aviso aumento renda
857 resultados para aviso aumento renda
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Acórdão n.º 277/2016
... à habitação do arrendatário e que a renda em janeiro de 2012 era, na sequência dos ... a transição do contrato para o NRAU e o aumento da renda para a quantia de (euro) 163,00; 3) ... daquele ónus e não na falta de um aviso ...
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Acórdão nº 456/08.3TBPFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Novembro de 2009
... representado pela mora no pagamento da renda, com duração superior a três meses, dado que ... és-do-chão – de, por carta registada com aviso de recepção, terem comunicado aos réus o ... no aviso …./2006 de 07.09, comunicar o aumento de renda com aplicação do coeficiente de 1,027, ...
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Acórdão nº 456/08.3TBPFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... representado pela mora no pagamento da renda, com duração superior a três meses, dado que ... és-do-chão – de, por carta registada com aviso de recepção, terem comunicado aos réus o ... no aviso …./2006 de 07.09, comunicar o aumento de renda com aplicação do coeficiente de 1,027, ...
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Regulamento n.º 578/2016
... dos regimes de fim social, nomeadamente de renda apoiada e de renda social. Assim, o sistema de ... do pedido, através de carta registada com aviso de receção. Artigo 13.º Atualização do ... Quando da revisão da renda resulte o seu aumento e as comunicações do arrendatário tenham sido ...
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Regulamento n.º 576/2021
... Municipal de Apoio Extraordinário à Renda.Carla Maria Nunes Tavares, Presidente da Câmara ... , verifica-se que, no último ano houve um aumento, quer do número de pedidos de informação sobre ... ) dias úteis, após a publicitação do aviso de abertura das mesmas, na página institucional ...
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Regulamento n.º 753/2016
... arrendamento, tendo como base o regime de renda apoiada, abrangendo os agregados familiares cuja ... 3 - O aviso de abertura de procedimento concursal é objeto ... Quando da revisão da renda resulte o seu aumento e as comunicações do arrendatário tenham sido ...
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Decreto-Lei n.º 83/2019
... jurídico do arrendamento das casas de renda económica do Instituto de Ação Social das ... pelo presente decreto-lei, representar um aumento superior ao dobro da renda anterior, o montante ... IASFA e comunicado por carta registada com aviso de receção, salvo se estiver em curso o ...
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Aviso n.º 18018/2023
... caso o valor da renda da habitação não seja acessível face ao rendimento mensal disponível ... Lisboa, tendo-se vindo a verificar nos últimos anos um crescente aumento no valor ... nas rendas praticadas, especialmente no centro da cidade, ...
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Edital n.º 1532/2023
... Capítulo II — Acesso à Habitação com Renda Reduzida Programa «Viver Famalicão» ... com os seus rendimentos, fruto do aumento cada vez maior do valor das rendas praticadas, em ... com aviso de receção ... 2 — Em caso de renovação, ...
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Edital n.º 425/2023
... Capítulo II — Acesso à Habitação com Renda Reduzida Programa “Viver Famalicão” ... com os seus rendimentos, fruto do aumento cada vez maior do valor das rendas praticadas, em ... com aviso de receção ... 2 — Em caso de renovação, ...
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Aviso n.º 3862/2017
... Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro"; f) Habitação social/Casas de renda apoiada - "habitação financiada, construída ou arrendada pela Autarquia ... ou crónicas devidamente comprovadas pelo médico assistente e por aumento ou redução do agregado familiar. 2 - A transferência do agregado para ...
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Aviso n.º 6045/2021
... compromisso de honra; n) Documentos comprovativos das despesas com a renda da habitação, saúde (doenças crónicas e incapacitantes devidamente ... o valor da atualização ou revisão da renda representar um aumento superior ao dobro da renda anterior, há lugar à sua aplicação faseada ...
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Regulamento n.º 774/2020
... arrendamento, tendo como base o regime de renda apoiada, abrangendo os agregados familiares cuja ... por notificação, com carta registada e aviso de receção, concedendo ao candidato para a sua ... com as condições da habitação; ii) Aumento do agregado familiar por nascimento, adoção, ...
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Regulamento n.º 759/2016
... , um dos fatores que mais contribui para o aumento de fenómenos de exclusão social e para a ... notificado, através de carta registada com aviso de receção, para num prazo de dez dias úteis ... ; e) O prazo do arrendamento; f) O valor da renda inicial e a forma de atualização e de revisão ...
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Regulamento n.º 845/2021
... efeito, a fórmula de cálculo do valor da renda, prevista na referida Lei e ora transposta ... no ... através de carta registada com aviso de receção, para, no prazo máximo de 10 dias ... ções, quando o novo valor representar um aumento" superior ao dobro da ... renda anterior. A aplica\xC3" ...
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Aviso n.º 15483/2023
... aumento do valor das rendas praticadas, em especial, no centro da cidade ... Os ... de renda apoiada e ou apoio municipal ao arrendamento, mas não lhes permite aceder ...
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Regulamento n.º 1162/2022
... acordo com os seus rendimentos, fruto do aumento cada vez maior do valor das rendas ... de renda apoiada e ou apoio municipal ao arrendamento, mas ... por carta registada com aviso de receção ... 2 — Em caso de renovação, ...
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Regulamento n.º 6/2019
... dos regimes de fim social, nomeadamente de renda apoiada e de renda social. Assim, o sistema de ... aumento do número de elementos do agregado, por via de ... ausência dos mesmos; b) Tenha sido afixado aviso na porta da entrada da habitação, pelo período ...
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Regulamento n.º 153/2017
... na habitação, abandonando-a sem qualquer aviso prévio; b) «Agregado familiar» - o conjunto de ... requerente para fazer face ao pagamento da renda de uma habitação; f) «Caso prioritário» - ... Quando da revisão da renda resulte o seu aumento e as comunicações do arrendatário tenham sido ...
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Edital n.º 1209/2019
... à data da determinação do valor da renda. Caso os rendimentos se reportem a período ... concurso é de um ano a partir da data do aviso de abertura. Artigo 12.º Anúncio de abertura do ... ção de medidas que permitam um aumento da qualidade de vida no bairro. Artigo 36.º ...
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Aviso n.º 18745/2023
... aumento do valor das rendas praticadas, em especial, no centro da vila ... Os ... de renda apoiada e ou apoio municipal ao arrendamento, mas não lhes permite aceder ...
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Regulamento n.º 845/2021
... efeito, a fórmula de cálculo do valor da renda, prevista na referida Lei e ora transposta no ... possível, através de carta registada com aviso de receção, para, no prazo máximo de 10 dias ... ções, quando o novo valor representar um aumento superior ao dobro da renda anterior. A ...
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Regulamento n.º 299/2017
... dos regimes de fim social, nomeadamente de renda apoiada e de renda social. Assim, o sistema de ... aumento do número de elementos do agregado, por via de ... ausência dos mesmos; b) Tenha sido afixado aviso na porta da entrada da habitação, pelo período ...
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Acórdão nº 5159/03.2TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Março de 2010
... Devido às actualizações legais, a renda passou, a partir de Janeiro de 2002, para € ... 8.° – Ambas as partes acordaram que o aumento da renda será feito por aviso no respectivo ...
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Regulamento n.º 171/2017
... ões relacionadas com o cálculo do valor da renda, o que impõe ao Município de Amarante uma ... Quando da revisão da renda resulte o seu aumento e as comunicações do arrendatário tenham sido ... ausência dos mesmos; b) Tenha sido afixado aviso na porta da entrada da habitação, pelo período ...