bens do dominio publico
27206 resultados para bens do dominio publico
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Regulamento n.º 58/2021
... ços prestados, à utilização privativa de bens do domínio público ou privado da autarquia e à ...
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Aviso n.º 1126/2019
... na prestação concreta de um serviço público local, na utilização privada de bens do ... e pela utilização privada de bens do domínio público e privado da Freguesia. 2 - Na fixação ...
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Regulamento n.º 450/2019
... da Junta de Freguesia do Marco, torna público, ao abrigo da competência que lhe confere a ... a prestação de serviços e fornecimento de bens", ao benefício que o particular retira da utiliza\xC3" ... domínio da autarquia e à remoção do obstáculo ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 433/99 - Código de Procedimento e Processo Tributário
... úteis à identificação ou localização de bens penhoráveis, procedendo esta, sempre que ... legalmente atribuídos ao Ministério Público, deve a entidade legalmente incumbida da sua ... jurisprudência anteriormente firmada no domínio ...
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Regulamento n.º 717/2022
... de Freguesia de Abade de Neiva, torna público ... que foi aprovado o Regulamento Geral de Taxas ... bens do domínio público das autarquias locais, ou na ...
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Regulamento n.º 197/2023
... torna público que, a Assembleia de Freguesias, na sua sessão ... bens do domínio público das autarquias locais, ou na ...
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Regulamento n.º 902/2021
... da Junta de Freguesia de Pereira, torna público ... que foi aprovado o Regulamento de Taxas e ... público local, na utilização privada de bens do domínio público das autarquias locais, ou na ...
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Regulamento n.º 99/2024
... da Junta de Freguesia de Estela, torna público que foi aprovado o Regulamento e T abela Geral ... bens do domínio público das autarquias locais, ou na ...
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Regulamento n.º 178/2023
... da Junta de Freguesia da Silva, torna público ... que, a Assembleia de Freguesias, na sua ... bens do domínio público das autarquias locais, ou na ...
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Regulamento n.º 68/2022
... (St.ª Leocádia) e Vilar do Monte, torna público que foi aprovado o Regulamento de Taxas e ... bens do domínio público das autarquias locais, ou na ...
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Regulamento n.º 708/2022
... da Junta de Freguesia de Cristelo, torna público que foi aprovado ... o Regulamento Geral de Taxas ... bens do domínio público das autarquias locais, ou na ...
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Regulamento n.º 526/2022
... torna público que foi aprovado o Regulamento Geral de Taxas e ... bens do domínio público das autarquias locais, ou na ...
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Regulamento n.º 1059/2022
... de Figos e Faria, torna público que, a Assembleia da União das Freguesias, em ... bens do domínio público das autarquias locais, ou na ...
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Regulamento n.º 68/2022
... ª Leocádia) e V ilar do Monte, torna público que foi aprovado o Regulamento de Taxas e ... bens do domínio público das autarquias locais, ou na ...
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Regulamento n.º 829/2021
... na prestação concreta de um serviço público local, na utilização privada de bens do ... e na utilização privada de bens do domínio público e privado da Freguesia. 2 - O presente ...
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Regulamento n.º 730/2019
... Municipal de Vila Nova de Gaia, torna público, ao abrigo da competência que lhe confere a ... relativos aos serviços prestados e aos bens fornecidos por unidades orgânicas municipais e ... , na utilização privada de bens do domínio público e privado da autarquia ou na remoção ...
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Aviso n.º 10405/2021
... da Câmara Municipal de Setúbal, torna público que nos termos e para os efeitos do disposto nos ... ço público, na utilização privada de bens" do domínio público e privado da Autarquia, remo\xC3" ...
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Aviso n.º 5242/2019
... da Câmara Municipal de Setúbal, torna público que nos termos e para os efeitos do disposto nos ... ço público, na utilização privada de bens" do domínio público e privado da Autarquia, remo\xC3" ...
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Regulamento n.º 1024/2016
... do Procedimento Administrativo, torna-se público que, a Alteração ao Regulamento das Taxas, ... QUADRO XIV Utilização de Bens do Domínio Público e Privado - Móveis e ...
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Aviso n.º 12234/2017
... Câmara Municipal de Campo Maior: Torna Público que de acordo com o artigo 56.º da Lei n.º ... o pagamento de taxas pela ocupação do domínio municipal antes do seu termo normal de duração ... à primeira solicitação, hipoteca sobre bens imóveis, depósito em dinheiro ou ...
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Aviso n.º 1660/2017
... da Câmara Municipal de Valongo, torna público que, ao abrigo da competência que lhe confere a ... de um bem público ou privado do domínio municipal e à remoção do obstáculo jurídico ... úblico local; b) Na utilização privada de bens do domínio público e do domínio privado do ...
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Regulamento n.º 515/2017
... Municipal de Albergaria-a-Velha, faz público que, nos termos e para efeitos no disposto no ... particular;Utilização e aproveitamento de bens do domínio público e privado municipal;Gestão ...
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Despacho n.º 12202-C/2020
... a utilidade pública da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes e da ... público, o transporte coletivo de passageiros fundado no ... da despesa 07.03.02.AT.00 - Bens do Domínio Público.Por deliberação do conselho de ...
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Despacho n.º 4337-A/2021
... a utilidade pública da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários ... público, o transporte coletivo de passageiros fundado no ... da despesa 07.03.02.AT.00 - Bens do Domínio Público.Por deliberação do conselho de ...
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Aviso n.º 7453/2019
... público que, após ter sido dado cumprimento ao previsto ... público local, pela utilização privada de bens do domínio público e privado do Município ou ...