Aviso n.º 14358/2022
| Data de publicação | 20 Julho 2022 |
| Número da edição | 139 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Ambiente e Ação Climática - Fundo Ambiental |
N.º 139 20 de julho de 2022 Pág. 143
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA
Fundo Ambiental
Aviso n.º
14358/2022
Sumário: Abertura de candidaturas ao apoio financeiro a projetos que visem a prevenção e o con-
trolo de espécies exóticas invasoras lenhosas e da regeneração natural de espécies do
género Eucalyptus spp.
Floresta e Gestão Florestal Sustentável — Prevenção e controlo de espécies exóticas invasoras
lenhosas e da regeneração natural de espécies do género Eucalyptus spp
1 — Enquadramento
Os ecossistemas saudáveis fornecem à sociedade todo um fluxo de bens e serviços valiosos
e desempenham um papel central na luta contra os impactos das alterações climáticas, minorando/
mitigando significativamente os efeitos das catástrofes ambientais.
A degradação destes ecossistemas prejudica/afeta não apenas a biodiversidade, mas a socie-
dade no seu conjunto. Na Europa, cerca de 4,4 milhões de empregos e 405 mil milhões de euros
de faturação anual, estão diretamente dependentes da manutenção de ecossistemas saudáveis.
Um dos fatores que mais contribui para a degradação dos ecossistemas é a proliferação de
espécies exóticas invasoras, estimando -se que tenham custado à União Europeia um mínimo de
12 mil milhões de euros/ano nos últimos 20 anos, sendo necessários recursos humanos e financeiros
substanciais e crescentes para reparar os danos que causam e tomar medidas para os erradicar
ou, pelo menos, para impedir a sua propagação.
Em Portugal, as alterações dos regimes de perturbação associados aos incêndios rurais e
às pragas, potenciadas pelas alterações climáticas, constituem os principais fatores de dispersão
das espécies exóticas invasoras. Por outro lado, estas espécies reduzem a resiliência dos habitats
naturais, tornando -os mais vulneráveis aos impactos das alterações climáticas, podendo alterar
significativamente os regimes de fogo, especialmente em áreas que se estão a tornar mais quentes
e secas, o que aumenta a frequência e a gravidade dos incêndios rurais e eleva o risco associado
à perda de pessoas, animais, bens e valores naturais.
Assim, a Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030 (ENCNB2030)
identifica a proliferação das espécies exóticas que ameaçam os ecossistemas, habitats ou espécies
como uma das principais ameaças à biodiversidade.
Em linha com a ENCNB2030, a Estratégia Nacional para as Florestas, aprovada pela Reso-
lução do Conselho de Ministros n.º 6 -B/2015, de 4 de fevereiro, estabelece, como um dos seus
objetivos específicos, a diminuição dos riscos de ocorrência, de desenvolvimento e de dispersão
de espécies invasoras lenhosas.
De facto, os resultados do 6.º Inventário Florestal Nacional indicam, de forma preocupante,
que entre 1995 e 2015 só a área ocupada por manchas dominadas por espécies do género Aca-
cia triplicou (aumento de 211 %), o que corresponde a um aumento médio percentual de cerca de
10 % ao ano.
Num horizonte de médio e longo prazos, a confirmarem -se as previsões de evolução do clima,
aumentam os fatores potenciadores da perigosidade de incêndio e da ocorrência de incêndios de
grande dimensão, que são os responsáveis pelos maiores impactos nos territórios florestais e rurais.
A ocorrência de incêndios torna os povoamentos florestais afetados mais vulneráveis à proli-
feração de invasoras lenhosas, o que lhes retira capacidade de recuperação/regeneração e eleva
o risco dos povoamentos que se encontram próximos, agravando significativamente o impacto
dos incêndios no património florestal e no sector, a que se soma uma perceção de elevado risco
associado ao investimento e gestão da floresta.
Considerando a gravidade dos impactos das espécies invasoras lenhosas sobre a biodiversi-
dade, sobre a produção de produtos lenhosos e não -lenhosos e sobre os valores de uso indireto
(intangíveis), assim como a dificuldade em reverter esses mesmos impactos, é necessário investir
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