aviso aumento renda
857 resultados para aviso aumento renda
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Regulamento n.º 161/2022
... conhecimento geral se mandou publicar este aviso na 2.ª série do Diário da República e ... ção de um novo método de cálculo da renda apoiada, mas também pelos procedimentos a ... de arrendamento apoiado representar um aumento ... superior ao dobro da renda anterior, há ...
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Regulamento n.º 161/2022
... conhecimento geral se mandou publicar este aviso na 2.ª série do Diário da República e ... ção de um novo método de cálculo da renda apoiada, mas também pelos procedimentos a ... de arrendamento apoiado representar um aumento superior ao dobro da renda anterior, há lugar ...
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Edital n.º 1022/2022
... ão das Habitações Sociais em Regime de Renda ... Apoiada do Município de Azambuja ... Por forma a responder ao crescente aumento dos pedidos de atribuição de habitação social ... tados a partir da publicação do aviso de abertura de concurso ... 2 — As ...
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Edital n.º 398/2018
... érios de atribuição das habitações de renda social e respetivos procedimentos, favorecendo-se ... 6 - A divulgação do Aviso de Abertura do Concurso será efetuada através ... 8 - Não há lugar a aumento de renda por efeito de atualização quando, em ...
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Regulamento n.º 14/2024
... habitacional existente, fruto do súbito aumento" dos valores das rendas, o Município de Faro, no \xC3" ... ários às famílias para pagamento da renda e da prestação de contratos de crédito. No que ... :00 -17:00), ou b ) Por carta registada com aviso de receção, para o endereço da DISPP (acima ...
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Regulamento n.º 1034/2023
... fruto do súbito aumento" dos valores das rendas, o Município de Faro, no \xC3" ... ários às famílias para pagamento da renda e da prestação de contratos de crédito ... No ... b) Por carta registada com aviso de receção, para o endereço da DISPP (acima ...
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Regulamento n.º 588/2023
... proposta da Câmara Municipal, conforme o Aviso n.º 7764/2014, do Município de ... Mafra, ... Em 2017, atento, nomeadamente, ao aumento do número de pedidos de apoio rececionados ... de apoio às famílias para pagamento da renda e da prestação ... de contratos de crédito, ...
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Regulamento n.º 418/2018
... , a qual decorreu após a publicação do Aviso n.º 4278/2018, no Diário da República, 2.ª ... seleção para arrendamento, em regime de renda apoiada dessas habitações. Artigo 3.º ... aumento do número de elementos do agregado, por via de ...
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Regulamento n.º 1131/2020
... 3 - O regime da renda apoiada aplica-se a habitações detidas, a ... Quando da revisão da renda resulte o seu aumento e as comunicações do arrendatário tenham sido ... ausência dos mesmos; b) Tenha sido afixado aviso na porta da entrada da habitação, pelo período ...
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Aviso n.º 16465/2022
... ção por parte dos Jovens, atribuindo uma percentagem do valor da renda ou do ... valor da prestação da habitação com recurso ao crédito, ... e o seu arranjo estético, bem como aqueles de que resulte aumento da área de ... pavimento, de implantação ou da cércea ... 4 — Os ...
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Aviso n.º 12779/2020
... Artigo 22.º Renda e pagamento de despesas 1 - A renda mensal de cada um dos residentes é ... maior - são justificados segundo a seguinte ordem de prioridades: aumento do agregado familiar por nascimento ou adoção; coexistência de ...
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Aviso n.º 3754/2021
... Artigo 22.º Renda e pagamento de despesas 1 - A renda mensal de cada um dos residentes é ... maior - são justificados segundo a seguinte ordem de prioridades: aumento do agregado familiar por nascimento ou adoção; coexistência de ...
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Regulamento n.º 299/2022
... da onerosidade ... 2 — O pagamento da renda devida pela ocupação não abrange o ... 2 — O aviso de abertura de concurso deve ser publicitado em ... õem de mobiliário completo, sofrendo um aumento de ... 100 % (cem por cento) no cálculo da ...
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Aviso n.º 11379/2022
... ção por parte dos Jovens, atribuindo uma percentagem do valor da renda ou do ... valor da prestação da habitação com recurso ao crédito, ... e o seu arranjo estético, bem como aqueles de que resulte aumento" da área de ... pavimento ou de implantação ou ainda da cércea ... 4 \xE2\x80" ...
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Regulamento n.º 948/2020
... e já com efeitos imediatos, o aumento do desemprego e a incapacidade das famílias para ... um dos eixos de acesso à habitação com renda" acessível, neste caso, mobilizando propriedade n\xC3" ... , enviada por carta registada com aviso de receção. 2 - Em caso de renovação, pode o ...
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Acórdão nº 1848/16.0YLPRT.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Maio de 2018
I - A Lei n.º 6/2006, de 27-02 que aprovou o NRAU consagrou uma norma transitória em matéria de actualização das rendas (art. 27.º), prevendo a aplicação da nova lei aos contratos de arrendamento celebrados para fins não habitacionais antes da entrada em vigor do DL n.º 257/95, de 30-09. II - O procedimento de actualização da renda por iniciativa do senhorio, em contrato de arrendamento para...
... , e, bem assim, a actualização, por si, da renda do locado, a redução unilateral e injustificada ... , de não ter aceitado como legal esse aumento e por isso não ter pago o valor atualizado da ... artigo 50º, mediante carta registada com aviso de recepção ou escrito entregue em mão, nos ... -
Regulamento n.º 585/2017
... de Lisboa, vem-se observando um contínuo aumento da população residente, nem sempre acompanhado, ... úteis, através de carta registada com aviso de receção, sob pena de deserção do ... renda inicial, forma de atualização e revisão da ...
- Acórdão nº 1797/02 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Outubro de 2002 (caso NULL)
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Regulamento n.º 685/2023
... apoiado, sendo a renda apoiada calculada com base nos rendimentos dos ... aumento do número de elementos do agre- ... gado, por ... com aviso de receção, para num prazo de dez dias úteis, ...
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Regulamento n.º 281/2022
... , em que se inclui, naturalmente, a renda e a cessação do contrato ... Importa ainda, em ... Quando da revisão da renda resulte o seu aumento e as comunicações do arrendatário ... tenham ... b) Tenha sido afixado aviso na porta da entrada da habitação, pelo período ...
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Regulamento n.º 1228/2023
... º 80/2014, de 19 de dezembro, (Regime de renda condicionada dos contratos de arrendamento para ... ário através de carta registada com aviso de receção. 6 — O regime previsto no número ... Quando da revisão da renda resulte o seu aumento e as comunicações do arrendatário, previstas ...
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Regulamento n.º 414/2023
... 2 — O pagamento da renda deve ser efetuado no dia do seu vencimento, não ... Quando da revisão da renda resulte o seu aumento e as comunicações do arrendatário ... tenham ... b) Tenha sido afixado aviso na porta da entrada da habitação, pelo período ...
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Regulamento n.º 1084/2022
... 2 — O pagamento da renda deve ser efetuado no dia do seu vencimento, não ... Quando da revisão da renda resulte o seu aumento e as comunicações do arrendatário ... tenham ... b) Tenha sido afixado aviso na porta da entrada da habitação, pelo período ...
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Edital n.º 401/2018
... fogos de habitação social em regime de renda apoiada, fornecendo assim um documento orientador ... a partir da data de publicação do aviso de abertura referida no artigo anterior. 2 - A ... Quando da revisão da renda resulte o seu aumento e as comunicações do arrendatário tenham sido ...
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Edital n.º 815/2018
... fogos de habitação social em regime de renda apoiada, fornecendo assim um documento orientador ... dias, a contar da data de publicação do aviso de abertura referido no artigo anterior. 2 - A ... Quando da revisão da renda resulte o seu aumento e as comunicações do arrendatário tenham sido ...