Despacho n.º 8943/2020
| Data de publicação | 18 Setembro 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Finanças - Direção-Geral do Orçamento |
Despacho n.º 8943/2020
Sumário: Nomeação, em regime de substituição, da licenciada Sílvia Ferreira Pinto para exercer o cargo de chefe de divisão da Conta das Administrações Públicas, da Direção de Serviços de Análise e Finanças.
O n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, estabelece que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, no caso de ausência ou impedimento do respetivo titular quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias, ou em caso de vacatura do lugar;
Tendo em contra a estrutura orgânica nuclear da Direção-Geral do Orçamento definida na Portaria n.º 432-C/2012, de 31 de dezembro e que o cargo de Chefe de Divisão da Conta das Administrações Públicas, da Direção de Serviços de Análise e Finanças e Públicas, da Direção-Geral do Orçamento, se encontra vago por ausência ou impedimento do respetivo titular previsível por mais de 60 dias, sendo necessário garantir o normal funcionamento desta unidade orgânica;
Ao abrigo do disposto nos n.º s 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, e verificando-se todos os requisitos legais exigidos, nomeio, em regime de substituição, a licenciada Sílvia Ferreira Pinto, do mapa de pessoal da Direção-Geral do Orçamento, para exercer o cargo de Chefe de Divisão da Conta das Administrações Públicas, da Direção de Serviços de Análise e Finanças de 1 agosto de 2020.
A nomeada possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respetivo currículo académico e profissional, anexo ao presente despacho.
O presente despacho produz efeitos a 1 de agosto de 2020.
31 de julho de 2020. - O Diretor-Geral do Orçamento, Mário Monteiro.
Síntese curricular
Nome: Sílvia Ferreira Pinto
Data nascimento: 24/04/1980
Habilitações literárias: Licenciatura em Economia pela Universidade do Minho
Experiência Profissional
De janeiro de 2019 a julho de 2020 exerceu funções como Técnica superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças na divisão da Conta das Administrações Públicas da Direção de Serviços de Análise e Finanças Públicas, colaborando na preparação do Orçamento do Estado na ótica da Contabilidade Nacional; da estimativa preliminar do saldo e da conta das Administrações Públicas em...
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