade condicionada ou incidam sobre imóveis classificados ou em vias de ... classificação, ... , casa das máquinas dos elevadores, depósitos de água e central de ... bombagem, entre ... situações de incompatibilidade que a lei geral considere como tal ... 2 — Não há lugar à ... de), 347-351 ... 106 Prédio da Caixa Sindical de Previdência do Pessoal da ...
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Despacho n.º 795/2018
... de fevereiro e à sexta alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em ... alienação e gestão dos bens móveis e imóveis; l) O exercício, em geral, de competências que ... plano mensal de pagamentos; c) Efetuar depósitos e transferências de fundos; d) Efetuar os ... da nota biográfica e respetivo envio à Caixa Geral de Aposentações; y) Proceder à ...
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Parecer n.º 2/2021
... com o regime aplicável à Conta Geral do Estado (cf. o ponto 1.B. da Parte II do ... ]; 18 - Os dados do inventário dos imóveis da RAM, a 31/12/2019, evidenciavam um total de ... líquido e a demonstração dos fluxos de caixa (98). Nos subsetores dos SFA e das EPR's, só ... comprovativo de que todas as contas de depósitos à ordem em nome do GR, elencadas no "Mapa de ...
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Regulamento n.º 403/2019
... sistemático, em reuniões de coordenação geral a realizar em períodos médios de 1 (um) mês, ... ; o) Proceder à conferência da folha de caixa e resumo diário da tesouraria com os diários de ... e fundos fixos de caixa; g) Efetuar depósitos e transferências de fundos; h) Assegurar que a ... ário e cadastro dos bens móveis e imóveis pertencentes à UFASSAV; b) Proceder à ...
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Regulamento n.º 807/2023
... ça Social, em 8 de Maio de 1996, Direção-Geral da Ação Social) ... 6) A coesão social ... ão de bens móveis sujeitos a registo e imóveis emitida pela Autoridade Tributária ... 2 — Em ... do IRS, designadamente, os juros de depósitos bancários, divi- ... dendos de ações ou ... i) Indicação da caixa postal eletrónica, no caso de aceitar ser ...
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Parecer n.º 3/2018
... com o regime aplicável à Conta Geral do Estado registando-se, todavia, o empenho do ... anual do orçamento, em base de caixa, [o que] levava ao incrementalismo e à gestão ... ído pelo conjunto dos bens móveis e imóveis e os direitos de arrendamento ou quaisquer outros ... Quinta do lorde na Caixa Geral de Depósitos, S.A. (CGD). Por essa razão, a RAM "na qualidade ...
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Aviso n.º 2512/2017
... -se do número anterior as obras em imóveis classificados ou em vias de classificação, ou ... urbanos; c) Deve ser cumprido o Regulamento Geral" do Ruído; Capítulo III Legalização Artigo 17.\xC2" ... 18.3 - Deve ser construída uma caixa de visita, no passeio, em betão ou com blocos ... com a localização de estaleiros, depósitos de materiais ou instalações de pessoal, e ...
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Acórdão nº 0116/07.2BECTB 01243/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Fevereiro de 2020
I - Nos termos do disposto no art. 10.º, n.º 4, do CIRS (na redacção aplicável, que é a que lhe foi dada pela Lei n.º 10-B/96, de 23 de Março), constitui um pressuposto da exclusão da tributação em IRS que o produto da alienação obtido na transmissão onerosa de imóvel destinado à habitação do sujeito passivo ou do seu agregado familiar seja reinvestido na aquisição de outro imóvel destinado ao...
... o empréstimo bancário contraído junto da Caixa Geral de Depósitos para a sua construção ... imóveis vendidos ... 36- Sendo a situação a mesma, ... -
Regulamento n.º 459/2019
... geral dos serviços municipais competem ao Presidente ... à regulação do registo dos bens imóveis nos termos da Lei; c) Elaborar os contratos ... dos relativos abonos de família, ADSE, Caixa Geral de Aposentação, entre outros; d) Fornecer ... movimentos correspondentes; b) Efetuar depósitos, levantamentos e transferências de fundos ...
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Acórdão nº 02493/16.5BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20-10-2022
I - A servidão administrativa, direito real menor de carácter público, implica sempre a “submissão de certa utilidade de uma coisa à utilidade de outra coisa” – Marcello Caetano - e traduz-se (lado passivo) na imposição de um encargo sobre um imóvel (prédio serviente) concretizado (lado activo) na transferência, em benefício de um bem do domínio público e em razão da utilidade pública desse bem (f
... 2. A mera existência dum colector e duma caixa de águas residuais no prédio do Autor, só por ... e a então mulher celebraram com a Caixa Geral" de Depósitos, contrato de mútuo da quantia de \xE2\x82" ... que “ podem constituir-se sobre imóveis as servidões necessárias à realização de ... -
Despacho n.º 264/2019
... 1 - A superintendência e coordenação geral dos serviços municipais competem ao Presidente ... alienação e gestão dos bens móveis e imóveis; m) Coordenar as subunidades orgânicas ... ; o) Proceder à conferência da Folha de Caixa e Resumo Diário da Tesouraria com os Diários de ... quitação; d) Proceder a depósitos e levantamentos de fundos e propor a aplicação ...