Aviso n.º 9535/2018
| Data de publicação | 16 Julho 2018 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Arruda dos Vinhos |
Aviso n.º 9535/2018
Rute Miriam Soares dos Santos, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 e n.º 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que em reunião de onze de junho de 2018, a Câmara Municipal deliberou, dar início a novo procedimento para a elaboração de Plano de Pormenor de espaço para atividades económicas - Operador de gestão de resíduos, Reis e Reis - Comércio de Sucata, Lda., nos termos do n.º 1 do artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, a incidir sobre os prédios rústicos denominados por "Campiços", com a área de 3920 m2, confrontando a norte com Domingos da Silva Cândido, a sul com Maria Manuela Soares da Encarnação, a nascente com estrada e a poente com caminho, descrito no registo da conservatória de Arruda dos Vinhos sob o n.º 707/19900509 e inscrito na matriz sob o artigo 55 secção P da freguesia de Arranhó, por "Mata", com a área de 4920 m2, confrontando a norte com Guilhermina Raimundo Lopes, a sul com Joaquim Justino Rodrigues, nascente com Augusto Soares dos Reis e poente com José Henrique Francisco Carvalho Lourenço, descrito no registo da conservatória de Arruda dos Vinhos sob o n.º 2820/20090514 e inscrito na matriz sob o artigo 58 secção P da freguesia de Arranhó, por "Curral Martinho", com a área de 5500 m2, confrontando a norte com José Raimundo Luís, a sul com Caminho, nascente com Rio e poente com Joaquim Ferreira Rodrigues, descrito no registo da conservatória de Arruda dos Vinhos sob o n.º 1815/19980917 e inscrito na matriz sob o artigo 106 secção P da freguesia de Arranhó e por "Curral Martinho", com a área de 5880 m2, confrontando a norte com Zulmira da Piedade Raimundo, a sul com Maria Manuela Raimundo Luís, nascente com regato e poente com Joaquim Ferreira Rodrigues, descrito no registo da conservatória de Arruda dos Vinhos sob o n.º 1814/19980917 e inscrito na matriz sob o artigo 107 secção P da freguesia de Arranhó.
Mais torna público que a Câmara Municipal aprovou os Termos de Referência da elaboração do Plano de Pormenor, que inclui a fundamentação e a justificação da não avaliação ambiental estratégica a realizar nos termos do Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de junho e o prazo de dois anos para a execução do Plano de Pormenor e que estabeleceu um prazo para o período de participação de quinze dias, nos termos do artigo 88.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, conjugado com o n.º 3 do artigo 81.º...
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