atestado médico de incapacidade
2347 resultados para atestado médico de incapacidade
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Regulamento n.º 867/2022
... deficiência com grau comprovado de incapacidade igual ou ... superior a 60 %; ... g) Emergência ... que o Atestado de residência assume-se como documento ... 60 % ou mais de incapacidade (atestado médico") ... Pontuaç\xC3" ...
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Aviso n.º 5839/2023
... deficiência com grau comprovado de incapacidade igual ou ... superior a 60 %; ... g) Emergência ... que o atestado de residência se assume como documento ... 60 % ou mais de incapacidade (atestado médico) ... Pontuação ...
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Acórdão nº 47/22.6T8CBT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Outubro de 2023
1 – O tomador do seguro ou o segurado está obrigado, antes da celebração do contrato de seguro, a declarar com exatidão todas as circunstâncias que conheça e razoavelmente deva ter por significativas para a apreciação do risco pelo segurador. 2 – Essa obrigação de declaração é igualmente aplicável aos questionários de que o segurador se socorra. 3 – O incumprimento doloso da
... tomaram conhecimento prévio da incapacidade dos AA. (pela receção dos atestados médicos ... de que padeciam, com a entrega do atestado multiuso aos RR., e que a Ré O ... aceitou ... referido em 5), assinou o questionário médico:” 10. Deverá o facto provado em 15 ser ... -
Acórdão nº 02185/21.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Fevereiro de 2022
... , declarando, além do mais, ter uma incapacidade permanente global de 60 % [cf. fls. 1-4 do PA] ... ínea anterior, a Requerente juntou um “Atestado Médico de Incapacidade Multiuso” datado de ...
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Acórdão nº 19505/15.2T8LSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Janeiro de 2017
I.-Verificado o sinistro no período de vigência do contrato, os deveres contratuais mantêm-se mesmo depois da cessação do contrato. II.-Assim, tendo a pessoa segura adoecido e passado a padecer de invalidez total e permanente na pendência de contrato de seguro do ramo vida, com cobertura de morte e invalidez total e permanente da pessoa segura, mantém-se a responsabilidade da seguradora pelo...
... da Saúde, a qual lhe atribuiu uma incapacidade permanente global de 76%, com caráter permanente ... S)O que, o seu médico de família, em 26 de Abril de 2010, vem ... b)Atestado médico de incapacidade Multiuso; c)Documento ... -
Aviso n.º 24452/2023
... de saúde devidamente comprovadas pelo médico de família e declaração da farmácia; f ) ... devidamente comprovado ou em caso de incapacidade para o trabalho, devidamente comprovado, poderá ... os elementos do agregado familiar; e ) Atestado de residência, no concelho de Barcelos, onde ...
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Regulamento n.º 758/2016
... , aqueles que apresentem um grau de incapacidade permanente, devidamente comprovado mediante ado médico de incapacidade multiúso, nos termos da ...
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Regulamento n.º 708/2020
... apoio; c) Pessoa com deficiência ou incapacidade - pessoa com grau de incapacidade igual ou or a 60 %, comprovado através de Atestado Médico de Incapacidade Multiuso ou ser ...
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Regulamento n.º 611/2021
... das eventuais atividades exercidas; g) Atestado médico de incapacidade multiúso, para ...
- Acórdão nº 025508 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Dezembro de 2000
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Portaria n.º 39-B/2024
... indicar, sendo caso disso, o grau de incapacidade perm anente quando igual ou superior a 60%, ... que devidamente comprovado através de atestado médico de incapacidade multiuso, e se é ...
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Regulamento n.º 773/2020
... : a pessoa com grau comprovado de incapacidade igual ou superior a 60 %. Indexante de apoios ... do Peso da Régua, designadamente, atestado de residência e composição do agregado ... ou superior a 60 %, respetivo atestado médico de incapacidade multiusos; q) Em caso de vítimas ...
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Aviso n.º 10193/2020
... deficiência com grau comprovado de incapacidade igual ou superior a 60 %; e) «Dependente», o ... , recibos de água ou eletricidade, atestado passado pela junta de freguesia; e) Fotocópia da ... ou superior a 60 %, respetivo atestado médico de incapacidade multiuso; k) Declaração médica ...
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Regulamento n.º 229/2023
... tratamentos, desde que prescritos por um médico, até ao ... valor máximo da tarifa de ... c) Atestado de residência, do qual conste a composição do ... ção de “deficiência” ou “incapacidade” ou “doença crónica” perma- ... nente, ...
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Regulamento n.º 768/2021
... ção do corpo, comprovada através de atestado multiúso que lhe confira um grau de incapacidade ... comprovado através do atestado médico de incapacidade multiúsos, emitido nos termos da ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 65/2012, de 08 de Maio de 2012
... a iseno de pagamento de renovao de atestado multiuso de incapacidade em situaes irrevers- ...
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Decreto-Lei n.º 106/2012, de 17 de Maio de 2012
... j) Renovao de atestado mdico de incapacidade multiso, nas situaes de ...
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Regulamento n.º 1170/2023
... com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60 %, certificada por o ... Médico de Incapacidade Multiúsos; ... c) Apoio à ...
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Acórdão nº 437/18.9T8CTB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Janeiro de 2023
... que, basicamente, em 11.7.2017, foi atestado que o autor marido é portador da deficiência ... álise”, conforme consta do atestado médico de incapacidade multiuso, que lhe confere uma ...
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Regulamento n.º 548/2018
... , declaração da Segurança Social; c) Atestado da Junta de Freguesia comprovativo da ... familiar em função do grau de incapacidade permanente de um dos elementos, desde que ente comprovada por atestado médico de incapacidade multiuso emitida por entidade ...
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Regulamento n.º 171/2024
... dependência, decorrentes da idade, incapacidade", isola- mento ou condições económicas desfavor\xC3" ... do pedido, comprovado por certidão/atestado" emitido pela Junta de Freguesia da área de resid\xC3" ... alínea a ) do artigo 3.º; c ) Atestado médico de incapacidade multiuso que certifique o grau de ...
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Aviso n.º 8559/2016
... deficiência com grau comprovado de incapacidade igual ou superior a 60 %. d) "Fator de ... ências devidamente comprovadas pelo médico assistente. 3 - Não serão autorizadas ... Atestado ...
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Aviso n.º 6463/2018
... quaisquer tratamentos prescritos pelo médico; Prestar cuidados e monitorizar os animais ... de candidatura o respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, e anexar fotocópia, do ...
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Aviso n.º 16025/2023
... pessoas com deficiência com grau de incapacidade permanente ... igual ou superior a 60 %, sem ... devem apresentar Atestado Médico de Incapacidade Multiuso ... 13.2 — ...
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Regulamento n.º 1164/2023
... l) Pessoa com deficiência ou incapacidade: a situação da pessoa com grau de incapacidade ... a 60 %, devidamente comprovado com atestado médico ... de incapacidade multiúso; ... m) ...