atestado médico de incapacidade
2059 resultados para atestado médico de incapacidade
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Aviso n.º 2637/2023
... elementos com 60 % ou mais de incapacidade, para os agregados familiares que incluem. ...b) Atestado de residência, emitido pela Junta de Freguesia ...candidato;. j) Atestado médico de incapacidade multiúsos, quando aplicável;. ...
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Regulamento n.º 400/2021
... o agregado familiar do/a candidato/a, ou Atestado(s) emitido(s) pela(as) Junta(as) de Freguesia, ... online; n) Fotocópia do Atestado Médico de Incapacidade Multiúsos no caso de portadores ...
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Regulamento n.º 472/2023
... deficiência com grau comprovado de incapacidade igual ou superior a 60 %. 4 — «Fator de ...) dos elementos do agregado familiar; h ) Atestado médico de incapacidade multiuso para todos os ...
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Regulamento n.º 488/2023
... deficiência com grau comprovado de incapacidade igual ou superior a 60 %. 4 — Fator de ...) dos elementos do agregado familiar; h ) Atestado médico de incapacidade multiuso para todos os ...
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Edital n.º 140/2023
... deficiência com grau comprovado de incapacidade igual ou superior a 60 %. O presente documento ... Serviço de Finanças; m ) Cópia do atestado médico de incapacidade multiúsos. Artigo 21.º ...
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Regulamento n.º 176/2022
..., o aumento do desemprego e a incapacidade das famílias para fazer face aos compro- missos ..., devidamente comprovado mediante atestado médico de incapacidade multiúso emitido nos ...
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Aviso n.º 13486/2020
...-se, ainda, dispensados da entrega do atestado médico de incapacidade multiúso, bastando a ...
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Regulamento n.º 268/2022
... %, devidamente comprovadas através de Atestado Médico de Incapacidade Multiuso; d ) Maior ...
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Edital n.º 1187/2021
... %, devidamente comprovadas através de Atestado Médico de Incapacidade Multiúso; d ) Maior ...
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Regulamento n.º 471/2023
...g) Atestado médico de incapacidade multiúso para todos os ...
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Aviso n.º 19646/2023
...possua conta bancária;. c) Atestado de residência, do qual conste a composição do ...condição através de atestado médico de incapacidade multiúso igual ou superior a 60 ...
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Aviso n.º 2636/2023
...incapacidade; agregado familiar que inclua elementos vítimas ...b) Atestado de residência, emitido pela Junta de Freguesia ...candidato;. h) Atestado médico de incapacidade multiúsos, quando aplicável;. ...
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Regulamento n.º 176/2022
..., o aumento do desemprego e a incapacidade das famílias para fazer face aos compro- missos ..., devidamente comprovado mediante atestado médico de incapacidade multiúso emitido nos ...
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Aviso n.º 719/2019
... Exame Psicológico de Seleção; d) Exame Médico de Seleção. 14.1 - Prova Escrita de ... preferência legal, mediante entrega de Atestado Médico de Incapacidade Multiusos. 22 - O júri ...
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Edital n.º 356/2021
... elementos com deficiência ou com incapacidade superior a 60 %, devidamente atestada, apenas é ... valor da pensão de alimentos; n) Atestado médico de incapacidade multiúsos dos elementos ...
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Acórdão nº 07896/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 27 de Outubro de 2016
I. A impugnação do acto de revogação de benefício fiscal de isenção de tributo, é autónoma em relação à impugnação do acto de liquidação, que dele deriva, não podendo a questão do direito ao benefício ser discutida no processo de impugnação judicial.
... alteração arbitrária do grau de incapacidade para o trabalho, constitui uma nulidade ... do Hospital .., um relatório médico, cujo teor aqui se dá por integralmente ...Em 21/03/2002, foi emitido um Atestado médico de Incapacidade, emitido pela ... -
Aviso n.º 11087/2020
... de honra, o respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, bem como dos elementos ... comunicação/expressão, comprovado por Atestado Médico de Incapacidade Multiuso, passado pela ...
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Portaria n.º 167/2017
...ção das mesmas com o beneficiário; i) Atestado médico de incapacidade multiúsos, comprovativo ...
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Acórdão nº 01008/20.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Junho de 2023
I- Não se mostra devidamente fundamentado o ato administrativo que indefere o pedido de reconhecimento de uma situação de invalidez quando o mesmo se baseia em parecer da Comissão de Verificação do Sistema de Incapacidades que não atende ou rebate a diversa documentação clínica junta pela Autora tendente a demonstrar a realidade contrária plasmada no apontado parecer, ou seja, a sua incapacidade...
... os factos considerados provados (a incapacidade de a Recorrente recuperar em três anos) sempre ...Em 26.04.2017, o Dr. «DD» emitiu um Atestado Médico de Incapacidade Multiuso, no qual ... -
Regulamento n.º 513/2021
... a 60 %, mediante apresentação de «Atestado Médico de Incapacidade Multiuso», a ...
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Aviso n.º 18537/2020
... que se encontrem (declaração IRS/IRC, atestado da Junta de Freguesia, atestado médico de ...
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Aviso n.º 17530/2019
... que se encontrem (declaração IRS/IRC, atestado da Junta de Freguesia, atestado médico de ...
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Acórdão nº 821/12.1TBGRD-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Dezembro de 2013
1 - O banco financiador, beneficiário de seguro de vida e de invalidez permanente (conexo ao contrato de crédito) que cobre o pagamento do empréstimo, mantém o seu direito de crédito face ao mutuário, mesmo após o momento em que se verifica o sinistro garantido pelo seguro; pelo que, declinando a seguradora a assunção do sinistro e dispondo de título executivo, pode executar o mutuário. 2 –
... que existe um seguro de vida e por incapacidade total e permanente que cobre os montantes em ... óptico, até que em 11/11/2010 pediu o Atestado de Incapacidade Multiuso, 12ª - Só emitido em ... executado e em 2/12/2011 pediu o Atestado Médico de Incapacidade Multiuso, reconhecendo a validade ... -
Acórdão nº 024436 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Abril de 2000
I - A legislação fiscal remeteu para a legislação respectiva os critérios de determinação da invalidez fiscalmente relevante, desde que permanente, não inferior a 60% e comprovada por autoridade competente. II - Essa legislação integra, por remissão do legislador, o bloco de legalidade tributária a que os benefícios fiscais estão sujeitos. III - A administração fiscal não pode definir o...
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Acórdão nº 024305 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Dezembro de 1999
I - A legislação fiscal remeteu para a legislação respectiva os critérios de determinação da invalidez fiscalmente relevante, desde que permanente, não inferior a 60% e comprovada por autoridade competente. II - Essa legislação integra, por remissão do legislador, o bloco de legalidade tributária a que os benefícios fiscais estão sujeitos. III - A administração fiscal não pode definir o...