caixa agricola lisboa
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Acórdão nº 116/16.1T8OLH.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Fevereiro de 2022
I - Resulta do disposto nos arts. 674.º, n.º 3, e 682.º, n.º 2, do CPC, bem como do preceituado no art. 46.º da LOSJ (Lei n.º 62/2013, de 26-08, alterada pela Lei n.º 40-A/2016, de 22-12), que o STJ, constituindo um tribunal de revista, apenas conhece de matéria de direito e não de matéria de facto, encontrando-se absolutamente excluída da sua competência a análise e decisão quanto ao acerto ou...
... todos os accionistas que a exploração agrícola seria desenvolvida pelo contestante por ... Outubro de 2014 ao depósito de rendas na Caixa Geral de Depósitos no valor de €14.153,57, ... Custas pelo recorrente ... Lisboa ... -
Acórdão nº 779/14.2TBEVR-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 23 de Março de 2017
Existindo um pacto de preenchimento de um título de crédito em branco, a lei não exige uma interpelação prévia ao preenchimento. (Sumário do Relator)
... de executado à execução que lhe move a Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do (…) ... da Relação de Lisboa, de 20 de Janeiro de 2011, e da Relação de ... -
Acórdão nº 0472/11 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Setembro de 2011
I - A deliberação da Caixa Central de Crédito Agrícola de designar Directores Provisórios para uma Caixa de Crédito Agrícola e de suspender de funções os membros da Direcção dessa mesma Caixa, no quadro do disposto no artigo 77.º-A do regime jurídico do crédito agrícola mútuo e das cooperativas de crédito agrícola (RJCAM), instituído pelo Decreto-Lei n.º 24/91, de 11 de Janeiro, na redacção dos...
... Relatório O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CAIXA CENTRAL DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO, CRL e a ... Lisboa ... -
Despacho n.º 13875/2022
... Outros Detentores de Direitos ... Caixa Geral de Depósitos, S. A ... Avenida João XXI, n.º 63 — Lisboa ... 1000-300 — Lisboa ... U F de Areias, ... RAN/REN Espaço Agrícola + ... + Estrutura Ecológica ... 03 ...
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Despacho n.º 12361/2022
... Cooperativa Agrícola de Coimbra, C.R.L. Norte: Azinhaga de Pitorra ... Credor Hipotecário: ... Caixa Crédito Agrícola Mútuo de Coimbra, C.R.L ... 1100-062 LISBOA Nascente: Companhia União Fabril Sul ... Poente: ...
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Acórdão nº 44/10.4TTVRL.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Maio de 2016
I- Embora o trabalhador não tenha sido zeloso e diligente no cumprimento dos seus deveres profissionais, ao não ter actuado por forma a impedir que os seus subordinados procedessem ao pagamento de despesas a segurados e sinistrados sem o devido suporte justificativo e sem dos recibos constar qualquer assinatura destes, tal conduta, apesar de censurável e de assumir relevância disciplinar, não...
... : levantamentos frequentes em numerário do caixa, regularização desses levantamentos com ... YYYY, Sociedade Agrícola, Lda. A assinatura que consta do recibo não ... Lisboa ... -
Parecer n.º 1/2021
... das contribuições e quotizações para a Caixa Geral de Aposentações (CGA) e SS, e a despesa ... de curto prazo efetuada pelo Município de Lisboa (225 M(euro)) (ponto 3.2.6.3). 15 - O reporte da ... , são relevantes os apoios ao Sector Agrícola e Florestas (514 M(euro)); 64,2%) e uma parte ...
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Aviso n.º 255/2024
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL Caixa Geral de Aposentações, I. P ... Aviso n.º ... ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE LISBOA € 1 074,81 ANA FLORA MARTINS OLIVEIRA ... PATO PROFESSORA ESC PROFISSIONAL AGRÍCOLA D. DINIS -PAIÃ € 2 180,01 JÚLIO AMÉLIO ...
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Acórdão nº 2875/10.6TBPVZ.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Julho de 2018
I - A mera privação do uso da coisa não é indemnizável, devendo o lesado alegar e provar a privação do uso da coisa por acto ilícito de terceiro e a existência de uma concreta utilização relevante da coisa, o que constitui entendimento jurisprudencial dominante do STJ. II - A prova de que, em consequência das obras levadas a cabo no prédio vizinho da ré, a fração dos autores ficou impedida de...
... BB, S.A., Companhia de Seguros CC, S.A., e Caixa de Crédito Agrícola Mútuo da ... , CRL, pedindo ... Lisboa ... -
Despacho n.º 11425/2018
... do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Lisboa, com efeitos a 22 de outubro de 2018.2 - Para ... ência Jurídica e de Contencioso do Banco «Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo»;2001-2002: ...
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Acórdão nº 3252/18.6T8AVR.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Novembro de 2023
I. Nos termos do disposto no n.º 662.º n.º 4 do CPC, das decisões da Relação tomadas em sede de modificabilidade da decisão de primeira instância sobre matéria de facto não cabe recurso ordinário de revista para o STJ. II. O STJ apenas interferirá nesse juízo se tiverem sido desrespeitadas as regras que exijam certa espécie de prova para a prova de determinados factos, ou imponham a prova,...
... Relatório 1 ... Caixa de Crédito Agrícola Mútuo da Costa Verde, CRL ... Custas pelos recorrentes ... Lisboa ... -
Despacho n.º 8627/2022
... 1800-204 Lisboa ... Clotilde da Conceição Ricardo, Poço Bar- ... Colónia Agrícola, 3830-806 Gafanha ... – 7113/20050121 ... Mariano — C.C.H., Sitio Vale Pega ... Caixa Postal 6 Figueira 8500-130 ... Mexilhoeira Grande ...
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Acórdão nº 8095/08.2TAVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Janeiro de 2017
... ao arguido U1…;— v) Do telemóvel e da caixa de cartão apreendidos e descritos nos pontos ... em direção à A1 (sentido Porto - Lisboa).--- 275) Na mesma data, o CJ1… veio a ser ... de € 250,00.— Dedica-se a atividade agrícola, designadamente, venda de castanheiros.— 743) O ...
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Aviso n.º 49/2023 de 6 de julho de 2023
... em Fsica, em 1986, pela Universidade de Lisboa, com Provas de Aptido Pedaggica e Capacidade ... de Segurana, Patrimnio & Logstica, na Caixa Econmica da Misericrdia de Angra do Herosmo, ...
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Despacho n.º 14214/2022
... ção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo ... Despacho n.º 14214/2022 ... de diversos âmbitos ... 2008/2009 — Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Caldas da Rainha, ...
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Despacho n.º 7450/2021
... em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa; pós-graduada em Gestão de Recursos Humanos ... de 1991 a 1997; técnica superior na Caixa Central de Crédito Agrícola de 1990 a 1994.Nota ...
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Despacho (extrato) n.º 6390/2020
... da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., tendo desempenhado as ... );De janeiro a março de 2002 - Bancário na Caixa Geral de Depósitos;De setembro de 1999 a ... Agrícola de 1999;Inscrito na Ordem dos Contabilistas ...
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Despacho n.º 8943/2020
... e julho de 2005 estagio profissional na Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de AmaresFormação ... de Contabilidade e Administração de Lisboa ...
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Parecer n.º 2/2019
... agora reportada - unicamente numa ótica de caixa quanto à administração central - será ... do Metro do Porto e do Metropolitano de Lisboa). Ao nível das receitas: ... No conjunto das ... : o Fundo de Garantia de Crédito Agrícola Mútuo, o Fundo de Garantia de Depósitos, o ...
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Acórdão nº 1041/18.7T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Novembro de 2020
... de subsídios de exploração agrícola sua, de € 7.000,00, e do preço de produção e ... da Caixa ... , com o número ... 06, o qual era ... Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa datado de 19/04/2018 no processo ...
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Aviso n.º 13668/2023
... o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E., a assumir ... um encargo ... i) Áreas com interesse agrícola e florestal; ... ii) Áreas de proteção e ...
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Aviso n.º 3192/2024
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL Caixa Geral de Aposentações, I. P ... Aviso n.º ... MATEUS TÉCNICO SUPERIOR MUNICÍPIO DE LISBOA € 1 120,86 ... N.º 28 8 de fevereiro ... GANHÃO PROFESSORA ESC PROFISSIONAL AGRÍCOLA D. DINIS -PAIÃ € 2 699,11 MARIA CARMO ...
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Despacho n.º 20133/2007, de 04 de Setembro de 2007
... Rua Meio á Lapa n. 81, 2, Dto. 1200 Lisboa ... URB.5957.SCastl.1 ... Joáo Manuel Vicente ... G.0008.SCastl.1 ... Sociedade Agricola Turística e Imobiliária da Várzea da Lagoa, ... Natalina dos Santos Baeta ... Caixa ...
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Despacho n.º 11875/2022
... fona de Lisboa), apresentação pública do projeto decorrida a ... [s.l]: Org. MDM, 2018. — Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Ribatejo [Tomar, ...
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Decreto-Lei n.º 76/2016
... políticas energética, de transportes, agrícola e florestal, das pescas, da conservação da ... anos 70 do século passado na região de Lisboa, a problemática da delimitação de leitos de ... enquadradores da gestão da água (ver caixa), que devem ser considerados na formulação do ...