caixa agricola lisboa
1500 resultados para caixa agricola lisboa
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Aviso n.º 9320/2017
... , expectantes ou ainda com atividade agrícola" residual, em espaços passíveis de uma utilizaç\xC3" ... do Território da Área Metropolitana de Lisboa, aprovado pela Resolução do Conselho de ... é permitida a utilização de estores com caixa" exterior saliente; b) Não é permitida a utiliza\xC3" ...
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Acórdão nº 2848/10.9TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Outubro de 2016
I. Não viola o princípio constitucional da igualdade a interpretação do artigo 19.°, n.º 1, alínea a), do Regulamento (CEE) n.º 2220/85, no sentido de que a garantia prestada por um exportador para assegurar o reembolso do adiantamento da restituição à exportação recebido não se deve considerar extinta, mesmo que se verifique que o exportador apresentou os documentos relativos à aceitação da...
... da Agricultura e Pescas, I.P., e a Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, CRL, ... ao Venerando Tribunal da Relação de Lisboa que fosse solicitado novo esclarecimento, ao ... -
Edital n.º 967/2019
... , desde o limite da propriedade ou caixa de ramal até ao coletor da rede de drenagem; nn) ... a instalações com finalidade de rega agrícola fica condicionado à existência de reservas que ... multimunicipal gerido pela Águas de Lisboa e Vale do Tejo, S. A., a montante do sistema; e) ...
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Acórdão nº 876/12.9TBBNV-A.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Janeiro de 2015
... Na execução que a Caixa de Crédito Agrícola de ... move, no Tribunal ... , recorreu para o Tribunal da Relação de Lisboa" que por Acórdão de 5.6.2014 – fls. 125 a 133 \xE2" ...
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Acórdão nº 423/10.7TABGC.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Setembro de 2014
I- O depósito bancário, sendo um depósito irregular e tendo por objecto coisa fungível, dinheiro, é um contrato real quoad effectum, do qual resulta a transferência da propriedade da coisa para o depositário (o banco). II- Comete o crime de abuso de confiança o funcionário bancário que procede ao levantamento ou á transferência, não autorizada, de quantia depositada no banco pelo cliente e dela
... , com sede social na Avenida …., …., em Lisboa, e E… ... , melhor identificado nos autos, a ... O arguido C ... , à data dos factos, era caixa na instituição bancária k…., numa agência ... colocação na Caixa de Crédito Agrícola ... 38. Separou-se há 16 anos, passando desde ... -
Lei n.º 114/2017
... P. (IGAPHE, I. P.), e a Casa Pia de Lisboa, I. P. (CPL, I. P.), podem, sem exigir qualquer ... necessárias ao pagamento das dívidas à Caixa Geral de Aposentações, I. P. (CGA, I. P.), e ao ... previstos em instrumentos da Política Agrícola Comum (PAC), bem como as ajudas nacionais pagas ...
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Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro de 2007
... Lisboa e Porto, na medida em que se mostrem compatíveis ... de natureza comercial, industrial ou agrícola e náo residentes com estabelecimento estável ... a soma dos activos, nomeadamente o saldo de caixa, os depósitos em instituiçóes financeiras, as ...
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Acórdão nº 509/14.9BEBJA de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Outubro de 2020
... Relatório A Caixa Geral de Aposentações, não se conformando com ... ção Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola e efetuou descontos para a Caixa Geral de ... Custas pela Reclamante ... Lisboa ...
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Acórdão nº 0198/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Outubro de 2017
I - Tem-se como ilícita e culposa, à luz dos arts. 22.º da CRP, 04.º e 06.º do DL n.º 48051 conjugados com os arts. 483.º e 486.º do CC, 01.º, 04.º, 09.º, 10.º, 79.º, 81.º e 86.º do Código de Registo Predial na redação à data vigente, a conduta do R. que, através dos seus serviços, não cumpriu, cabalmente, os deveres que lhe competiam e se lhe impunham no âmbito do sistema público de registo [no...
... no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa [TAC/L] a presente ação declarativa de ... registo de hipoteca voluntária a favor da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Benavente, na ... -
Acórdão nº 3021/18.3T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Maio de 2019
I - O princípio da igualdade dos credores não proíbe ao plano de acordo de pagamento negociado e aprovado em PEAP que faça distinções entre eles, desde que a referida diferenciação se mostre justificada por razões objetivas; II - A referência genérica feita no plano para acordo de pagamento aprovado em PEAP à diferença entre o objeto de negócio das instituições financeiras e o dos restantes...
... ção escrita de concordância do credor Caixa ... , CRL manifestando a vontade de encetarem ... O credor ... - Sociedade Agrícola de Vinho ... , Lda. contra-alegou, pronunciando-se ... ção de Empresas Anotado, 3.ª edição, Lisboa ... -
Acórdão nº 734/13.0TBPRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 08 de Outubro de 2015
I- A herança antes de partilhada constitui um património autónomo de afetação especial que, enquanto tal, só responde e responde só ele pelo pagamento das respetivas dívidas, nos termos do art. 2068º do Código Civil. II- Realizada que seja a partilha, os credores da herança apenas passam a ter a faculdade de exigir aos herdeiros a quota-parte que a cada um deles tenha cabido nessa herança. ...
... empréstimo no valor de € 15.000,00 com a Caixa de Crédito Agrícola Mútuo, sendo que, para ... , neste sentido, acórdão da Relação de Lisboa de 12.12.2006, relatado por Graça Amaral ... -
Aviso n.º 12150/2017
... caixa de ramal de ligação e ligação do tubo da rede ... (2010). Gestão de Marketing. Lisboa: Escolar Editora; Chaffey, D., Ellis-Chadwick, F ... de março (Regime Jurídico da Reserva Agrícola Nacional - RAN; alterado pelo Decreto-Lei n.º ...
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Despacho n.º 12408-C/2021
... dias úteis a contar da sua receção na caixa de correio eletrónico referida no n.º 2 do ... Évora e Lisboa ... 5 — No momento da apresentação da ... portuguesa das políticas comunitárias agrícola ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2016 . Normas de execução do Orçamento do Estado para 2016
... anterior a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) ... 7 - O saldo apurado na execução ... e para a Caixa Geral de Aposentações, I. P ... As entregas ... ção pública, no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC); ... e) As despesas com a ...
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Decreto-Lei n.º 18/2016
... Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) ... 7 — O saldo apurado na execução ... Pública e para a Caixa Geral de Aposentações, I. P ... As entregas ... ção pública, no âmbito da Política Agrícola Co- ... mum (PAC); ... e) As despesas com a ...
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Decreto-Lei n.º 18/2016 - Diário da República n.º 72/2016, Série I de 2016-04-13
... anterior a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) ... 7 - O saldo apurado na execução ... da Administração Pública e para a Caixa Geral de Aposentações, I. P ... As entregas ... ção pública, no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC); ... e) As despesas com a ...
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Acórdão nº 103/16.0GACRZ.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Maio de 2023
... - Uma caixa ... contendo no interior: 9 Moedas de 10 Francos ... de idade, passando a executar trabalho agrícola, como jornaleiro, quando surge oportunidade, com ... ; acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa ...
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Regulamento n.º 1213-A/2022
... 0,55 ... d) Ligeiro de mercadorias com caixa fechada ... 6,60 ... h.2) Escola Agrícola da Paiã — 1917-2017: 100 anos de histórias e ... n) Garrafa de vinho São Sebastião Lisboa Romana ...
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Lei n.º 75-C/2020
... Caixa 1 Acelerar a execução dos fundos estruturais do ... já assumidas, como a realização em Lisboa, da Segunda Conferência Mundial dos Oceanos, ... , redução de produtividade agrícola e florestal). Torna-se indiscutível a ...
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Despacho n.º 12657/2023
... dias úteis a contar da sua receção na caixa de correio eletrónico referida no n.º 2 do ... dias conse- cutivos, em Braga, Bruxelas e Lisboa, em formato digital. 6 — No momento da ... portuguesa das políticas comunitárias agrícola, de coesão, de concorrência, industrial, e de ...
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Acórdão nº 463/21.0T8MMN-D.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 23 de Novembro de 2023
Não estando demonstrado o nexo funcional entre o imóvel e a prestação de trabalho dos trabalhadores da insolvente que reclamaram créditos laborais no processo de insolvência, nexo exigido pelo citado artigo 333.º, n.º 1, alínea b), do CT, na interpretação ampla do mesmo, pois que no imóvel apreendido para os autos a insolvente não desenvolvia qualquer atividade, nem mesmo aquela que constituía o...
... RELATÓRIO I.1. Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de (…), CRL, ... no acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa supra citado «a conciliação do reforço da ... -
Acórdão nº 074/07 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Maio de 2007
I - O poder, legalmente reconhecido, à Caixa Central de Crédito Mútuo de suspender do exercício de funções os directores das caixas de crédito agrícola suas associadas e de os substituir por directores provisórios constitui manifestação de um jus imperii, conferido aquela Caixa para garantia e satisfação de imperativos de ordem pública. II - Assim, o acto que exercite tal poder é materialmente
... 9.10.03, do Conselho de Administração da Caixa Central - Caixa Central do Crédito Agrícola ... Bancários , in Revista da Banca, Lisboa, n.º 23, 1992, pág. 64 e sgs.) ... Deles nos ... -
Acórdão nº 497/20.2BELLE de Tribunal Central Administrativo Sul, 27 de Maio de 2021
No contencioso associado à execução fiscal, nos casos em que esteja em causa a penhora de bens ou de direitos, o valor da acção atendível para efeitos de custas corresponde ao valor dos bens ou direitos penhorados, se inferiores à dívida exequenda.
... , que a Reclamante possuía na Caixa de Crédito Agrícola de São Teotónio (cfr ... Sem custas ... Lisboa ... -
Edital n.º 1003/2021
... da Comissão Vitivinícola da Região de Lisboa (CVR); ... o) Um representante da Associação ... s) Um representante da Caixa de Crédito Agrícola Mutuo de Alenquer; ... t) ...
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Despacho n.º 12396/2022
... R Ouro 219/241 ... 1100-062 Lisboa ... Santa Cruz, ... Almedina e São ... Credor Hipotecário: ... Caixa de Crédito Agrícola Mútuo ... das Serras de ...