aviso aumento renda
857 resultados para aviso aumento renda
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Regulamento n.º 354/2022
... , em que se inclui, naturalmente, a renda e a cessação do contrato ... Importa ainda, em ... Quando da revisão da renda resulte o seu aumento e as comunicações do arrendatário ... tenham ... b) Tenha sido afixado aviso na porta da entrada da habitação, pelo período ...
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Aviso n.º 6441/2018
... 8 - Relação renda do alojamento atual/rendimento mensal corrigido - relação entre a renda ... 6 - Quando da revisão resulte o aumento da renda e o(a) Arrendatário(a) faça as comunicações devidas fora do ...
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Aviso n.º 8559/2016
... Nesse âmbito, estabelece-se no presente regulamento que a renda mínima é fixada uniformemente para todas as habitações sociais no ... Aumento do agregado familiar por nascimento ou adoção; ii. Nas situações em ...
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Regulamento n.º 127/2018
... O súbito aumento dos valores das rendas, fruto do crescimento do ... pela Lei n.º 3-B/2010 de 28/04; g) Renda (RD) - o quantitativo devido mensalmente ao /à ... ão Único, através de carta registada, com aviso de receção, e pelos serviços on-line, quando ...
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Regulamento n.º 77/2018
... ; f) Fotocópia do último recibo de renda paga relativo ao imóvel onde reside, à data da ... do pedido, através de carta registada com aviso de receção. Artigo 14.º Audiência dos ... localização, tipologia ou andar; b) Aumento do agregado familiar que justifique a ...
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Regulamento n.º 170/2024
... proposta da Câmara Municipal, conforme o Aviso n.º 7764/2014, do Município de Mafra, ... Em 2017, atento, nomeadamente, ao aumento do número de pedidos de apoio rececionados ... de apoio às famílias para pagamento da renda e da prestação procedeu a nova revisão do ...
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Edital n.º 1197/2020
... ção (no que diz respeito às despesas com renda ou prestação de empréstimo bancário, para ... Vice-Presidente da Câmara, cujo Aviso de início do mesmo foi publicitado em ... ção do agregado familiar, nomeadamente aumento de rendimentos auferidos, integração no mercado ...
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Portaria n.º 167/2017
... habitacionais dos beneficiários e do aumento exponencial de pedidos para atribuição de ... renda apoiada. 2 - Sem prejuízo do disposto no número ... ção efetuada por carta registada com aviso de receção ou por notificação presencial, ...
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Acórdão nº 474/14.2TJCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Outubro de 2016
1. - No âmbito do mecanismo de aumento de rendas nos contratos de arrendamento habitacional anteriores ao RAU, nos termos dos art.ºs 30.º e segs. do NRAU, na redação da Lei n.º 31/2012, de 14-08, a regra é a de o RABC (rendimento anual bruto corrigido) ser obtido por referência ao ano civil anterior (art.º 32.º, n.º 3, do NRAU); 2. - O art.º 19.º-A do DLei n.º 158/2006, de 08-08, aditado DLei n.º
... , pedindo: a) Se declare que o valor da renda devido a partir de 01/02/2014, respeitante ao ... - Se é lícito o pretendido aumento de valor da renda; 2. - Se há fundamento para a ... 7- Por carta registada com aviso de recepção, datada de 12 de Novembro 2012, o ... -
Aviso n.º 16378/2020
... Contudo, face ao aumento exponencial e à diversidade de pedidos por parte dos munícipes, para ... renda, que na sua maioria, estão associados à conjuntura económica recente, a ...
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Aviso n.º 4649/2023
... regulamento ao indexante dos apoios sociais; ... o) «Valor da renda em regime de arrendamento apoiado», é determinado pela aplicação de ... e o seu arranjo estético, bem como aqueles de que resulte aumento da área de ... pavimento, de implantação ou da cércea ... 4 — As/os ...
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Regulamento n.º 231/2018
... a 60 %"; e) Habitação Social/Casas de Renda Apoiada: "Habitação financiada, construída ou ... ção, através de carta registada com aviso de receção, o candidato não entregue os ... comprovadas pelo médico assistente e por aumento ou redução do agregado familiar. 2 - A ...
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Acórdão nº 5159/03.2TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 29 de Setembro de 2009
1) Na prestação de fiança relativa a obrigação dependente de determinada forma, só a declaração do fiador tem de revestir essa mesma forma; 2) A declaração do outro contraente (credor ou devedor) não necessita de ser escrita e nem sequer expressa, podendo ser tácita. 3) A extinção da fiança por mútuo acordo é válida independentemente de quaisquer formalidades. 4) Ao tribunal de recurso é...
... Devido às actualizações legais, a renda passou, a partir de Janeiro de 2002, para € ... 8.° – Ambas as partes acordaram que o aumento da renda será feito por aviso no respectivo ... -
Regulamento n.º 602/2017
... , a qual decorreu após a publicação do aviso (extrato) n.º 5244/2017 no Diário da ... 8 - Relação renda do alojamento atual/rendimento mensal corrigido - ... 6 - Quando da revisão resulte o aumento da renda e o(a) Arrendatário(a) faça as ...
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Regulamento n.º 1056/2022
... 10 — O aumento do valor mensal da renda não implica a ... b) Por carta registada com aviso de receção, para o endereço da DISPP (acima ...
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Regulamento n.º 441/2023
... 10 — O aumento do valor mensal da renda não implica a ... b) Por carta registada com aviso de receção, para o endereço da DISPP (acima ...
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Regulamento n.º 698/2023
... o) «Valor da renda em regime de arrendamento apoiado», é ... de Recuperação e Resiliência — PRR (Aviso n.º 01/C02- ... -i01/2021 — Programa de Apoio ... ético, bem como aqueles de que resulte aumento da área de ... pavimento, de implantação ou da ...
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Edital n.º 1902/2023
... o) «Valor da renda em regime de arrendamento apoiado», é ... de Recuperação e Resiliência — PRR (Aviso n.º 01/C02- ... -i01/2021 — Programa de Apoio ... ético, bem como aqueles de que resulte aumento da área de ... pavimento, de implantação ou da ...
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Regulamento n.º 917/2023
... ao Município de Tábua, fruto do súbito aumento dos valores das ... rendas, e a redução das ... a totalidade da renda devida ... Artigo 3.º ... 1 — O presente ... Câmara Municipal de Tábua, através de aviso ... N.º 158 16 de agosto de 2023 Pág. 602 ...
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Aviso n.º 9454/2021
... ção dos fenómenos de pobreza e exclusão social e que promovam o aumento da qualidade de vida da comunidade em geral e da população mais ... , face à incapacidade económica de suportar a totalidade da renda devida. 2 - O presente Regulamento aplica-se à área geográfica do ...
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Acórdão nº 393/20 de Tribunal Constitucional (Port, 13 de Julho de 2020
... à sua duração e quanto ao valor da renda, ... significa, sem que ao arrendatário tenham ... de arrendamento com um aviso prévio de 2 anos (ou de 5 anos, em ... para o NRAU, será o aumento do valor da renda, à data de 91€ e para ...
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Aviso n.º 1954/2021
... ção.Assim, torna-se necessário criar condições com vista ao aumento do número de residentes em permanência no Concelho de Carrazeda de ... ão pode exceder quatro vezes o Indexante do Apoio Social (IAS);d) A renda do imóvel deve ter um valor até ao limite da renda máxima admitida nos ...
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Regulamento (extrato) n.º 876/2023
... b) A renda mensal por tipologia não pode exceder os limites ... através de carta registada com aviso de receção ou pelos serviços on-line, quando ... O súbito aumento dos valores das ... N.º 154 9 de agosto de 2023 ...
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Regulamento n.º 470/2020
... ao Município de Faro, fruto do súbito aumento dos valores das rendas, e a redução das ... ou promessa de arrendamento; c) Renda" máxima para cálculo do pedido de apoio: valor m\xC3" ... 9:00-17:00), ou b) Por carta registada com aviso de receção, para o endereço da DISPP (acima ...
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Regulamento n.º 518/2021
... ao Município de Faro, fruto do súbito aumento dos valores das rendas, e a redução das ... ou promessa de arrendamento; c) Renda" máxima para cálculo do pedido de apoio: valor m\xC3" ... 9:00-17:00), ou b) Por carta registada com aviso de receção, para o endereço da DISPP (acima ...