Aviso de prorrogação de prazo n.º 1018/2017
| Data de publicação | 05 Julho 2017 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Município de São João da Pesqueira |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
Declaração de prorrogação de prazo de anúncio
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506892646 - Município de São João da Pesqueira
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Eng.º Pedro Custódio Vaz Donas Botto
Endereço: Avenida Marquês de Soveral, n.º 67
Código postal: 5130 321
Localidade: São João da Pesqueira
Telefone: 00351 254999999
Fax: 00351 254999989
Endereço Eletrónico: domgu@sjpesqueira.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção das ETAR'S e EE'S de Riodades, Casais do Douro e Sarzedinho
Descrição sucinta do objeto do contrato: Trabalhos de escavação, ligações hidráulicas, aterros e construção das ETAR'S e EE'S
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 926711.04 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45252127
Valor: 926711.04 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Construção da ETAR e EE de Riodades
Descrição sucinta do objeto do lote: Trabalhos de escavação, ligações hidráulicas, aterros e construção das ETAR'S e EE'S.
Preço base do lote: 398622.97 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45252127
Lote n.º 2
Designação do lote: Construção da ETAR e EE de Casais do Douro
Descrição sucinta do objeto do lote: Trabalhos de escavação, ligações hidráulicas, aterros e construção das ETAR'S e EE'S.
Preço base do lote: 250837.25 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45252127
Lote n.º 3
Designação do lote: Construção da ETAR e EE de Sarzedinho
Descrição sucinta do objeto do lote: Trabalhos de escavação, ligações hidráulicas, aterros e construção das ETAR'S e EE'S.
Preço base do lote: 277250.82 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45252127
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de São João da Pesqueira
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
a. Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos - CCP;
b. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do CCP;
c. Alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações: A classificação como Empreiteiro geral ou construtor geral de edifícios de reabilitação e conservação de edifícios; ou Habilitado com a 8.ª subcategoria, da 2.ª categoria com classe que cubra o valor global da proposta, as 1.ª, 3.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª, 9.ª e 10.ª subcategorias...
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