cabeca casal nomeacao
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Acórdão nº 0414/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Outubro de 2004
A responsabilidade subsidiária do gerente transfere-se para os herdeiros do responsável, conquanto limitada às forças da herança.
... de citação na qualidade de cabeça-de-casal da herança de B ... , gerente revertido de ... , ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 76-A/2006 . Actualiza e flexibiliza os modelos de governo das sociedades anónimas, adopta medidas de simplificação e eliminação de actos e procedimentos notariais e registrais e aprova o novo regime jurídico da dissolução e da liquidação de entidades comerciais
... por quem a participação tenha vindo ao casal ... 3 - O disposto no número anterior não ...
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Acórdão nº 0352610 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Julho de 2003 (caso NULL)
... em que é cabeça-de-casal José ... *Foi dado cumprimento ...
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Acórdão nº 0160/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Fevereiro de 2013
I - A execução fiscal, nos casos em que foi admitida liminarmente a oposição, não deve prosseguir contra o oponente antes de esgotado o prazo que a lei lhe concede para garantir o pagamento da dívida exequenda e do acrescido. II - Se o executado/oponente já tiver constituído mandatário judicial, a notificação para prestar garantia deve ser efectuada na pessoa deste (cfr. art. 40.º, n.º 1, do...
... cabeça de casal" da herança de Nf ……, com sede na Rua ……\xE2\x80" ... -
Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de Março de 2006
... por quem a participação tenha vindo ao casal ... 3 - O disposto no número anterior não ...
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Acórdão nº 757/10.0T2AVR-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Outubro de 2010
1. Dentro da regra da maioria absoluta (a prevista no CSC), para uma proposta de deliberação passar, terá de ser aprovada por um número de votos validamente expressos que exceda a expressão aritmética de metade. 2. A maioria dos votos emitidos exigida pelo art. 250.º, n.º 3 do CSC é independente dum qualquer quórum (constitutivo), de tal modo que é inteiramente possível uma deliberação ser...
... , cabeça de casal da herança aberta por óbito de E ... de que faz ... -
Decreto-Lei n.º 269/78, de 01 de Setembro de 1978
... ípio de Alijó: Alijó, Amieiro, Carlão, Casal de Loivos, Castedo, Cotas, Favaios, Pegarinhos, ...
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Acórdão nº 0444045 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Dezembro de 2004 (caso NULL)
... e 14 munições de calibre 32 no quarto de casal, na primeira gaveta da cómoda e no ...
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Acórdão nº 0436269 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Novembro de 2004 (caso NULL)
Em arrolamento de bens comuns, como preliminar de uma acção de divórcio, o depositário deve, em regra, ser o outro cônjuge.
... cautelar de arrolamento de bens comuns do casal, como preliminar da acção de divórcio ... A ... -
Acórdão nº 0644864 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Março de 2007
Em processo tutelar não é aplicável por analogia o disposto no artº 80º do CP95, não se descontando na medida de internamento o tempo em que o menor esteve sujeito a internamento cautelar.
... Após a separação do casal, a progenitora continuou a manifestar ... -
Decreto-Lei n.º 154/91, de 23 de Abril de 1991
... Artigo 240.º Legitimidade do cabeça-de-casal Se no decurso do processo de execução falecer o ...
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Em vigor
Lei n.º 15/2001 . Reforça as garantias do contribuinte e a simplificação processual, reformula a organização judiciária tributária e estabelece um novo regime geral para as infracções tributárias
... Artigo 154.º Legitimidade do cabeça-de-casal ... Artigo 155.º Partilha entre sucessores ...
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Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
... 414 481 Antes 23 846 Barcouço 50 640 Casal Comba 59 249 Luso 55 195 Mealhada 52 378 ...
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Decreto-Lei n.º 223/82, de 07 de Junho de 1982
... , bem como o testamenteiro, o cabeça-de-casal, os sucessores do ausente e, em geral, os ...
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Acórdão nº 02769/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Março de 2009
1. O processo de embargos de terceiro viabiliza, a quem tenha tal qualidade jurídica, reagir contra acto judicialmente ordenado de apreensão ou entrega de bens que ofenda direito seu, sobre os mesmos, incompatível com a realização ou âmbito da diligência que aquele consubstancia; 2. A penhora constitui acto susceptível de ser posto em crise pelo processo de embargos de terceiro ainda que este (ter
... , representada pela cabeça-de-casal Maria ... , com os sinais dos ... -
Acórdão nº 01060/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Setembro de 2010
... ção de quem já não era cabeça-de-casal para apresentar a relação de bens ... Por ...
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Acórdão nº 72/07.7JACBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Fevereiro de 2012
O Ministério Público é livre, salvaguardados os actos de prática obrigatória e as exigências decorrentes do princípio da legalidade, de levar a cabo ou de promover as diligências que entender necessárias, com vista a fundamentar uma decisão de acusar ou de arquivar o inquérito e não determina a nulidade do inquérito por insuficiência a omissão de diligências de investigação não impostas por lei (a
... dos talões encontrados na residência do casal, respondeu a testemunha que o espaço de tempo ... -
Oposição à Penhora
A) – Meios de oposição B) – Embargos de terceiro C) – Tramitação processual
... à penhora dos bens comuns do casal há regras a ter em conta, as quais quando ... -
Aviso n.º 6676/2006, de 09 de Junho de 2006
... CACILDA MARIA CASAL SENA 430005 ... MARIA GUILHERMINA CARVALHO ...
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Decreto-Lei n.º 51/2011, de 11 de Abril de 2011
... , são permitidas as visitas entre o casal ...
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Incidentes
... que tiverem sido indicados pelo cabeça-de-casal, se todos estiverem citados para o inventário e ...
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Acórdão nº 1057/09.4TBVFR-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Abril de 2010
... representada pela cabeça-de-casal E…………. residente na Rua ………, nº ...
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Acórdão nº 144/08.0TBVNC.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Janeiro de 2010
... , a 1ª ré, na qualidade de cabeça-de-casal, declarou que GG fez vários legados e instituiu ...
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Acórdão nº 83/05.7TBVIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Setembro de 2007
1. A suspensão da instância por falecimento de parte só existe por causa do falecimento de quem seja parte legítima na causa – alínea a) do nº 1 do artigo 276 do CPC. 2. Deixando a parte, como tal demandada pelo autor, de ser considerada parte legítima, pelo tribunal, ao indagar da respectiva legitimidade, nenhum sentido útil faz a suspensão da instância.
... ça indivisa, representada pelo cabeça de casal e não os herdeiros individualmente considerados, ... -
Acórdão nº 144/08.0TBVNC.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... , a 1ª ré, na qualidade de cabeça-de-casal, declarou que GG fez vários legados e instituiu ...