branqueamento capitais e fraude fiscal
406 resultados para branqueamento capitais e fraude fiscal
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Aviso n.º 7777/2020
... regularizada perante a Administração Fiscal e a Segurança Social, demonstrada através de ... Fraude, na aceção do artigo 1.º da Convenção ... das Comunidades Europeias; iv) Branqueamento de capitais, na aceção do artigo 1.º da ...
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Aviso n.º 7779/2020
... regularizada perante a Administração Fiscal e a Segurança Social, demonstrada através de ... Fraude, na aceção do artigo 1.º da Convenção ... das Comunidades Europeias; iv) Branqueamento de capitais, na aceção do artigo 1.º da ...
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Aviso n.º 10223/2020
... regularizada perante a Administração Fiscal e a Segurança Social, demonstrada através de ... Fraude, na aceção do artigo 1.º da Convenção ... das Comunidades Europeias; iv) Branqueamento de capitais, na aceção do artigo 1.º da ...
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Aviso n.º 19975/2021
... perante, respetivamente, a Administração Fiscal e a Segurança Social; c) Apresentarem uma ... Fraude, na aceção do artigo 1.º da Convenção ... das Comunidades Europeias; iv) Branqueamento de capitais, na aceção do artigo 1.º da ...
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Aviso n.º 7780/2020
... regularizada perante a Administração Fiscal e a Segurança Social, demonstrada através de ... Fraude, na aceção do artigo 1.º da Convenção ... das Comunidades Europeias; iv) Branqueamento de capitais, na aceção do artigo 1.º da ...
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Aviso n.º 10673/2021
... regularizada perante a Administração Fiscal e a Segurança Social, demonstrada através de ... Fraude, na aceção do artigo 1.º da Convenção ... das Comunidades Europeias; iv) Branqueamento de capitais, na aceção do artigo 1.º da ...
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Aviso n.º 15849/2020
... regularizada perante a Administração Fiscal e a Segurança Social, demonstrada através de ... Fraude, na aceção do artigo 1.º da Convenção ... das Comunidades Europeias; iv) Branqueamento de capitais, na aceção do artigo 1.º da ...
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Aviso n.º 6528/2021
... regularizada perante a Administração Fiscal e a Segurança Social, demonstrada através de ... Fraude, na aceção do artigo 1.º da Convenção ... das Comunidades Europeias; iv) Branqueamento de capitais, na aceção do artigo 1.º da ...
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Aviso n.º 9678/2021
... regularizada perante a Administração Fiscal e a Segurança Social, demonstrada através de ... Fraude, na aceção do artigo 1.º da Convenção ... das Comunidades Europeias; iv) Branqueamento de capitais, na aceção do artigo 1.º da ...
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Aviso n.º 14358/2022
... regularizada perante a Administração Fiscal ... e a Segurança Social, demonstrada através ... iii) Fraude, na aceção do artigo 1.º da Convenção ... iv) Branqueamento de capitais, na aceção do artigo 1.º da ...
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Aviso n.º 19975/2021
... tração Fiscal e a Segurança Social; ... c) Apresentarem uma ... iii) Fraude, na aceção do artigo 1.º da Convenção ... iv) Branqueamento de capitais, na aceção do artigo 1.º da ...
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Aviso n.º 12512/2022
... regularizada perante a Administração Fiscal e ... a Segurança Social, demonstrada através ... iii) Fraude, na aceção do artigo 1.º da Convenção ... iv) Branqueamento de capitais, na aceção do artigo 1.º da ...
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Aviso n.º 14919/2022
... regularizada perante a Administração Fiscal e ... a Segurança Social, demonstrada através ... iii) Fraude, na aceção do artigo 1.º da Convenção ... iv) Branqueamento de capitais, na aceção do artigo 1.º da ...
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Despacho n.º 7262/2020
... perante, respetivamente, a administração fiscal e a segurança social; c) Apresentarem uma ... Fraude, na aceção do artigo 1.º da Convenção ... das Comunidades Europeias; iv) Branqueamento de capitais, na aceção do artigo 1.º da ...
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Aviso n.º 6955/2018
... regularizada perante a Administração Fiscal e a Segurança Social, demonstrada através de ... Fraude, na aceção do artigo 1.º da Convenção ... das Comunidades Europeias; iv) Branqueamento de capitais, na aceção do artigo 1.º da ...
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Aviso n.º 4656-A/2019
... regularizada perante a Administração Fiscal e a Segurança Social, demonstrada através de ... Comum n.º 98/742/JAI, do Conselho; iii) Fraude, na aceção do artigo 1.º da Convenção ... das Comunidades Europeias; iv) Branqueamento de capitais, na aceção do artigo 1.º da ...
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Acórdão nº 107/23.6YRGMR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Julho de 2023
... à Requerida a prática de crimes de fraude fiscal que se reportam a entidades alemãs (às ... antes a prática do crime de branqueamento de capitais, o qual, a ter sido praticado – no ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2017
... UAF - Unidade de Ação Fiscal. UATP - Unidade Anti Tráfico de Pessoas. UCAT - ... ção irregular, tráfico de pessoas, fraude documental e outros crimes conexos, entre outras ... associação criminosa, terrorismo, branqueamento de capitais, escravidão, sequestro, rapto e ...
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Regulamento n.º 528/2022
... (1) … (firma, número de identificação fiscal e sede ou, no caso de agrupamento ... iii) Fraude, na aceção do artigo 1.º da Convenção ... iv) Branqueamento de capitais, na aceção do artigo 1.º da ...
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Aviso n.º 8455/2019
... ável); 9.1.2 - Número de identificação fiscal" e número de Segurança Social; 9.1.3 - Declaraç\xC3" ... Fraude, na aceção do artigo 1.º da Convenção ... das Comunidades Europeias; iv) Branqueamento de capitais, na aceção do artigo 1.º da ...
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Portaria n.º 203/2021
... perante, respetivamente, a administração fiscal e a segurança social; b) Estejam em situação ... Ação Comum n.º 98/742/JAI, do Conselho; Fraude, na aceção do artigo 1.º da Convenção ... das Comunidades Europeias; Branqueamento de capitais, na aceção do artigo 1.º da ...
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Aviso n.º 3207/2022
... (firma, número de identificação fiscal e sede ou, no caso de ... agrupamento ... iii) Fraude, na aceção do artigo 1.º da Convenção ... iv) Branqueamento de capitais, na aceção do artigo 1.º da ...
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Aviso n.º 3207/2022
... (firma, número de identificação fiscal e sede ou, no caso de ... agrupamento ... iii) Fraude, na aceção do artigo 1.º da Convenção ... iv) Branqueamento de capitais, na aceção do artigo 1.º da ...
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Aviso n.º 13835/2023
... investigação criminal, ao sigilo fiscal e à privacidade das pessoas ... 13 — ... usurpação de funções ou branqueamento ... 2 — A prática de atos de corrupção e ... a animais ou vegetais; ... j) Fraude fiscal ou fraude contra a segurança social; ... administração de sociedade anónima de capitais ... públicos, que exerçam funções executivas; ...
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Portaria n.º 324-A/2016
... perante a administração fiscal e a segurança social, sem ... prejuízo do ... Comum 98/742/JAI do Conselho; ... iii) Fraude, na aceção do artigo 1.º da Convenção re- ... dades Europeias; ... iv) Branqueamento de capitais, na aceção do artigo 1.º ... da ...