branqueamento capitais e fraude fiscal
406 resultados para branqueamento capitais e fraude fiscal
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Relatório n.º 4/2021
... 764 Euros em 31/12/2020; Redução dos Capitais Próprios de 1.202.202.218 Euros em 31/12/2019, ... A Prevenção do Branqueamento de Capitais, nas suas diferentes ramificações e ... à Segurança Social ou à Administração Fiscal. Conjuntura macroeconómica e mercados ... isentas de distorção material devido a fraude ou erro; d) Adoção de políticas e critérios ...
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Legislação complementar
Estatuto do Administrador da Insolvência Fundo de Garantia Salarial Lei n.º 17/86, de 14 de Junho Decreto-Lei n.º 316/98,
... seguradora ou dos fundos de pensões, fraude fiscal ou outro crime tributário, branqueamento de capitais ou crime previsto no Código das Sociedades ... -
Balanço n.º 1/2018
... único de matrícula e identificação fiscal 513 102 248 Relatório e Contas 31 de dezembro de ... ão mais eficaz ao nível de prevenção de fraude, com revisão regular de regras de alerta, ... Demonstrações das alterações nos capitais próprios para os exercícios findos em 31 de ... clientes, com vista ao combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento ao terrorismo. O ...
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Regulamento n.º 529/2020
... do beneficiário perante a administração fiscal e a segurança social, pode o ICA, ... 372.º a 374.º-B do Código Penal; iii) Fraude, na aceção do artigo 1.º da Convenção ... das Comunidades Europeias; iv) Branqueamento de capitais ou financiamento do terrorismo, tal ...
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Regulamento n.º 198/2021
... do beneficiário perante a administração fiscal e a segurança social, pode o ICA, ... 372.º a 374.º-B do Código Penal; iii) Fraude, na aceção do artigo 1.º da Convenção ... das Comunidades Europeias; iv) Branqueamento de capitais ou financiamento do terrorismo, tal ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 28/2017
... intelectual e combater o contrabando e a fraude. 2 - A fim de realizar esses objetivos, e dentro ... Estado, incluindo qualquer sociedade de capitais, sociedade gestora de patrimónios, sociedade de ... por uma Parte no âmbito do seu sistema fiscal que: i) Se aplicam a investidores e prestadores ... Artigo 240.º Luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo As ...
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Aviso n.º 18593/2023
... regularizada perante a Administração Fiscal e a Segu- ... rança Social, demonstrada através ... iii) Fraude, na aceção do artigo 1.º da Convenção ... iv) Branqueamento de capitais, na aceção do artigo 1.º da ...
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Regulamento n.º 347/2018
... do beneficiário perante a administração fiscal e a segurança social, pode o ICA, ... 372.º a 374.º-B do Código Penal; iii) Fraude, na aceção do artigo 1.º da Convenção ... das Comunidades Europeias; iv) Branqueamento de capitais ou financiamento do terrorismo, tal ...
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Regulamento n.º 347/2018
... do beneficiário perante a administração fiscal e a segurança social, pode o ICA, ... 372.º a 374.º-B do Código Penal; iii) Fraude, na aceção do artigo 1.º da Convenção ... das Comunidades Europeias; iv) Branqueamento de capitais ou financiamento do terrorismo, tal ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 89/2021
... do comércio internacional e o combate à fraude aduaneira. Artigo 21.º Propriedade intelectual 1 ... ípios de boa governação em matéria fiscal, incluindo a transparência, o intercâmbio de ... Artigo 37.º Luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo 1 - ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 130/2023
... ção do comércio e a luta contra a fraude e as irregularidades, as Partes devem partilhar ... Artigo 24.º Branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo 1 — ... Artigo 28.º Boa governação no domínio fiscal 1 — As Partes devem reforçar a cooperação ...
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Aviso n.º 13023/2019
... regularizada perante a Administração Fiscal e a Segurança Social, demonstrada através de ... Fraude, na aceção do artigo 1.º da Convenção ... das Comunidades Europeias; iv) Branqueamento de capitais, na aceção do artigo 1.º da ...
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Aviso n.º 10006/2020
... regularizada perante a Administração Fiscal e a Segurança Social, demonstrada através de ... Fraude, na aceção do artigo 1.º da Convenção ... das Comunidades Europeias; iv) Branqueamento de capitais, na aceção do artigo 1.º da ...
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Aviso n.º 3771-A/2018
... regularizada perante a Administração Fiscal e a Segurança Social, demonstrada através de ... Fraude, na aceção do artigo 1.º da Convenção ... das Comunidades Europeias; iv) Branqueamento de capitais, na aceção do artigo 1.º da ...
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Aviso n.º 1476/2018
... perante, respetivamente, a administração fiscal e a segurança social; b) Estarem registados como ... Fraude, na aceção do artigo 1.º da Convenção ... das Comunidades Europeias; iv) Branqueamento de capitais, na aceção do artigo 1.º da ...
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Aviso n.º 3771-B/2018
... regularizada perante a Administração Fiscal e a Segurança Social, demonstrada através de ... Fraude, na aceção do artigo 1.º da Convenção ... das Comunidades Europeias; iv) Branqueamento de capitais, na aceção do artigo 1.º da ...
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Aviso n.º 5573/2018
... perante, respetivamente, a Administração Fiscal e a Segurança Social, demonstrada através de ... Fraude, na aceção do artigo 1.º da Convenção ... das Comunidades Europeias; iv) Branqueamento de capitais, na aceção do artigo 1.º da ...
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Aviso n.º 7563/2018
... regularizada perante a Administração Fiscal e a Segurança Social, demonstrada através de ... Fraude, na aceção do artigo 1.º da Convenção ... das Comunidades Europeias; iv) Branqueamento de capitais, na aceção do artigo 1.º da ...
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Aviso n.º 5545/2021
... regularizada perante a Administração Fiscal e a Segurança Social, demonstrada através de ... Fraude, na aceção do artigo 1.º da Convenção ... das Comunidades Europeias; iv) Branqueamento de capitais, na aceção do artigo 1.º da ...
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Aviso n.º 2436/2018
... perante, respetivamente, a Administração Fiscal e a Segurança Social, demonstrada através de ... Fraude, na aceção do artigo 1.º da Convenção ... das Comunidades Europeias; iv) Branqueamento de capitais, na aceção do artigo 1.º da ...
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Aviso n.º 2605/2018
... perante, respetivamente, a Administração Fiscal e a Segurança Social, demonstrada através de ... Fraude, na aceção do artigo 1.º da Convenção ... das Comunidades Europeias; iv) Branqueamento de capitais, na aceção do artigo 1.º da ...
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Aviso n.º 6519/2019
... perante, respetivamente, a Administração Fiscal e a Segurança Social; c) Apresentarem uma ... Fraude, na aceção do artigo 1.º da Convenção ... das Comunidades Europeias; iv) Branqueamento de capitais, na aceção do artigo 1.º da ...
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Aviso n.º 9451/2019
... regularizada perante a Administração Fiscal e a Segurança Social, demonstrada através de ... Fraude, na aceção do artigo 1.º da Convenção ... das Comunidades Europeias; iv) Branqueamento de capitais, na aceção do artigo 1.º da ...
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Aviso n.º 2434/2018
... regularizada perante a Administração Fiscal e a Segurança Social, demonstrada através de ... Fraude, na aceção do artigo 1.º da Convenção ... das Comunidades Europeias; iv) Branqueamento de capitais, na aceção do artigo 1.º da ...
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Aviso n.º 5325/2020
... regularizada perante a Administração Fiscal e a Segurança Social, demonstrada através de ... Fraude, na aceção do artigo 1.º da Convenção ... das Comunidades Europeias; iv) Branqueamento de capitais, na aceção do artigo 1.º da ...