assinatura digitalizada
235 resultados para assinatura digitalizada
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Regulamento n.º 351/2017
... ção, uma folha registando a paginação do mesmo com a assinatura e o visto do responsável do serviço de origem. 4 - A documentação a ... A documentação produzida em aplicações informáticas e/ou digitalizada deve transitar por via eletrónica para o AM. Artigo 10.º Formalidades da ...
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Acórdão nº 07066/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Setembro de 2015
... assinado pelo colaborador do parceiro da Recorrente, sendo essa assinatura e, bem assim, o correspondente código de agente de vendas, utilizado para ... que 138.691 são novos clientes "com Proposta de Adesão Digitalizada" e 65.502 novos clientes "sem Proposta de Adesão Digitalizada" ...
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Acórdão nº 9966/02.5TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Julho de 2013
... , uns sem que deles constasse, no lugar do endosso, qualquer assinatura da pessoa a quem foram pagos e outros sem que deles constasse a ... consta da ficha de cliente, encontrando-se microfilmada ou digitalizada e, consequentemente, disponível em qualquer estabelecimento do ...
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Acórdão nº 2611/21.1T8CBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Novembro de 2022
I – Não contendo a decisão administrativa qualquer assinatura autógrafa ou digital qualificada de pessoa a quem foram, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 169.º do Código da Estrada, delegados poderes, pelo Presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, para preferir decisões administrativas no âmbito de contraordenações rodoviárias, mas tão só a indicação de um nome...
... tribunal a quo que “constando da decisão administrativa a assinatura autógrafa de “BB, Directora da ... , a quem o presidente da ANSR delegou ... pelo punho do autor no suporte de papel junto aos autos, mas digitalizada ou gerada por outro meio em documento elaborado no computador, não ... -
Acórdão nº 2611/21.1T8CBR.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 2022-11-09
I – Não contendo a decisão administrativa qualquer assinatura autógrafa ou digital qualificada de pessoa a quem foram, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 169.º do Código da Estrada, delegados poderes, pelo Presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, para preferir decisões administrativas no âmbito de contraordenações rodoviárias, mas tão só a indicação de um nome gerado por...
... tribunal a quo que “constando da decisão administrativa a assinatura autógrafa de “BB, Directora da ... , a quem o presidente da ANSR delegou ... pelo punho do autor no suporte de papel junto aos autos, mas digitalizada ou gerada por outro meio em documento elaborado no computador, não ... -
Despacho n.º 2753/2022
... c) Cópia digital ou digitalizada da dissertação defendida ou do trabalho de projeto, do relatório ... de ... assinatura e carimbo da Instituição de origem, num dos formatos legalmente ...
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Regulamento n.º 163/2022
... e a respetiva clas- sificação final; c ) Cópia digital ou digitalizada da dissertação defendida ou do trabalho de projeto ou do re- latório de ... a Programas e cargas horárias devem ser submetidos com assinatura e carimbo da Instituição de origem, num dos formatos legalmente ...
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Portaria n.º 384/2023
... de Aceitação, consoante o caso, podem ser assinados mediante assinatura presencial, troca de documentos, originais ou digitalizados, contendo a ... entidades beneficiárias; c ) A disponibilização de cópia digitalizada ...
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Regulamento n.º 1185/2022
... a) Seja inequívoca a sua autenticidade; ... b) Apresentem assinatura eletrónica qualificada aposta pelas autoridades competentes da ... , que instruem os respetivos processos, ficando uma cópia digitalizada dos mesmos ... arquivada, sem prejuízo do respeito pelo regime legal ...
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Regulamento n.º 163/2022
... sificação final; ... c) Cópia digital ou digitalizada da dissertação defendida ou do trabalho de projeto ou do re- ... assinatura e carimbo da Instituição de origem, num dos formatos legalmente ...
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Regulamento n.º 130/2024
... : a ) Seja inequívoca a sua autenticidade; b ) Apresentem assinatura eletrónica qualificada aposta pela instituição de ensino superior ... , que instruem os respetivos processos, ficando uma cópia digitalizada dos mesmos arquivada, sem prejuízo do respeito pelo regime legal ...
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Acórdão nº 3580/20.0T8PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2022-05-23
I - O afastamento do testamenteiro nomeado, por contrariar a última vontade do testador, deve ser encarado como uma solução excepcional, pelo que se exige rigor e objectividade na apreciação dos respectivos fundamentos; II - Quando se aprecia se determinada conduta consubstancia não cumprimento dos deveres de testamenteiro com prudência e zelo, inexistindo critério especial previsto na lei, a sua
... XVII- Assim, não se vê como é que a não assinatura dos estatutos pela Ré pudesse por em causa a certificação da ... ço me seja remetida por esta via devidamente assinada e digitalizada” ... 74. Foram remetidos nesta mensagem eletrónica, em anexo, cópia ... -
Acórdão nº 54-14.2TJLSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Dezembro de 2016
-No caso de um cheque, ilicitamente apropriado por terceiro, ter sido apresentado para depósito junto de entidade bancária tomadora que o recebeu e aceitou para depósito, não tendo comunicado ao banco sacado a existência de qualquer irregularidade ou dúvida quanto ao cheque, não pode aquela entidade sacada ser responsabilizada pelos prejuízos causados ao subscritor daquele título. (Sumário...
... , não decorre que pela mera análise da imagem do cheque, digitalizada, fosse possível detectar a existência de qualquer rasura no referido ... verificar a regularidade da sucessão dos endossos, mas não a assinatura dos endossantes. Ou seja, o Banco sacado apenas é obrigado a verificar se ... -
Portaria n.º 230/2018
... sua área territorial, através de cópia, preferencialmente digitalizada, do correspondente documento. 4 - O disposto no n.º 1 do presente artigo ... eletrónicos e com recurso aos sistemas de autenticação e assinatura eletrónica, como o cartão de cidadão, a chave móvel digital e o ...
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Regulamento n.º 736/2023
... regulamentares ... 2 — Após assinatura do termo, verificando-se o cumprimento das imposições legais, os Ser- ... o original se digitalizada ...
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Despacho n.º 281/2022
... c) Cópia digital ou digitalizada da dissertação defendida ou do trabalho de projeto, do relatório ... de ... e com assinatura eletrónica qualificada aposta pelas autoridades competentes dessa ...
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Despacho n.º 999/2022
... e a respetiva clas- sificação final; c ) Cópia digital ou digitalizada da dissertação defendida ou do trabalho de projeto, do relatório de ... e estes se apresentem em formato não editável e com assinatura eletrónica qualificada aposta pelas autoridades competentes dessa ...
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Despacho n.º 281/2022
... e a respetiva classificação final; c ) Cópia digital ou digitalizada da dissertação defendida ou do trabalho de projeto, do relatório de ... e estes se apresentem em formato não editável e com assinatura eletrónica qualificada aposta pelas autoridades competentes dessa ...
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Despacho n.º 999/2022
... sificação final; ... c) Cópia digital ou digitalizada da dissertação defendida ou do trabalho de projeto, do relatório ... de ... e com assinatura eletrónica qualificada aposta pelas autoridades competentes dessa ...
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Regulamento n.º 958/2021
... c) Cópia digital ou digitalizada da dissertação defendida ou do trabalho de projeto, do rela- ... tório ... assinatura e carimbo da Instituição de origem ... 3 — Todos os documentos ...
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Regulamento n.º 191/2021
... 2 - Após assinatura do termo, verificando-se o cumprimento das imposições legais, os ... que devidamente certificada e confrontada com o original se digitalizada ...
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Regulamento n.º 920/2022
... c) Cópia digital ou digitalizada da dissertação defendida ou do trabalho de projeto, do relatório ... de ... assinatura eletrónica qualificada aposta pelas autoridades competentes dessa ...
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Regulamento n.º 847/2021
... regulamentares ... 2 — Após assinatura do termo, verificando-se o cumprimento das imposições legais, os Ser- ... o original se digitalizada ...
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Regulamento n.º 90/2022
... c) Cópia digital ou digitalizada da dissertação defendida ou do trabalho de projeto, do relatório ... de ... assinatura e carimbo da Instituição de origem ... 3 — Todos os documentos ...
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Regulamento n.º 280/2022
... c) Cópia digital ou digitalizada da dissertação defendida ou do trabalho de projeto, do relatório ... de ... com assinatura eletrónica qualificada aposta pelas autoridades competentes dessa ...