decreto lei 167 2006 16 agosto
2731 resultados para decreto lei 167 2006 16 agosto
- Decreto-Lei n.º 167/2006, de 16 de Agosto de 2006
-
Decreto-Lei n.º 25/2017
... pelos Decretos-Leis n.os 275-A/93, de 9 de agosto, e 113/95, de 25 de maio, pela Lei n.º 10-B/96, ... 16, as afetas a projetos e atividades cofinanciados ... , de 30 de dezembro, pelas Leis n.os 53-D/2006, de 29 de dezembro, 64-A/2008, de 31 de dezembro, ... Sem prejuízo do disposto no Decreto-Lei n.º 167/2008, de 26 de agosto, alterado pela Lei n.º ...
-
Decreto-Lei n.º 18/2016 - Diário da República n.º 72/2016, Série I de 2016-04-13
... pelo Decretos-Leisn.os 275 -A/93, de 9 de agosto, e 113/95, de 25 de maio, pela Lei n.º 10 -B/96, ... ções de transferência de fundos na DGO é 16 de dezembro de 2016, salvo situações ... Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2006, de 5 de maio, devendo o reporte à DGO efetuar ... prejuízo do disposto no Decreto -Lei n.º 167/2008, de 26 de agosto, alterado pela Lei n.º ...
-
Mapa n.º 17/2007, de 20 de Setembro de 2007
... o do Decreto-Lei n. o 49/2003, de 25 de Março, publica-se o ... o semestre de 2006, de acordo com o n. o 1 do artigo 1. o da Lei n. o 26/94, de 19 de Agosto": Entidade Valor do pagamento Despacho de autoriza\xC3" ... 31-8-2006 16 958,06 Presidente ... 15-11-2006 1 400 ... 21-12-2006 Subtotal 167 287,83 ABV Portuenses 414,65 Presidente ...
-
Decreto-Lei n.º 28/2017
... /2014, de 31 de dezembro, 84/2015, de 7 de agosto, 18/2016, de 20 de junho, e 42/2016, de 28 de ... º, 4.º, 6.º, 7.º, 8.º, 9.º, 10.º, 11.º, 16".º, 17.º, 18.º, 22.º, 23.º, 24.º, 26.º, 28.\xC2" ... a que se refere o Decreto-Lei n.º 27/2006, de 10 de fevereiro. 4 - Aos docentes colocados ... resolutivo são remunerados pelo índice 167 da escala indiciária constante em anexo ao ECD, ...
-
Lei n.º 52/2015 - Diário da República n.º 111/2015, Série I de 2015-06-09
... de Transportes em Automóveis (Decreto n.º 37272, de 31 de dezembro de 1948) ... A ... referidos nas alíneas b), c) e e) do artigo 16.º produz efeitos na data da entrada em vigor da ... com o Decreto -Lei n.º 251/98, de 11 de agosto, alterado pelas Leis n.os 156/99, de 14 de ... de crianças, de acordo com a Lei n.º 13/2006, de 17 de abril, alterado pela Lei n.º 17 ... anexo ao Regulamento e do Decreto -Lei n.º 167/2008, de 26 de agosto, alterado pela Lei n.º ...
-
Acórdão nº 23/17.0PEBJA.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 15-01-2020
... agravado, p. e p. pelo artigo 24.º, alínea h), do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro; c) Convolando, condenar a arguida AA, pela autoria material de um crime de tráfico de menor gravidade, p. e p. pelo artigo 25.º, alínea a), do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, fixando a pena em dois anos de prisão; d) Suspender a execução da pena por dois anos, com sujeição a regime de prova, nos termos do artigo 53.º, n.ºs 2 e 3, do Código Penal,
-
Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
... A., criada pelo Decreto-Lei n. 209/2000, de 2 de Setembro, processa-se ... 288/93, de 20 de Agosto ... 4 - O arrendamento dos fogos destinados a ... Artigo 16 ... Reestruturaçáo de carreiras ... Ficam ... a Regiáo Autónoma dos Açores, sendo € 167 436 000 a título de solidariedade e € 56 000 ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 2/2011/M, de 10 de Janeiro de 2011
... os 130/99, de 21 de Agosto, e 12/2000, de 21 de Junho, o seguinte: ... artigo 9.º da Lei Orgâ- nica n.º 2/2010, de 16 de Junho, e no artigo 17.º do Decreto ... ção ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/2006/M, de 19 de Julho O artigo 6.º do Decreto ... e reabilitação TOTAL 725 076 170 162 167 700 269 000 269 000 192 000 1 792 938 N.º ...
-
Decreto-Lei n.º 32/2012, de 13 de Fevereiro de 2012
... , aprovada pela Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, alterada e republicada pela Lei n.º 52/2011, ... -B/2004, de 30 de dezembro, pela Lei n.º 48/2006, de 29 de agosto, pela Lei n.º 35/2007, de 13 ... Artigo 16.º Unidade de tesouraria 1 — No cumprimento do ... prejuízo do disposto no Decreto -Lei n.º 167/2008, de 26 de agosto, às empresas prestadoras ...
-
Lei n.º 24-D/2022
... presente lei e no decreto-lei de execução orçamental ... 2 — Sem ... junho, da Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto, que aprova a lei-quadro das entidades ... no artigo 17.º da Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto ... 9 — A DGTF e os institutos ... no artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 165/2006", de 11 de agosto; ... f) As aquisições de servi\xC3" ... -Lei n.º 167/2005, de 23 de setembro ... 2 — Os subsistemas ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 39/2008 - Regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos
... ), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, recentemente alterado pela Lei n.º ... técnicas previstas no Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de Agosto. 2 - Sem prejuízo do disposto no ... aplicável o disposto no Decreto-Lei n.º 167/97, de 4 de julho, alterado pelos Decretos-Leis ...
-
Decreto-Lei n.º 39/2008, de 07 de Março de 2008
... 555/99, de 16 de Dezembro, recentemente alterado pela Lei n ... 163/2006, de 8 de Agosto ... 2 - Sem prejuízo do ... 167/97, de 4 de Julho, na redacçáo actualmente em ...
-
Lei n.º 20/2012, de 14 de Maio de 2012
... das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 442 -A/88, de 30 de novembro, o Có- ... ça Social, aprovado pela Lei n.º 110/2009, de 16 de setembro, o Decreto -Lei n.º 42/2001, de 9 ... do Decreto -Lei n.º 301/79, de 18 de agosto, do Decreto -Lei n.º 124/79, de 10 de maio, ... /2004, de 9 de março, e pela Lei n.º 53 -A/2006, de 29 de dezembro; e ... b) Tem -se por ... 20 de julho, alterado pelo Decreto -Lei n.º 167/2006, de 16 de agosto, alterado e republicado ...
-
Portaria n.º 1473-B/2008, de 17 de Dezembro de 2008
... peloICP -ANACOM nos termos do artigo 16. da LCE. A mais recente versáo do QNAF mantém ... 7 do artigo 19. do Decreto -Lei n. 151 -A/2000, de 20 de Julho, na o dada pelo Decreto -Lei n. 167/2006, de 16 de Agosto, nos n.os 1 e 4 do artigo ...
-
Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro de 2009
... ante-riormente à entrada em vigor do Decreto -Lei n. 549/77, de 31 de Dezembro ... pelos Decretos -Leis n.os 201/95, de 1 de Agosto, 330/98, de 2 de Novembro, e 14/2007, de 19 de ... -Leis n.os 111/2005, de 8 de Julho, e 125/2006, de 29 de Junho, pela Lei n. 40/2007, de 24 de ... Artigo 167 ... Determinaçáo da base de incidência ...
-
Portaria n.º 1473-B/2008
... n.º 7 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 151-A/2000, de 20 ... de Julho, o ... cas)», do anexo da Portaria n.º 386/2006, de 19 de Abril, ... nos termos constantes do ... ICP-ANACOM nos termos do artigo 16.º da LCE.Amais ... recente versão do QNAF ... Decreto-Lei n.º 167/2006, de 16 de Agosto, nosn.os 1 e 4 ... do ...
-
Decreto-Lei n.º 41/2012, de 21 de Fevereiro de 2012
... /97, de 19 de Setembro, 49/2005, de 30 de Agosto, e 85/2009, de 27 de Agosto, e nos termos da ... de Julho, 229/2005, de 29 de Dezembro, 224/2006, de 13 de Novembro, 15/2007, de 19 de Janeiro, ... 16 — ... 167 ...
-
Relatório n.º 5/2023
... cia, em média, cerca de 16 dias após a sua adoção e concedeu acesso aos ... Por decisão de 19 de agosto de 2021, a AdC condenou a Fidelidade SGOIC numa ... o disposto no n.º 2 do artigo 289.º do Decreto-Lei ... n.º 15/2022, de 14 de janeiro ... ¾ ... abrigo do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 31/2006) ... Em agosto de 2022, a AdC emitiu um parecer ... Clientes, contribuintes e utentes 7 500,00 8 167 500,17 (4 637 910,85) 3 537 089,32 ... Outras ...
-
Decreto-Lei n.º 264/2009, de 28 de Setembro de 2009
... , 4., 6., 7., 8., 9., 10., 12., 13., 14., 15., 16., 17., 18., 19., 21., 23., 25. e 29. do Decreto ... 167/2006, de 16 de Agosto, passam a ter a seguinte ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
... Artigo 16.º Gestor do procedimento ... Artigo 17.º Regime ... Artigo 167.º Contratação de serviços de sistema ... do Decreto-Lei n.º 93/2017, de 1 de agosto, incluindo os processos ... de contraordenação ... b) O Decreto-Lei n.º 29/2006, de 15 de fevereiro, na sua redação atual; ...
-
Decreto-Lei n.º 15/2022
... N.º 10 14 de janeiro de 2022 Pág. 16 ... Diário da República, 1.ª série ... Artigo ... -Lei n.º 93/2017, de 1 de agosto, incluindo os processos de contraordenação ... Artigo 167.º ... Contratação de serviços de sistema ... b) O Decreto-Lei n.º 29/2006, de 15 de fevereiro, na sua redação atual; ... ...
-
Lei n.º 52/2015
... gulamento de Transportes em Automóveis (Decreto n.º 37272, ... de 31 de dezembro de 1948) ... A ... alíneas b), c) e e) do artigo 16.º produz efeitos na data ... da entrada em vigor ... n.º 251/98, de 11 de agosto, alterado pelas Leis n.os ... de 14 de setembro, ... n.º 13/2006, de 17 de abril, alterado pela Lei n.º ... ao Regulamento e do Decreto-Lei n.º 167/2008, de 26 de ... agosto, alterado pela Lei n.º ...
-
Em vigor
Lei n.º 7/2009 . Código do Trabalho - CT
... 18/2021; Decreto Legislativo Regional n.º 23/2021/A; Lei n.º ... Artigo 16.º Reserva da intimidade da vida privada ... Artigo 167.º Duração e cessação do acordo de ... o) Directiva n.º 2006/54/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 ... a) A Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, na redacção dada pela Lei n.º 9/2006, de 20 ...
-
Portaria n.º 47/2023
... artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, o seguinte: ... aprovados pela Portaria n.º 366/2015, de 16" de outubro, bem como as respe- ... tivas instruç\xC3" ... , alterada pela Lei n.º 23/2010, de 30 de agosto, deve ser assinalado o campo 02 (artigo 14.º do ... Urbano (NRAU), aprovado pela Lei n.º 6/2006, de 27 ... de fevereiro, que sejam objeto de ... $6'('(3Ï6,72628'(7Ë78/26$%(57$6(0,167 ...