autonomia financeira racio
591 resultados para autonomia financeira racio
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Acórdão n.º 430/2016
... converteu, de uma perspetiva jurídico-financeira, num adicionamento ao IRC, perdendo a sua ... - belisca, contende ou interfere com a autonomia e liberdade de gestão fiscal das empresas, ou ... défices e, por conseguinte, aumentos no rácio da dívida pública. [ ... ]. Adicionalmente, com a ...
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Lei n.º 24-C/2022
... autonomia das escolas, pela atualização das prestações, ... permitirá uma continuada redução do rácio da dívida ... O cenário macroeconómico ... Sistemas de Informação de Gestão Financeira Pública (142 M€): consistindo na ...
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Relatório n.º 4/2021
... 6.9 milhões de Euros), foram a Margem Financeira (-0,8 milhões de Euros), os Resultados de ativos ... Assim, espera-se uma diminuição do rácio do défice para 6,1 % do PIB em 2021, 3,9 % em ... pessoa coletiva de direito público com autonomia administrativa e financeira, criado pelo ...
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Parecer n.º 7/2023
... , cabendo -lhe apreciar a atividade financeira da Região nos domínios da receita, da ... contabilísticas que dispõem de autonomia administrativa e que elaboram e prestam contas ... T Taxa de juro implícita na dívida — Rácio entre o valor dos juros do ano e o valor do ...
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Acórdão nº 2028/13.1TBEVR-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 28-09-2023
O retardamento da apresentação da devedora à insolvência é facto que faz presumir a culpa do seu gerente ou administrador, mas já não o indispensável nexo causal entre o facto e o dano, consubstanciado no agravamento da situação de insolvência, competindo ao interessado na qualificação a alegação e prova da pertinente factualidade.
... devedora mas que o gozava em locação financeira; ... 11.ª Contudo, o tribunal recorrido não ... 2010 e 2012 a insolvente apresentou um rácio entre o CMVMC e vendas em torno dos 74%, ou seja, ... desempenhar, bem reveladora da sua autonomia perante as outras formas básicas da tutela ... -
Lei n.º 113/2017
... aumento do hiato do produto (definido como rácio da diferença entre o produto real e produto ... qualificações, a crise económica e financeira veio acrescentar elevados níveis de desemprego ... secundário, num quadro de reforço da autonomia dos estabelecimentos de ensino na gestão de ...
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Despacho n.º 7707/2023
... autonomia do poder ... local, impõe uma estrutura mais ... aos cidadãos, da desburocratização, da racio- ... nalização de meios e da eficiência na ... x) Divisão de Gestão Financeira (DGF); ... xi) Divisão de Ordenamento do ...
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Despacho (extrato) n.º 11942/2021
... -financeira aos objetivos municipais refletidos nos Planos de ... tos, dotada de grande autonomia e responsabilidade; ... c) Elaborar, anualmente, ... , potenciando a eficiência energética e a racio- ... nalidade da exploração; ... c) Assegurar ...
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Decreto-Lei n.º 31/2022
... respetiva solidez financeira, atendendo a que: ... i) Têm autonomia para ... rácio de cobertura superior ao calculado de acordo ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2024
... negócios gerado pelas empresas não financeira) e quase 36 % do VAB. O comércio a retalho e a ... Assinala -se que o rácio entre a constituição e dissolução de empresas ... no plano mundial e reforçar a autonomia estratégica da Europa; o Pacto Ecológico ...
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Regulamento n.º 276/2022
... razões de operacionalidade dos serviços e racio- ... nalização dos meios, mantêm-se todas as ... f) Unidade Orgânica Financeira (UOF): ... i) Apoio Administrativo; ... ii) ... destes utentes quando não possuírem autonomia para utilizar outro ... tipo de transporte ...
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Acórdão nº 2743/15.5T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Setembro de 2019
I) A reversão da concessão de exploração de uma cantina universitária enquadra-se no conceito amplo de transmissão de empresa ou estabelecimento, conforme estipulado no artigo 285º, do CT/2009 e no artigo 1º, n.º 1, alínea c), da Diretiva 2001/23/CE, do Conselho de 12 de março de 2001. II) Sendo a concedente uma pessoa coletiva de direito público, dotada de personalidade jurídica e de autonomia
... dotada de personalidade jurídica e de autonomia financeira e administrativa e cuja missão é a ... anterior ao início do fornecimento; b) o rácio (n.º de trabalhadores / n.º de refeições ... -
Acórdão nº 293/21.0YUSTR.L1-PICRS de Tribunal da Relação de Lisboa, 13-07-2022
I. As decisões proferidas pelo Tribunal de 1ª Instância, que tenham recaído sobre questões processuais, ao longo do julgamento do recurso de impugnação judicial, que não façam parte da sentença ou despacho final que conheça do mérito do recurso interposto da decisão da autoridade administrativa, são irrecorríveis. II. Também não é admissível recurso, para o Tribunal da Relação, de qualquer uma...
... exercer a atividade de intermediação financeira, não significa que, em concreto, e no âmbito de ... própria lei, uma certa diluição da autonomia das respetivas esferas patrimoniais (cfr. artigos ... 389. E o rácio de solvabilidade da R ... , S.A sofreu também uma ... -
Regulamento (extrato) n.º 1209/2022
... és da sua intervenção sem perda de autonomia. Este ... Regulamento apresenta-se vocacionado ... ão os princípios de sustentabilidade (financeira e ambiental), da inclusão e da inovação ... A ... escalões em cada modalidade atendendo ao rácio da paridade de género; ... c) Nível competitivo ...
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Decreto-Lei n.º 73/2013
... CCON assegura, no respeito pela autonomia dos agentes ... de proteção civil, a ... nistrativa e financeira e património próprio ... Artigo 2.º ... prejuízo do disposto no artigo anterior, a racio- ... nalização dos meios de proteção e ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 318/2021
... do CT, a convenção coletiva, fruto da autonomia coletiva comum das partes e produto do direito de ... a novo período «de prova», já que o rácio da figura encontra-se cumprido com qualquer um ... por limites de disponibilidade financeira, jogam também aqui, justificadamente, o seu ...
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Aviso (extrato) n.º 10017/2022
... constitucionais da autonomia do poder local democrático ... A ... a.1) Divisão de Gestão Financeira (DGF) que integra os seguintes setores: ... i) ... , desenvolvidas a partir da utilização racio- ... nal dos recursos hídricos, em articulação ...
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Aviso (extrato) n.º 10017/2022
... constitucionais da autonomia do poder local democrático ... A ... a.1) Divisão de Gestão Financeira (DGF) que integra os seguintes setores: ... i) ... , desenvolvidas a partir da utilização racio- ... nal dos recursos hídricos, em articulação ...
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Em vigor
Portaria n.º 167-B/2022 . Regras quanto à elegibilidade, composição, determinação e atribuição aos gestores públicos, que exerçam funções executivas em entidades públicas empresariais integradas no Serviço Nacional de Saúde, de uma remuneração variável associada ao reconhecimento e incentivo da boa gestão
... de recursos hospitalares, com autonomia e responsabilidades para os gestores públicos, ... Recolha de Informação Económica e Financeira (SIRIEF), ou ... outro sistema que lhe venha a ... as contas aprovadas, tenham diminuído o rácio Capitais ... Próprios/Ativo Total entre o valor ...
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Portaria n.º 167-B/2022
... de recursos hospitalares, com autonomia e responsabi- ... lidades para os gestores ... Recolha de Informação Económica e Financeira (SIRIEF), ou outro sistema que lhe venha ... a ... diminuído o rácio Capitais Próprios/Ativo Total entre o valor ...
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Acórdão nº 2319/19.8T8VIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Dezembro de 2020
1 – Falando-se tão só, na cláusula estatutária que permite a amortização, em ações “arrestadas”, deve interpretar-se, nada havendo a apontar para “especiais” funções/finalidades da cláusula, que o direito potestativo de amortização das ações fica constituído, na esfera da sociedade, tão só após haver transitado em julgado a decisão que decretou o arresto (e não logo...
... um EBITDA de apenas 7 Milhões de Euros (rácio DL/EBITDA de 21,8x, quando os bancos muito ... ção que efetuar uma restruturação financeira, protagonizada pelo FRE, fundo que se dedica à ... A autonomia/liberdade contratual, a iniciativa privada e ... -
Acórdão nº 712/09.3BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 24-04-2024
I - Da interpretação conjugada dos normativos XI, nº 1, do Anexo I do Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os Estados Unidos e 14.º, nº2, do CIRC resulta consignado um regime de isenção de IRC, relativamente aos sujeitos passivos que desenvolvam obras e trabalhos executados nas instalações concedidas na Base das Lajes e nas infraestruturas NATO e quanto aos lucros derivados dessas obras
... verdadeira e apropriada da situação financeira e dos resultados das operações da empresa, esta ... Quadro 07, a empresa recorre ao seguinte rácio para imputação dos gastos gerais às obras ... princípio da liberdade de gestão e de autonomia da vontade do sujeito passivo (2-Neste sentido, ... -
Aviso n.º 9270-C/2022
... nucleares fundamenta-se em critérios de racio- ... nalidade organizacional face às ... c) Divisão Económico-Financeira; ... d) Divisão de Edifícios e Recursos ... ou unidades funcionais, com níveis de autonomia, ... responsabilidade e dimensão apropriada, ...
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Acórdão nº 268/21 de Tribunal Constitucional, 29 de Abril de 2021
... , por seu turno, é a demonstração financeira de síntese da qual ... consta o conjunto do ... bancário, que não atende à proporção/rácio" de capital próprio das ... instituições de cr\xC3" ... coletiva de direito público, dotada de autonomia administrativa e financeira ... e de património ...
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Acórdão nº 11852/22.3T8PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 12-07-2023
I - Nos termos estabelecidos no art.º 12.º do CT, presume-se a existência de um contrato de trabalho sempre que ocorram alguns dos indícios ali mencionados nas alíneas a) a e), cuja enunciação é meramente exemplificativa, sendo bastante que se verifiquem apenas dois desses indícios para que possa ser presumida a existência de um contrato de trabalho. II - Não estabelecendo a norma qualquer proibiç
... ção jurídica pura (por oposição à autonomia científica de um docente), razão pela qual a ... académica, estaria a ocupar uma vaga cuja rácio valeria zero ... Acresce que, ... CXVI) ... , pedagógica, administrativa e financeira, sem prejuízo da adequada avaliação da ...