aterros legislaçao
1812 resultados para aterros legislaçao
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Decreto-Lei n.º 152-D/2017
... orgânicos estabilizados ou de metano, não sendo a deposição em aterros considerada como forma de reciclagem orgânica; iii) «Veículo», ...
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Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de Junho de 2011
... excepção dos destinados à in- cineração, à deposição em aterros ou à utilização numa unidade de biogás ou de compostagem; ... d) ...
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Decreto-Lei n.º 124/2019
... ção e ampliação; c) Vias de comunicação; d) Escavações e aterros"; e) Destruição do revestimento vegetal, não incluindo as ações necess\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 46/2008, de 12 de Março de 2008
... 178/2006, de 5 de Setembro, bem como pela legislaçáo específica referente aos fluxos especiais frequentemente contidos nos ... çáo ambiental e paisagística de pedreiras, na cobertura de aterros destinados a resíduos ou ainda em local licenciado pelas câmaras ...
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Despacho n.º 4661/2020
... ao licenciamento da construção, exploração e encerramento de aterros para resíduos resultantes da exploração de massas minerais ou de ...
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Aviso n.º 15686/2017
... se encontram listadas na legislação em vigor;b) Instalação de aterros sanitários, deposição, abandono ou depósito de entulhos, sucatas ou ...
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Aviso n.º 1195/2019
... se encontram listadas na legislação em vigorb) Instalação de aterros sanitários, deposição, abandono ou depósito de entulhos, sucatas ou ...
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Decreto-Lei n.º 178/2006, de 05 de Setembro de 2006
... sujeitos a enquadramento específico próprio, como ocorre com os aterros, os sistemas de gestáo de fluxos específicos de resíduos, os CIRVER e ... ; d) Os resíduos a seguir identificados, quando sujeitos a legislaçáo especial: ... i) Resíduos radioactivos; ii) Resíduos resultantes da ...
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Aviso n.º 1357/2018
... se encontram listadas na legislação em vigor;b) Instalação de aterros sanitários, deposição, abandono ou depósito de entulhos, sucatas ou ...
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Declaração n.º 3/2019
... se encontram listadas na legislação em vigorb) Instalação de aterros sanitários, deposição, abandono ou depósito de entulhos, sucatas ou ...
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Aviso (extrato) n.º 4066/2018
... se encontram listadas na legislação em vigor;b) Instalação de aterros sanitários, deposição, abandono ou depósito de entulhos, sucatas ou ...
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Decreto-Lei n.º 178/2006
... cífico próprio, como ocorre com os aterros, os sistemas ... de gestão de fluxos específicos de resíduos, os CIRVER ...
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Aviso n.º 14826/2017
... se encontram listadas na legislação em vigor; b) Instalação de aterros sanitários, deposição, abandono ou depósito de entulhos, sucatas ou ...
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Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de Agosto de 2009
... específico dos serviços de titularidade estatal, objecto de legislaçáo" própria, a gestáo dos serviços municipais de abastecimento público de \xC3" ... 3 - Para efeitos do n. 1, os aterros sanitários náo podem ser cedidos temporariamente ... 4 - Tornando -se ...
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Aviso n.º 8881/2018
... se encontram listadas na legislação em vigor; b) Instalação de aterros sanitários, deposição, abandono ou depósito de entulhos, sucatas ou ...
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Aviso n.º 19624/2021
... poluam o solo, o ar ou a água; d) Instalação ou ampliação de aterros destinados a resíduos perigosos, não perigosos ou inertes, com exceção ...
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Despacho n.º 294/2018
... Aterros - para o cumprimento de metas mais ambiciosas, nomeadamente as relativas ...
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Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro de 2005
... , carbono, mercúrio e outros metais pesados; h) A instalação de aterros sanitários que se destinem a resíduos urbanos ou industriais ... 4 - Os ...
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Declaração n.º 59/2017
... sólidos, de inertes, de entulhos, de sucatas, de lixeiras, de aterros sanitários ou de outro tipo de resíduos; e) A instalação de qualquer ...
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Lei n.º 58/2005
... metais pesados; ... h) A instalação de aterros sanitários que se des- ... tinem a resíduos urbanos ou industriais ...
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Aviso n.º 3846/2018
... se encontram listadas na legislação em vigor; b) Instalação de aterros sanitários, deposição, abandono ou depósito de entulhos, sucatas ou ...
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Aviso n.º 15457/2017
... se encontram listadas na legislação em vigor; b) Instalação de aterros sanitários, deposição, abandono ou depósito de entulhos, sucatas ou ...
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Aviso n.º 4419/2018
... se encontram listadas na legislação em vigor; b) Instalação de aterros sanitários, deposição, abandono ou depósito de entulhos, sucatas ou ...
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Aviso n.º 8303/2016
... ção de edifícios, obras hidráulicas, vias de comunicação, aterros, escavações e destruição do coberto vegetal. 2 - Sem prejuízo de ...
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Declaração n.º 69/2017
... ção em vigor, uma faixa non aedificandi de 400 m aos limites dos aterros sanitários e de 200 m aos das Estações de Tratamento de Águas ...