contrato modelo mutuo

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  • Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22

    ... bilaterais e internacionais de interesse mútuo, incluindo aspetos regionais, tendo em conta a ..., fraude fiscal e fraude em matéria de contratos públicos;. d) Fraude em projetos financiados ... incluir, na medida do necessário, os modelos dos certificados ou declarações oficiais ou ...

  • Acórdão nº 857/08.7TVLSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Dezembro de 2018

    I - O atual CPC não contém uma disposição similar àquela que constava do art. 646.º, n.º 4, do anterior CPC; todavia, tem-se entendido que continua a impender sobre as instâncias o dever de não incluir juízos jurídico-valorativos no acervo factual (cfr. arts. 410.º e 607.º, n.º 3, do CPC), fixando-se neste apenas as ocorrências da vida corrente e os factos materiais ou puros. II - Os contratos...

    ... e a ré negociaram as condições do contrato" de mútuo e se condene a ré a reduzir a prestaç\xC3"... excessiva, na parte que acrescenta "nos modelos-tipo também variam as taxas de juro - fixas ou ...

  • Acórdão nº 857/08.7TVLSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Dezembro de 2018

    I - O atual CPC não contém uma disposição similar àquela que constava do art. 646.º, n.º 4, do anterior CPC; todavia, tem-se entendido que continua a impender sobre as instâncias o dever de não incluir juízos jurídico-valorativos no acervo factual (cfr. arts. 410.º e 607.º, n.º 3, do CPC), fixando-se neste apenas as ocorrências da vida corrente e os factos materiais ou puros. II - Os contratos...

    ... e a ré negociaram as condições do contrato" de mútuo e se condene a ré a reduzir a prestaç\xC3"... excessiva, na parte que acrescenta "nos modelos-tipo também variam as taxas de juro - fixas ou ...

  • Acórdão nº 857/08.7TVLSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Dezembro de 2018

    I - O atual CPC não contém uma disposição similar àquela que constava do art. 646.º, n.º 4, do anterior CPC; todavia, tem-se entendido que continua a impender sobre as instâncias o dever de não incluir juízos jurídico-valorativos no acervo factual (cfr. arts. 410.º e 607.º, n.º 3, do CPC), fixando-se neste apenas as ocorrências da vida corrente e os factos materiais ou puros. II - Os contratos...

    ... e a ré negociaram as condições do contrato" de mútuo e se condene a ré a reduzir a prestaç\xC3"... excessiva, na parte que acrescenta "nos modelos-tipo também variam as taxas de juro - fixas ou ...

  • Acórdão nº 857/08.7TVLSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Dezembro de 2018

    I - O atual CPC não contém uma disposição similar àquela que constava do art. 646.º, n.º 4, do anterior CPC; todavia, tem-se entendido que continua a impender sobre as instâncias o dever de não incluir juízos jurídico-valorativos no acervo factual (cfr. arts. 410.º e 607.º, n.º 3, do CPC), fixando-se neste apenas as ocorrências da vida corrente e os factos materiais ou puros. II - Os contratos...

    ... e a ré negociaram as condições do contrato" de mútuo e se condene a ré a reduzir a prestaç\xC3"... excessiva, na parte que acrescenta "nos modelos-tipo também variam as taxas de juro - fixas ou ...

  • Acórdão nº 857/08.7TVLSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Dezembro de 2018

    I - O atual CPC não contém uma disposição similar àquela que constava do art. 646.º, n.º 4, do anterior CPC; todavia, tem-se entendido que continua a impender sobre as instâncias o dever de não incluir juízos jurídico-valorativos no acervo factual (cfr. arts. 410.º e 607.º, n.º 3, do CPC), fixando-se neste apenas as ocorrências da vida corrente e os factos materiais ou puros. II - Os contratos...

    ... e a ré negociaram as condições do contrato" de mútuo e se condene a ré a reduzir a prestaç\xC3"... excessiva, na parte que acrescenta "nos modelos-tipo também variam as taxas de juro - fixas ou ...

  • Acórdão nº 857/08.7TVLSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Dezembro de 2018

    I - O atual CPC não contém uma disposição similar àquela que constava do art. 646.º, n.º 4, do anterior CPC; todavia, tem-se entendido que continua a impender sobre as instâncias o dever de não incluir juízos jurídico-valorativos no acervo factual (cfr. arts. 410.º e 607.º, n.º 3, do CPC), fixando-se neste apenas as ocorrências da vida corrente e os factos materiais ou puros. II - Os contratos...

    ... e a ré negociaram as condições do contrato" de mútuo e se condene a ré a reduzir a prestaç\xC3"... excessiva, na parte que acrescenta "nos modelos-tipo também variam as taxas de juro - fixas ou ...

  • Acórdão nº 857/08.7TVLSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Dezembro de 2018

    I - O atual CPC não contém uma disposição similar àquela que constava do art. 646.º, n.º 4, do anterior CPC; todavia, tem-se entendido que continua a impender sobre as instâncias o dever de não incluir juízos jurídico-valorativos no acervo factual (cfr. arts. 410.º e 607.º, n.º 3, do CPC), fixando-se neste apenas as ocorrências da vida corrente e os factos materiais ou puros. II - Os contratos...

    ... e a ré negociaram as condições do contrato" de mútuo e se condene a ré a reduzir a prestaç\xC3"... excessiva, na parte que acrescenta "nos modelos-tipo também variam as taxas de juro - fixas ou ...

  • Acórdão nº 857/08.7TVLSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Dezembro de 2018

    I - O atual CPC não contém uma disposição similar àquela que constava do art. 646.º, n.º 4, do anterior CPC; todavia, tem-se entendido que continua a impender sobre as instâncias o dever de não incluir juízos jurídico-valorativos no acervo factual (cfr. arts. 410.º e 607.º, n.º 3, do CPC), fixando-se neste apenas as ocorrências da vida corrente e os factos materiais ou puros. II - Os contratos...

    ... e a ré negociaram as condições do contrato" de mútuo e se condene a ré a reduzir a prestaç\xC3"... excessiva, na parte que acrescenta "nos modelos-tipo também variam as taxas de juro - fixas ou ...

  • Acórdão nº 857/08.7TVLSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Dezembro de 2018

    I - O atual CPC não contém uma disposição similar àquela que constava do art. 646.º, n.º 4, do anterior CPC; todavia, tem-se entendido que continua a impender sobre as instâncias o dever de não incluir juízos jurídico-valorativos no acervo factual (cfr. arts. 410.º e 607.º, n.º 3, do CPC), fixando-se neste apenas as ocorrências da vida corrente e os factos materiais ou puros. II - Os contratos...

    ... e a ré negociaram as condições do contrato" de mútuo e se condene a ré a reduzir a prestaç\xC3"... excessiva, na parte que acrescenta "nos modelos-tipo também variam as taxas de juro - fixas ou ...

  • Acórdão nº 857/08.7TVLSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Dezembro de 2018

    I - O atual CPC não contém uma disposição similar àquela que constava do art. 646.º, n.º 4, do anterior CPC; todavia, tem-se entendido que continua a impender sobre as instâncias o dever de não incluir juízos jurídico-valorativos no acervo factual (cfr. arts. 410.º e 607.º, n.º 3, do CPC), fixando-se neste apenas as ocorrências da vida corrente e os factos materiais ou puros. II - Os contratos...

    ... e a ré negociaram as condições do contrato" de mútuo e se condene a ré a reduzir a prestaç\xC3"... excessiva, na parte que acrescenta "nos modelos-tipo também variam as taxas de juro - fixas ou ...

  • Acórdão nº 857/08.7TVLSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Dezembro de 2018

    I - O atual CPC não contém uma disposição similar àquela que constava do art. 646.º, n.º 4, do anterior CPC; todavia, tem-se entendido que continua a impender sobre as instâncias o dever de não incluir juízos jurídico-valorativos no acervo factual (cfr. arts. 410.º e 607.º, n.º 3, do CPC), fixando-se neste apenas as ocorrências da vida corrente e os factos materiais ou puros. II - Os contratos...

    ... e a ré negociaram as condições do contrato" de mútuo e se condene a ré a reduzir a prestaç\xC3"... excessiva, na parte que acrescenta "nos modelos-tipo também variam as taxas de juro - fixas ou ...

  • Acórdão nº 857/08.7TVLSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Dezembro de 2018

    I - O atual CPC não contém uma disposição similar àquela que constava do art. 646.º, n.º 4, do anterior CPC; todavia, tem-se entendido que continua a impender sobre as instâncias o dever de não incluir juízos jurídico-valorativos no acervo factual (cfr. arts. 410.º e 607.º, n.º 3, do CPC), fixando-se neste apenas as ocorrências da vida corrente e os factos materiais ou puros. II - Os contratos...

    ... e a ré negociaram as condições do contrato" de mútuo e se condene a ré a reduzir a prestaç\xC3"... excessiva, na parte que acrescenta "nos modelos-tipo também variam as taxas de juro - fixas ou ...

  • Acórdão nº 857/08.7TVLSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Dezembro de 2018

    I - O atual CPC não contém uma disposição similar àquela que constava do art. 646.º, n.º 4, do anterior CPC; todavia, tem-se entendido que continua a impender sobre as instâncias o dever de não incluir juízos jurídico-valorativos no acervo factual (cfr. arts. 410.º e 607.º, n.º 3, do CPC), fixando-se neste apenas as ocorrências da vida corrente e os factos materiais ou puros. II - Os contratos...

    ... e a ré negociaram as condições do contrato" de mútuo e se condene a ré a reduzir a prestaç\xC3"... excessiva, na parte que acrescenta "nos modelos-tipo também variam as taxas de juro - fixas ou ...

  • Acórdão nº 857/08.7TVLSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Dezembro de 2018

    I - O atual CPC não contém uma disposição similar àquela que constava do art. 646.º, n.º 4, do anterior CPC; todavia, tem-se entendido que continua a impender sobre as instâncias o dever de não incluir juízos jurídico-valorativos no acervo factual (cfr. arts. 410.º e 607.º, n.º 3, do CPC), fixando-se neste apenas as ocorrências da vida corrente e os factos materiais ou puros. II - Os contratos...

    ... e a ré negociaram as condições do contrato" de mútuo e se condene a ré a reduzir a prestaç\xC3"... excessiva, na parte que acrescenta "nos modelos-tipo também variam as taxas de juro - fixas ou ...

  • Acórdão nº 857/08.7TVLSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Dezembro de 2018

    I - O atual CPC não contém uma disposição similar àquela que constava do art. 646.º, n.º 4, do anterior CPC; todavia, tem-se entendido que continua a impender sobre as instâncias o dever de não incluir juízos jurídico-valorativos no acervo factual (cfr. arts. 410.º e 607.º, n.º 3, do CPC), fixando-se neste apenas as ocorrências da vida corrente e os factos materiais ou puros. II - Os contratos...

    ... e a ré negociaram as condições do contrato" de mútuo e se condene a ré a reduzir a prestaç\xC3"... excessiva, na parte que acrescenta "nos modelos-tipo também variam as taxas de juro - fixas ou ...

  • Acórdão nº 857/08.7TVLSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Dezembro de 2018

    I - O atual CPC não contém uma disposição similar àquela que constava do art. 646.º, n.º 4, do anterior CPC; todavia, tem-se entendido que continua a impender sobre as instâncias o dever de não incluir juízos jurídico-valorativos no acervo factual (cfr. arts. 410.º e 607.º, n.º 3, do CPC), fixando-se neste apenas as ocorrências da vida corrente e os factos materiais ou puros. II - Os contratos...

    ... e a ré negociaram as condições do contrato" de mútuo e se condene a ré a reduzir a prestaç\xC3"... excessiva, na parte que acrescenta "nos modelos-tipo também variam as taxas de juro - fixas ou ...

  • Acórdão nº 857/08.7TVLSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Dezembro de 2018

    I - O atual CPC não contém uma disposição similar àquela que constava do art. 646.º, n.º 4, do anterior CPC; todavia, tem-se entendido que continua a impender sobre as instâncias o dever de não incluir juízos jurídico-valorativos no acervo factual (cfr. arts. 410.º e 607.º, n.º 3, do CPC), fixando-se neste apenas as ocorrências da vida corrente e os factos materiais ou puros. II - Os contratos...

    ... e a ré negociaram as condições do contrato" de mútuo e se condene a ré a reduzir a prestaç\xC3"... excessiva, na parte que acrescenta "nos modelos-tipo também variam as taxas de juro - fixas ou ...

  • Acórdão nº 857/08.7TVLSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Dezembro de 2018

    I - O atual CPC não contém uma disposição similar àquela que constava do art. 646.º, n.º 4, do anterior CPC; todavia, tem-se entendido que continua a impender sobre as instâncias o dever de não incluir juízos jurídico-valorativos no acervo factual (cfr. arts. 410.º e 607.º, n.º 3, do CPC), fixando-se neste apenas as ocorrências da vida corrente e os factos materiais ou puros. II - Os contratos...

    ... e a ré negociaram as condições do contrato" de mútuo e se condene a ré a reduzir a prestaç\xC3"... excessiva, na parte que acrescenta "nos modelos-tipo também variam as taxas de juro - fixas ou ...

  • Acórdão nº 857/08.7TVLSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Dezembro de 2018

    I - O atual CPC não contém uma disposição similar àquela que constava do art. 646.º, n.º 4, do anterior CPC; todavia, tem-se entendido que continua a impender sobre as instâncias o dever de não incluir juízos jurídico-valorativos no acervo factual (cfr. arts. 410.º e 607.º, n.º 3, do CPC), fixando-se neste apenas as ocorrências da vida corrente e os factos materiais ou puros. II - Os contratos...

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    I - O atual CPC não contém uma disposição similar àquela que constava do art. 646.º, n.º 4, do anterior CPC; todavia, tem-se entendido que continua a impender sobre as instâncias o dever de não incluir juízos jurídico-valorativos no acervo factual (cfr. arts. 410.º e 607.º, n.º 3, do CPC), fixando-se neste apenas as ocorrências da vida corrente e os factos materiais ou puros. II - Os contratos...

    ... e a ré negociaram as condições do contrato" de mútuo e se condene a ré a reduzir a prestaç\xC3"... excessiva, na parte que acrescenta "nos modelos-tipo também variam as taxas de juro - fixas ou ...

  • Acórdão nº 857/08.7TVLSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Dezembro de 2018

    I - O atual CPC não contém uma disposição similar àquela que constava do art. 646.º, n.º 4, do anterior CPC; todavia, tem-se entendido que continua a impender sobre as instâncias o dever de não incluir juízos jurídico-valorativos no acervo factual (cfr. arts. 410.º e 607.º, n.º 3, do CPC), fixando-se neste apenas as ocorrências da vida corrente e os factos materiais ou puros. II - Os contratos...

    ... e a ré negociaram as condições do contrato" de mútuo e se condene a ré a reduzir a prestaç\xC3"... excessiva, na parte que acrescenta "nos modelos-tipo também variam as taxas de juro - fixas ou ...

  • Acórdão nº 857/08.7TVLSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Dezembro de 2018

    I - O atual CPC não contém uma disposição similar àquela que constava do art. 646.º, n.º 4, do anterior CPC; todavia, tem-se entendido que continua a impender sobre as instâncias o dever de não incluir juízos jurídico-valorativos no acervo factual (cfr. arts. 410.º e 607.º, n.º 3, do CPC), fixando-se neste apenas as ocorrências da vida corrente e os factos materiais ou puros. II - Os contratos...

    ... e a ré negociaram as condições do contrato" de mútuo e se condene a ré a reduzir a prestaç\xC3"... excessiva, na parte que acrescenta "nos modelos-tipo também variam as taxas de juro - fixas ou ...

  • Acórdão nº 857/08.7TVLSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Dezembro de 2018

    I - O atual CPC não contém uma disposição similar àquela que constava do art. 646.º, n.º 4, do anterior CPC; todavia, tem-se entendido que continua a impender sobre as instâncias o dever de não incluir juízos jurídico-valorativos no acervo factual (cfr. arts. 410.º e 607.º, n.º 3, do CPC), fixando-se neste apenas as ocorrências da vida corrente e os factos materiais ou puros. II - Os contratos...

    ... e a ré negociaram as condições do contrato" de mútuo e se condene a ré a reduzir a prestaç\xC3"... excessiva, na parte que acrescenta "nos modelos-tipo também variam as taxas de juro - fixas ou ...

  • Acórdão nº 857/08.7TVLSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Dezembro de 2018

    I - O atual CPC não contém uma disposição similar àquela que constava do art. 646.º, n.º 4, do anterior CPC; todavia, tem-se entendido que continua a impender sobre as instâncias o dever de não incluir juízos jurídico-valorativos no acervo factual (cfr. arts. 410.º e 607.º, n.º 3, do CPC), fixando-se neste apenas as ocorrências da vida corrente e os factos materiais ou puros. II - Os contratos...

    ... e a ré negociaram as condições do contrato" de mútuo e se condene a ré a reduzir a prestaç\xC3"... excessiva, na parte que acrescenta "nos modelos-tipo também variam as taxas de juro - fixas ou ...