Despacho (extrato) n.º 6390/2020
| Data de publicação | 17 Junho 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral da Administração Escolar |
Despacho (extrato) n.º 6390/2020
Sumário: Nomeação, em regime de substituição, para o cargo de diretor de serviços do Ensino Particular e Cooperativo, do licenciado António Miguel Antunes Baptista.
O Decreto-Lei n.º 125/2011, de 29 de dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 266-G/2012, de 31 de dezembro, e 102/2013, de 25 de julho, ao aprovar a nova orgânica do Ministério da Educação e Ciência, criou a Direção-Geral da Administração Escolar, abreviadamente designada por DGAE. Em 2012 o Decreto Regulamentar n.º 25/2012, de 17 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 266-F/2012, de 31 de dezembro, aprovou o modelo de organização interna da DGAE, e a Portaria n.º 30/2013, de 29 de janeiro, aprovou a estrutura nuclear dos serviços e as suas competências onde consta a Direção de Serviços do Ensino Particular e Cooperativo.
Verificando-se que o cargo de Diretor de Serviços do Ensino Particular e Cooperativo se encontra vago, sendo imprescindível assegurar o normal funcionamento dos serviços, considera-se que o licenciado António Miguel Antunes Baptista, inspetor do mapa de pessoal da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, preenche os requisitos legais e possui o perfil, a experiência necessária e aptidão técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo em apreço, pelo que:
1 - Nomeio, em regime de substituição para o exercício de cargo de direção intermédia de 1.º grau, da Direção de Serviços do Ensino Particular e Cooperativo, o licenciado António Miguel Antunes Baptista, nos termos das normas conjugadas dos artigos 2.º e 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual.
2 - Publica-se em anexo a respetiva nota curricular.
3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de junho de 2020.
3 de junho de 2020. - A Diretora-Geral da Administração Escolar, Susana Maria Godinho Barreira Castanheira Lopes.
ANEXO
Nota Curricular
Dados pessoais:
Nome: António Miguel Antunes Baptista
Data de nascimento: 24 de julho de 1975
Nacionalidade: Portuguesa
Habilitações:
Frequência do Mestrado MPA - Administração Pública, faltando para a sua conclusão a dissertação/tese final;
Licenciatura em Contabilidade e Auditoria;
Pós-Graduação em Contabilidade e Finanças Públicas Locais;
Pós-Graduação em Gestão Autárquica.
Experiência profissional:
De fevereiro de 2017 a maio de 2020, Coordenador do Gabinete de Auditoria Interna da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., tendo desempenhado as atividades de planeamento e execução no âmbito do controlo interno e...
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