cabeca casal nomeacao
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Acórdão nº 209/17.8T8VVV.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Junho de 2018
... filhos desta abandonaram a casa, passando o casal a viver só na mesma habitação. À data dos ...
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Acórdão nº 111-C/1992.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Julho de 2009
I - Cabem no âmbito da previsão do art. 825º, nº1 do CPC, não só os casos de responsabilidade exclusiva do executado, mas também aqueles em que a responsabilidade é comum, segundo a lei substantiva, mas a execução foi movida contra um só dos responsáveis - quer haja título executivo contra ambos (caso em que o credor podia ter movido a execução contra os dois), quer haja título executivo apenas...
... A requerente foi nomeada cabeça-de-casal e apresentou a relação de bens de fls. 122 e ... -
Acórdão nº 04518/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Fevereiro de 2013
... l/ J.J. de Casal ………… - Acordo e doe. l junto ao proc ...
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Acórdão nº 0831/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Fevereiro de 2018
Na consideração de que a oposição de acórdãos depende de contradição quanto a idêntica fundamental de direito, no quadro de idêntica regulamentação jurídica aplicável e de idênticas situações de facto, e ainda da decisão proferida não estar de acordo com a jurisprudência mais recentemente consolidada, pesando a situação concreta dos autos, é de julgar findo o recurso por oposição de acórdãos.
... declarações do cabeça de casal a fls.86 verso do 1°. vol. cujo conteúdo se dá ... -
Acórdão nº 06995/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Janeiro de 2014
... , filha (cfr.declarações do cabeça de casal a fls.86 verso do 1º. vol. cujo conteúdo se dá ...
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Acórdão nº 2426/08.2YXLSB.L1-2. de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 29 de Setembro de 2016
I–Os atos referidos no artigo 1º, n.º 6, alínea a), da Lei n.º 49/2004, de 24 de Agosto, deverão, para se conterem no balizamento dos atos próprios dos advogados, terem sido “exercidos no interesse de terceiros e no âmbito de actividade profissional.”. II–A verificação de tal interesse passará pelo equacionar da potencial vantagem ou realização de escopo, no âmbito da...
... ção da sua “qualidade de cabeça de casal da herança aberta por óbito do malogrado ... -
Acórdão nº 286/18.4T8MNC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Outubro de 2020
I- A medida de acompanhamento de maior só é decretada se estiverem preenchidas duas condições: a) Uma condição positiva (orientada por um princípio de necessidade): tem de haver justificação para decretar o acompanhamento do maior e, designadamente, uma das medidas enumeradas no art. 145º, nº 2, CC; isto significa que, na dúvida, não é decretada nenhuma medida de acompanhamento; b) Uma condição...
... , por si, as funções de cabeça-de-casal (cfr. artigo 2082º, do Código Civil) ... Foi ... -
Acórdão nº 304/13.2TBPTL-U.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Janeiro de 2017
1. Pressuposto do incidente de quebra do sigilo bancário perante o tribunal imediatamente superior é a legitimidade da escusa em prestar a colaboração solicitada pelo tribunal, fundada no dever de segredo e na falta de consentimento do titular da conta alvo das informações em causa. 2. Falecendo o titular da conta alvo das informações na pendência de processo de insolvência em que aquele foi...
... ça e exercer as funções de cabeça de casal; no caso de herança aceite e salvo designação ... -
Acórdão nº 1712/11.9TVLSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 30 de Março de 2017
-A advogada que ao tempo em que acompanhou e assistiu juridicamente a sua cliente na negociação da compra e venda de um imóvel, era titular de parte do capital social da sociedade que interveio nesse negócio como compradora, agiu em claro conflito de interesses, incorrendo na violação de normas éticas a que estava obrigada, designadamente os artigos 76.º e 83.º n.º1 a) e b) do Estatuto da Ordem...
... declarou que era o cabeça-de-casal da herança aberta por óbito de M ... e que não ... -
Acórdão nº 9601/16.4BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Junho de 2019
I. Tendo sido suscitada matéria de exceção na resposta da AT, a mesma tem de ser objeto de apreciação e decisão, porquanto a respetiva procedência obsta a que seja conhecido o mérito do pedido de pronúncia arbitral. II. A inclusão na decisão do chamado “saneador tabelar” não se traduz na apreciação da matéria de exceção invocada, dado tratar-se de mera afirmação genérica da validade e
... dos autos, na qualidade de cabeça de casal da herança de José ... , doravante apenas ... -
Acórdão nº 2964/05.9TBSTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Maio de 2010
... prestar as declarações de cabeça de casal, relacionando entre outros os bens que o seu ...
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Acórdão nº 147/06.OTMAVR.C1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... inventário para partilha dos bens do casal, entretanto extinto por divórcio por mútuo ...
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Acórdão nº 241/20.4JAVRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Outubro de 2023
... piso, a PESSOA dirigiu II para o quarto do casal ... 16. Ali chegados, a PESSOA ordenou uma vez ...
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Acórdão nº 0551153 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Maio de 2005 (caso NULL)
I - A providência cautelar de arrolamento, como preliminar da acção de divórcio, pese embora visar prevenir o perigo de extravio ou dissipação dos bens pertencentes ao património do casal, considera-se consumada, atento o seu fim essencial, com o lavrar do auto de arrolamento donde conste a descrição dos bens existentes, se declare o seu valor e se proceda à sua entrega a um depositário. II -...
... divórcio, o arrolamento de bens comuns do casal, contra seu marido C ... , aí também ... -
Acórdão nº 261/10.7JALRA.E2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Abril de 2017
Tendo-se alterado o paradigma de «pena aplicável» para «pena aplicada», o regime resultante da actual redacção da al. f) do n.º 1 do art. 400.º do CPP tornou inadmissível o recurso para o STJ de acórdãos condenatórios proferidos pelas Relações quando, confirmando decisão anterior, apliquem pena não superior a 8 anos de prisão. II - O princípio da dupla conforme, impeditivo de um terceiro grau de...
... graves, que culminaram na separação do casal e num processo penal por violência doméstica de ... -
Acórdão nº 238/21.7T8VFL-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 31 de Março de 2022
... M.; Cabeça de casal de A. S.; I. P., S. P., Lda ainda não tinham ...
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Acórdão nº 679/05.7TAEVR.E2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Outubro de 2014
I -Em face da condenação penal já transitada em julgado, já se reconheceu que o comportamento do demandado civil infringiu as normas do art. 43.º, n.º 1, al. c) (não cumprimento de obrigações relativas a proteção de dados) e art. 47.º, n.ºs 1 e 2, als. a) e c) (violação do dever de sigilo), ambos da Lei 67/98, de 26-09, destinada a proteger as pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento...
... esposa e três filhos; – O rendimento do casal é de € 7000 por mês; – As despesas mensais ... -
Acórdão nº 05B3646 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Março de 2006
I. Penhorado o direito e acção a herança indivisa de que seja titular o executado, a partilha realizada na pendência da execução, não tendo o exequente/penhorante intervindo, como interessado, na realização da partilha, esta aceitando, é inoponível ao exequente, a penhora do supracitado direito não se convertendo, imediatamente, na dos bens com que a quota do executado foi preenchida. II. A...
... para informarem quem é o cabeça-de-casal na herança "indivisa (cfr. despacho de fls. 50), ... -
Procedimentos cautelares especificados
1.º Restituição provisória e posse - 2.º Suspensão de deliberações sociais - 3.º Alimentos provisórios - 4.º Arbitramento de reparação provisóriA - 5.º Arresto - 6.º Embargo de obra nova - 7.º Arrolamento
... : pagamento da renda da casa que foi do casal e onde continua a habitar a Maria Cidade, assim ... -
Acórdão nº 1059/10.8TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Outubro de 2012
I – No domínio do despedimento promovido pelo empregador, a vontade de pôr termo ao contrato há-de ser inequívoca, não sendo de admitir o despedimento tácito com a amplitude decorrente do artigo 217.º do CC. II – Apenas se admitem os chamados “despedimentos de facto”, corporizados numa atitude inequívoca do empregador que é levada ao conhecimento do trabalhador, quer...
... , através da administração do cabeça-de-casal, o réu C…; que tendo o réu C… já anunciado ... -
Decreto Regulamentar n.º 23/98, de 14 de Outubro de 1998
... , ao longo do caminho vicinal que passa ao Casal do Valido, Casal do Machado e Casal Ligeiro; no ...
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Despacho n.º 29779/2008, de 19 de Novembro de 2008
... pedidos de averbamento em nome do cabea-de -casal de armas manifestadas, at partilha dos bens do ...
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Edital n.º 19/2022
... , o herdeiro legitimá- rio ou o cabeça de casal habilitar-se como transportador em táxi ou se a ...
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Aviso n.º 25940/2007, de 27 de Dezembro de 2007
... 13 EB1/JI de Casal - S.Mamede ... 343316 EB 2.3 S. Romáo do ...
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Acórdão nº 98/15.7JAGRD.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Março de 2017
I - O recorrente impugnou, perante a relação, a prognose positiva da 1.ª instância no sentido da sua perigosidade, retomando nestes recurso a sua discordância quanto à resposta que foi dada à questão da perigosidade social, pressuposto de aplicação de uma medida de segurança. O tribunal da relação apreciou devidamente o juízo formulado na 1.ª instância sobre a perigosidade do recorrente, não...
... casal de humilde condição socioeconómica; 35. O seu ...