cabeca casal nomeacao
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Acórdão nº 00168/04 de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Fevereiro de 2005 (caso NULL)
... ção de bens apresentada pela cabeça de casal, sendo que a cópia integral dessa relação de ...
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Decreto-Lei n.º 51/78, de 30 de Março de 1978
... pessoa a quem compete o cargo de cabeça-de-casal e do valor provável da herança, se a houver; c) ...
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Decreto-Lei n.º 324/2003, de 27 de Dezembro de 2003
... comum, prestações de contas de cabeça-de-casal e semelhantes processadas por dependência de ...
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Acórdão nº 04B4796 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Março de 2005 (caso NULL)
... H, esta última apresentada pelo cabeça-de-casal, ora Réu (8º, 9º, 11º e 12º) ... (g) - O ...
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Da Prestação de Contas
Desta feita, iniciamos a exposição adiantando, desde logo, com duas simulações:
... - o cabeça-de-casal ... - o comissário ... - o ... -
Acórdão nº 04P2149 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Junho de 2004 (caso NULL)
... da sua aflição ante a demora daquele casal e o teor das expressões utilizadas, nomeadamente ...
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Decreto-Lei n.º 131/95, de 06 de Junho de 1995
... pessoa a quem compete o cargo de cabeça-de-casal; b) À repartição de finanças da residência ...
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Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de Novembro de 1999
... ; b) Nos restantes casos, pelo cabeça-de-casal ou pelo notário que lavrou a escritura de ...
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Acórdão n.º 5/99, de 13 de Novembro de 1999
... ; b) Nos restantes casos, pelo cabeça-de-casal ou pelo notário que lavrou a escritura de ...
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Despacho n.º 21911/99(2ªSérie), de 16 de Novembro de 1999
... ; b) Nos restantes casos, pelo cabeça-de-casal ou pelo notário que lavrou a escritura de ...
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Portaria n.º 1020/99, de 17 de Novembro de 1999
... ; b) Nos restantes casos, pelo cabeça-de-casal ou pelo notário que lavrou a escritura de ...
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Petição Inicial
1º Discorrendo 2º Examinando 3º Designacão do tribunal 4º Identificacão das partes 5º Indicação do domicílio profissional do mandatário judicial e do solicitador de execução para efectuar a citação 6º Indicação da forma de processo e da espécie de acção 7º Narração 8º Conclusão 9º Valor 10º Requerimentos 11ª Juntada 12º Assinatura 13º A petição e a secretaria 14º Distribuição 15º Citação Modelos
... O cabeça de casal não presta as contas a que legalmente está ... -
Incidentes.
São admitidos em processo de impugnação judicial os seguintes incidentes:
... que tiverem sido indicados pelo cabeça-de-casal, se todos estiverem citados para o inventário e ... -
Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência
Abuso de liberdade de imprensa. Acção de demarcação. Acção de despejo. Acção executiva. Acção de indemnização. Acção popular. Acção de preferência. Acção de reivindicação. Acidente de viação. Acidente de viação. Aldeamentos turísticos. Centros comerciais. Cláusulas contratuais gerais. Cláusula penal. Comissão nacional de protecção de dados protecção de dados pessoais. Comissões especiais. Competê
... de arrolamento de rendimentos de bens do casal, na providência prévia ao divórcio, mas tendo ... -
Código do imposto municipal sobre imóveis
Decreto-Lei n.° 287/03, de 12 de Novembro. Código do imposto municipal sobre imóveis. Capítulo I Incidência. Capítulo II Isenções. Capítulo III Matrizes prediais. Capítulo IV Do objecto e tipos de avaliação na determinação do valor patrimonial tributário. Capítulo V Do valor patrimonial tributário dos prédios rústicos....
... ça indivisa representada pelo cabeça-de-casal ... Artigo 9.° ... Início da ...