cabeca casal nomeacao
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Acórdão nº 5/10.3GAVPA.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Dezembro de 2018
... saiu da habitação com os dois filhos do casal, de 3 e 8 anos de idade, sendo que no exterior, ...
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Acórdão nº 00078/10.9BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Abril de 2019
1 – O respeito pela livre apreciação da prova por parte do tribunal de primeira instância, impõe um especial cuidado no uso dos seus poderes de reapreciação da decisão de facto, e reservar as alterações da mesma para os casos em que ela se apresente como arbitrária, por não estar racionalmente fundada, ou em que seja seguro, de acordo com as regras da lógica ou da experiência comum, que a...
... herança indivisa, ou quem era o cabeça de casal ... Em todo o caso, não podem os Autores, por ... -
Acórdão nº 609/23.4T8LLE.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 18 de Dezembro de 2023
1 – Não se justifica o recurso ao mecanismo de aperfeiçoamento da petição inicial quando se vislumbre que a decisão a proferir será necessariamente de improcedência do pedido. 2 – O conhecimento imediato do pedido em sede de despacho saneador apenas deve ocorrer se a questão for unicamente de direito, se puder ser já decidida com a necessária segurança e, sendo de direito e de facto,
... e 2328.º, sendo o testamenteiro cabeça-de-casal ... [55] A este propósito, Rabindranath Capelo ... -
Acórdão nº 3192/21.1T8STR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 30 de Junho de 2022
1- Resulta do propósito legal que o acompanhamento do maior visa assegurar o seu bem-estar, a sua recuperação, o pleno exercício de todos os seus direitos e o cumprimento dos seus deveres, salvo determinadas exceções legais ou determinadas por sentença. 2- Enquanto que, anteriormente, apenas com a interdição ou inabilitação se supria a incapacidade de gerir a sua pessoa e os seus bens, com o...
... uma “motazinha…”vou aos santos ou ao casal" de Arrocho(?) ... sei voltar para casa. Consigo ir \xC3" ... -
Acórdão nº 09B0523 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 31 de Março de 2009
1 . O Supremo Tribunal de Justiça pode sindicar a vertente jurídica da aquisição probatória levada a cabo pela Relação. 2 . Os títulos honoríficos, mormente as ordens honoríficas, devem ser integrados nos direitos de personalidade. 3 . Obnubilando, enquanto se mantiver o valor imaterial dos agraciamentos, os direitos de propriedade sobre as condecorações, insígnias ou distintivos que os...
... , desempenha as funções de cabeça-de-casal ... Pediu, em consequência, a condenação ... -
Acórdão nº 390/13.5TVLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Setembro de 2015
I – Em situações como a dos autos, em que o processo deliberativo normal mente utilizado pela sociedade decorria da prévia tomada da decisão pelo accionista largamente maioritário (detentor de 99,98% do capital social), sendo, de seguida, elaborada pelo presidente da mesa da assembleia geral, uma acta, como se aquela decisão tivesse sido obtida numa assembleia geral, e vindo a...
... mulher, uma acção para Joana, filha do casal, uma acção para a referida Ana M uma acção ... -
Acórdão nº 1056/06.8TBEPS.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Maio de 2013
I - Os factos relevantes a inserir na base instrutória são os constitutivos do direito invocado e/ou os impeditivos, modificativos ou extintivos do efeito jurídico dos factos articulados pelo autor. II - A variedade de situações que são objecto de processos cíveis e a complexidade de que se reveste o cumprimento do ónus de alegação, conexionadas com determinados pressupostos de aplicação das...
... RELATÓRIO A…, na qualidade de cabeça-de-casal da herança indivisa aberta por óbito de B…, ... -
Acórdão nº 9170/2008-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Fevereiro de 2009
I - O legislador coloca o Instituto de Medicina Legal a um nível de referência, razão por que, em relação a perícias nele realizadas, não admite a intervenção de consultores técnicos; II- A lei prevê formas específicas de exercer o contraditório em relação ao resultado de uma perícia, nas quais não se inclui a possibilidade de acareação entre o perito e uma testemunha; III- Em caso de morte...
... 25. Os conflitos entre o casal foram-se sucedendo, com o menor (B) exposto aos ... -
Decreto-Lei n.º 211/2005, de 07 de Dezembro de 2005
... ão tenham sido relacionados pelo cabeça-de-casal, incumbirá àqueles descrevê-los nos 30 dias ...
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Acórdão nº 2152/2005-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Abril de 2005 (caso NULL)
I. A falta de notificação dos co-herdeiros prevista no art. 862º nº 1 do Cód. de Proc. Civil, na penhora de um direito e acção à respectiva herança, equipara-se à falta de citação que tem de ser arguida quando os co-herdeiros intervierem na acção, sob pena de se considerar a nulidade respectiva sanada, nos termos do art. 196º do citado código. II. Não é registável a penhora de um direito a...
... herança mandando-se notificar a cabeça de casal, nos termos do art. 862º do CPC, o que foi ... -
Acórdão nº 2829/06-2 de Tribunal da Relação de Évora, 01 de Março de 2007
... de "A", o arrolamento dos bens do casal constituído por si e por "B", tendo sido esta ...
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Estatutos N.º 2921/2005 de 30 de Dezembro
... representação competirá à cabeça de casal ou administrador ou à pessoa que os interessados ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 5/92/M, de 13 de Março de 1992
... dos Transportes Terrestres pelo cabeça-de-casal ... 2 - No prazo de seis meses após a morte do ...
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Acórdão nº 147/06.OTMAVR.C1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Dezembro de 2009
... inventário para partilha dos bens do casal, entretanto extinto por divórcio por mútuo ...
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Divórcio Litigioso
Meritíssimo Juiz de Direito do Tribunal de Família e Menores do Porto. Etelvina Lanceolada Pateira, casada, doméstica, residente no Pátio do Menino Vadio, nº 11, 4450 Matosinhos
... ARROLAMENTO DE BENS COMUNS DO CASAL ... ao abrigo do disposto no nº 1, do ... -
Acórdão nº 5584/19.7T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Julho de 2022
... ízo do ponto de vista sexual, aquilo que o casal possa experienciar a esse nível será mais uma ...
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Acórdão nº 427/15.3GAVNO.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 24 de Outubro de 2023
I - O CPP contém uma regulamentação expressa e completa da realização das perícias em processo penal, sistematicamente enquadrada no capítulo VI do Título II, no qual se encontram regulados os meios de prova. Tal capítulo, denominado “Da prova pericial” integra 15 artigos – do 151º ao 163º – que contêm regras próprias da realização das perícias e que esgotam, no seu...
... , AA é o mais velho de dois filhos de um casal de condição social humilde e o seu processo de ... -
Acórdão nº 37/04.0TBARC-B.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Julho de 2012
O procedimento simplificado de habilitação de herdeiros que teve lugar na Conservatória do Registo Civil, não substitui o incidente judicial de habilitação de herdeiros, para efeitos de determinação da legitimidade processual.
... judiciário, a alegante, como cabeça de casal da respectiva herança e sua herdeira devidamente ... -
Acórdão nº 564/19.5T8PVZ.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Setembro de 2021
I. O abuso de direito, na modalidade do venire contra factum proprium, tem como pressuposto a existência de uma situação objetiva de confiança, cuja relevância é aferida pelo necessário para convencer uma pessoa normal e razoável, colocada na posição do confiante, e de um elemento subjetivo, ou seja, a criação, na pessoa do confiante, de uma confiança legítima e justificada. II. O direito de...
... por óbito de CC, cujo cargo de cabeça de casal foi exercido por DD (cfr. documentos junto a fls ... -
Acórdão nº 0120611 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Novembro de 2002 (caso NULL)
I - As Varas são competentes para, preparar e julgar as acções declarativas cíveis de valor superior à alçada da Relação, desde que a lei preveja a intervenção do tribunal colectivo, não se exigindo que tal intervenção venha, efectivamente, a ter lugar. II - Seguindo a acção de prestação de contas, de valor superior à alçada da Relação, os termos do processo ordinário após a contestação, é...
... , no qual exerce as funções de cabeça de casal a requerida Helena ... As entidades em conflito ... -
Decreto-Lei n.º 214/88, de 17 de Junho de 1988
... ípio de Alijó: Alijó, Amieiro, Carlão, Casal de Loivos, Castedo, Cotas, Favaios, Pegarinho, ...
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Acórdão nº 10780/06-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Março de 2007
I- A parte que pretenda contraditar uma testemunha deve diligenciar pela obtenção do documento com que pretenda fundar tal incidente, de molde a evitar o protelamento da conclusão da audiência de discussão. II- O advogado está obrigado a apresentar conta ao seu cliente, por escrito, dos valores recebidos e gastos no âmbito do mandato, incluindo no que concerne aos honorários, podendo ser...
... foram adjudicados ao cabeça de casal, o qual se obrigou a pagar à ora A., a título ... -
Acórdão nº 02A4464 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Fevereiro de 2003 (caso NULL)
... próprio nome (e não a rogo da cabeça-de-casal), na qual a mesma declara que "a favor dos ...
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Acórdão nº 04175/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Fevereiro de 2011
... , data do seu falecimenlo, sendo cabeça de casal sua esposa D ... ; 2 - D ... , NIF ... , viúva, com ...
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Acórdão nº 2340/03-3 de Tribunal da Relação de Évora, 16 de Dezembro de 2003 (caso NULL)
I -- A providência cautelar de arresto preventivo, depende da alegação e prova pelo requerente de factos que demonstrem a existência do crédito e do justo receio de perda da garantia patrimonial. II - Havendo oposição (por embargos) incumbe ao embargante o ónus de demonstrar que aqueles elementos não se verificam. III - A falta de indicação do valor dos bens a arrestar, por parte do...
... em ... , na qualidade de cabeça-de-casal da herança aberta por óbito de C ... , veio ...