serviço regional saude madeira

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...ção de Acordos de Faturação no Serviço Regional de SaúdeO Estatuto do Sistema Regional ... materialização na Região Autónoma da Madeira, adequando-o à hodierna envolvente do sistema ...

... Maio, que aprova o regime e orgânica do Serviço Regional de Saúde, e altera o Decreto ...ço de Saúde da Regiáo Autónoma da Madeira, E. P. E., é uma realidade mais abrangente do ...

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...Cria o Instituto de Administraçáo da Saúde e Assuntos Sociais, IP -RAM, e aprova a ... de Planeamento e Saúde Pública e do Serviço Regional de Prevençáo da Toxicodependência, os ... Legislativa da Regiáo Autónoma da Madeira decreta, nos termos do disposto na alínea a) do ...

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... estrutura orgânica e o funcionamento do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da ...Assim, o Governo Regional da Madeira, nos termos do artigo 21.° do Decreto ...

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... estrutura orgânica e o funcionamento do Serviço Regional de Saúde, foi instituída a .../M, de 7 de Agosto, o Governo Regional da Madeira decreta o seguinte: Artigo 1.º O artigo 30.º do ...

...élagos dos Açores e da Madeira. 2. A lei define a extensão e o ... dos tribunais supremos e o serviço nas Forças Armadas e na carreira ...ão de âmbito nacional e regional, nos termos da lei. Artigo 41.º ... das infracções contra a saúde pública, os direitos dos ...

..., que cria o cartão do utente do Serviço Regional de Saúde. O Decreto Regulamentar ... parte os utentes da Região Autónoma da Madeira; Considerando que os cartões emitidos, quer pelo ...

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...Orçamento da Regiáo Autónoma da Madeira para 2007. A Assembleia Legislativa da Regiáo ... regional, incluindo os orçamentos dos serviços e fundos autónomos;. b) Mapa IX, com os ...06. Reparaçóes. *. 05. Actividades de saúde. *. 08. Serviços sociais, recreativos, culturais ...

...ça de dívidas às instituições e serviços integrados no Serviço Regional de Saúde ... igualmente na Região Autónoma da Madeira, no âmbito do Serviço Regional de Saúde, há ...

... e procedimentos a serem adotados pelo Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. ...

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... a melhoria da segurança e da saúde das trabalhadoras grávidas, ... de uma prestação de serviços; f) Directiva n.º 97/81/CE , do ...ção de sindicatos de base regional; d) Confederação, a associação ... regionais dos Açores e da Madeira...

.../2019/M Sumário: Aprova os Estatutos do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. ...

... o fornecimento de bens ou serviços, incluindo direitos e obrigações. ... administração central e regional, bem como por institutos públicos ...Artigo13.º Saúde e segurança do consumidor 1 - É ... Autónomas dos Açores e da Madeira...