boletim voto
3300 resultados para boletim voto
-
Aviso n.º 9554/2024/2
... é presidida pelo Presidente da Junta de Freguesia, o qual tem voto de qualidade. 3—Podem integrar a Comissão de Acompanhamento, ... é efetuado pelo próprio, na sede da Junta de Freguesia, em boletim próprio e colocado em urna selada. A votação pode ser efetuada durante ...
-
Acórdão nº 1227/22.0T8STS.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2023
I - Quando nos centramos nas cooperativas do sector de crédito, não podemos obliterar que lhe estão atribuídas múltiplas atividades, envolvendo terceiros, e dos quais não está ausente o intuito lucrativo, messa medida se podendo compreender a obediência, em múltiplos aspetos ao regime geral das instituições de crédito, num controle do desempenho da atuação levada a cabo pela cooperativa, maxime...
... tinham de ter tido a oportunidade de escolha do seu sentido de voto, o que não aconteceu, apenas havendo no boletim de voto um quadrado para ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 95-C/76 . Organização do processo eleitoral no estrangeiro
... Artigo 5.º (Exercício do direito de voto. Requisitos) REVOGADO ... Artigo 6.º (Ordem nos boletins de voto) ... Versão à data de 17-8-2018 Pág. 4 de 10 ... 3. Cada boletim" de voto será acompanhado de dois envelopes, que se destinam à sua devolu\xC3" ...
-
Decreto-Lei n.º 93-C/76, de 29 de Janeiro de 1976
... no estrangeiro, alteração ditada pelo alargamento do direito de voto a um maior número de cidadãos portugueses residentes no estrangeiro ... nomeado, dirá o nome do representado em voz alta e entregará o boletim" de voto ao representante ... 8 - Os nomes dos eleitores que votarem atrav\xC3" ...
-
Regulamento n.º 220/2006, de 18 de Dezembro de 2006
... científico é secretariado por um técnico superior, sem direito a voto, cabendo-lhe a elaboraçáo das actas, as quais, uma vez aprovadas, seráo ... Artigo 46.o ... Boletins de voto ... 1 - O boletim de voto para presidente do conselho científico contém o nome do ...
-
Lei n.º 9/2008, de 19 de Fevereiro de 2008
... Marítima para efeitos de instalaçáo e funcionamento das mesas de voto para a eleiçáo dos seus órgáos dirigentes ... 2 - Aos actos ... siglas ou símbolos das associaçóes candidatas e constaráo do boletim de voto pela ordem resultante do sorteio ... 3 - Do acto do sorteio é ...
-
Decreto-Lei n.º 95-C/76
... Boa, que servirá de secretário e año terá di ... cio 2 voto, ... 2. As assemblcias de apuramento gora) devo estar ... «constituidas ...
-
Acórdão nº 343/09 de Tribunal Constitucional, 08 de Julho de 2009
... ção da designação e do símbolo do Partido, para efeitos de boletim de voto nas Eleições Nacionais; ... 4. ( ... ) ... Quanto ao ponto ...
-
Acórdão nº 1440/21.7PAALM.L1-3 de Tribunal da Relação de Lisboa, 20-03-2024
O direito de resistência é tendencialmente subsidiário, porque num Estado de direito deve ser através dos Tribunais que os direitos devem ser defendidos, sendo também irredutível, pois o reconhecimento do direito de resistência é ele próprio uma garantia contra o abuso do poder e agressões a particulares, onde haverá sempre situações da vida corrente em que se fará sentir a sua necessidade. É...
... que “ ninguém pode ser impedido de exercer o seu direito de voto ”, inclusive, na Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais (Lei ... e o seu nome e, depois de verificada a inscrição, entrega-lhe um boletim de voto por cada um dos órgãos autárquicos a eleger.” ... 22 - O ... -
Acórdão nº 538/22.9T8PDL.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 02-03-2023
1. Tendo ficado provado que as assinaturas das procurações foram feitas sem a presença de qualquer advogado ou solicitador e impondo o art.º 158.º n.º 4 do C. Notariado e o art.º 4 da Portaria 657-B/2006 que os reconhecimentos simples e com menções especiais, presenciais e por semelhança, sejam registados em sistema informático próprio realizado no momento da prática do ato, não podem considerar-s
... procurações entregues na data e hora limites para a aceitação do voto por representação e segundo na recusa ao acesso aos documentos postos a ... procuração, só depois sendo entregues ao cooperador votante o boletim ou boletins de voto e, com este a entrar na urna, a ser descarregado na ... -
Acórdão nº 796/21 de Tribunal Constitucional, 08 de Outubro de 2021
... Fornelo do Monte” ocuparia a mesma posição no Boletim de Voto da também ... existente Lista denominada “Nós Cidadãos” ...
-
Organizações de Trabalho N.º 16/2010 de 2 de Setembro
... 4 - A cada mesa de voto não poderão corresponder mais de 500 eleitores, havendo sempre uma mesa ... a) O boletim de voto deverá ser enviado à Comissão Eleitoral, até ao dia do acto ...
-
Acórdão nº 0583/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Outubro de 2014
... ão anterior, tendo sido realizada a votação da mesma através de boletim de voto apenas contendo «SIM», considerando a eleição assim realizada ...
-
Acórdão nº 198/98 de Tribunal Constitucional, 03 de Março de 1998
... tomadas pelas mesas das 18.ª, 31.ª, 32.ª 35ª e 36.ª secções de voto da assembleia de voto da freguesia de Odivelas, na parte em que, ... nº 36 tinha o lacre partido e no mesmo não se encontrava nenhum boletim de voto, dada a suspensão da votação para aquele órgão; ... - ...
-
Decreto-Lei n.º 319-A/76
... mcituiio des mens das sosembleias de voto, bem ... Como, com as mecessriasadaptages, llcho eletoral, ... Sapos no ...
-
Acórdão nº 458/09 de Tribunal Constitucional, 15 de Setembro de 2009
... apresentar reclamação quanto à prova tipográfica dos boletins de voto para a eleição da C. M. e das Assembleias de Freguesia elencadas a fls ... Dispõe o n.º 1 do artigo 91.º que em cada boletim de voto relativo ao círculo eleitoral respectivo consta o símbolo ...
-
Não especificado n.º DD1, de 02 de Fevereiro de 1977
... ções são tomadas à pluralidade de votos, cabendo ao presidente voto de qualidade ... Artigo 3.º (Universalidade e oficiosidade do ... á obedecer às seguintes regras: a) Os eleitores encerrarão o boletim de voto num sobrescrito branco, lacrado, e sem quaisquer dizeres ...
-
Acórdão nº 219/18 de Tribunal Constitucional, 24 de Abril de 2018
... candidata ao Conselho Nacional, quer para exercer o direito de voto no acto ... eleitoral ... Sendo ... filiada no partido, não se ... boletim de voto e a identificação do respectivo filiado/eleitor seja ...
-
Organizações de Trabalho N.º 1/2009 de 16 de Março
... sessão, o Congresso elegerá, de entre os Delegados presentes por voto" directo e secreto, uma Comissão de Verificação de Poderes para confirma\xC3" ... e) Promover a publicação de um boletim informativo do Congresso e o seu envio aos associados ... f) Coadjuvar, ...
-
Acórdão nº 455/05 de Tribunal Constitucional, 19 de Setembro de 2005
... no qual, em síntese, disse que, examinados os boletins de voto, foi verificado que o símbolo do Movimento, que constava em todo o ... designado por MICA, apresentou reclamação, por entender que no boletim de voto deveria constar o símbolo do movimento em causa, dado que ...
-
Acórdão nº 2412/14.3TVFUN-B.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Julho de 2017
Sumário (art.º 663.º n.º 7 do CPC) I – O prazo para a conclusão das negociações no processo especial de revitalização conta-se a partir do final do prazo para apresentação das impugnações da lista provisória dos créditos, não se suspendendo até à decisão das impugnações. II. Tendo o juiz a quo proferido despacho, não impugnado, em que anunciou que o prazo para a conclusão das negociações...
... A primeira ocorreu em 11 de Maio de 2015 com a indicação de que o voto deveria ser apresentado até dia 20/05/2015 ... 5. Dentro do prazo ... 32. Os Trabalhadores votaram e remeteram o respectivo boletim ao cuidado do Sr ... º Administrador, no dia 28 de Agosto, quer por ... -
Acórdão nº 2563/08.3TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 04 de Maio de 2011
Os estatutos das associações sindicais devem conter e regular o exercício do “direito de tendência”, mas são livres na definição das formas de pôr em prática esse direito. (Elaborado pelo Relator)
... O boletim de voto que acompanhava ainda aquela convocatória, datado de 30 de Maio ... -
Acórdão nº 597/01 de Tribunal Constitucional, 28 de Dezembro de 2001
... voto nº 2 ... No requerimento de interposição ... ção à contagem ou à qualificação dada ao voto de qualquer boletim, têm o direito de suscitar esclarecimentos ou apresentar reclamações ou ...
-
Mapa Oficial n.º 1-A/2017
... com a que constou do boletim de voto ... Na parte II, aos elementos estruturantes seguem-se as ...
-
Acórdão nº 01853/13.8BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Março de 2014
I. Dado o que se pretende no presente meio processual é a defesa de direito cuja proteção importava e deveria ter sido assegurada através da ação/impugnação urgente prevista nos arts. 97.º e segs. do CPTA, porquanto se trata de questão [ato de eleição de membros da junta de freguesia] relativa a contencioso eleitoral, então o uso da intimação para proteção de direitos, liberdades e garantias...
... sido recusada, na reunião anterior, apresentando os boletins de voto apenas com a possibilidade de votar «sim», tendo, os Recorrentes e os ... ão anterior, tendo sido realizada a votação da mesma através de boletim de voto apenas contendo «SIM», considerando a eleição assim realizada ...