assinatura digitalizada
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Acórdão nº 0265/10 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Junho de 2010
... ço http://www.taf.mj.pt só pode ser feito por quem disponha de assinatura" electrónica avançada ... 3 – As peças processuais e os documentos n\xC3" ... físicos, com os documentos originais, introduzindo-se cópia digitalizada dos mesmos na aplicação informática, quando não são nela directamente ...
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Aviso n.º 19692/2023
... da Câmara pode delegar nos dirigentes dos serviços a assinatura da cor- ... respondência e de documentos de mero expediente, ficando ... digitalizada, aprovados por despacho do membro do Governo responsável pela área das ...
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Em vigor
Decreto Regulamentar n.º 84/2007 . Regulamenta a Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros de território nacional
... digitalizada das peças processuais relevantes, devendo ser ... facultado visto de ... 3 - O título de residência só é válido se nele constar a assinatura do seu titular, salvo se no local indicado a entidade emitente ... fizer ...
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Decreto Regulamentar n.º 84/2007, de 05 de Novembro de 2007
... que possível por via electrónica, acompanhado de cópia digitalizada das peças processuais relevantes e determina a emissão, imediata, do ... 3 -- O título de residência só é válido se nele constar a assinatura do seu titular, salvo se no local indicado a entidade emitente fizer ...
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Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões - Acto para o Mercado Único - Doze alavancas para estimular o crescimento e reforçar a confi ança mútua COM(2011) 206 fi nal, Bruxelas, 13.4.2011, «Juntos para um novo crescimento», {SEC(2011) 467 final}
... Além disso, deve ser facilitada a criação de uma versão digitalizada dos fundos das instituições culturais europeias, incluindo as obras ... electrónicas em toda a UE e revisão da directiva relativa à assinatura electrónica , a fim de permitir uma interacção por via electrónica ...
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Decreto-Lei n.º 138/2012, de 05 de Julho de 2012
... P., devendo entregar por via informá- tica cópia digitalizada do original do atestado médico ou do certificado de avaliação ... assinatura do candidato compete às escolas de condução, com observância das ...
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Resolução n.º 183/2005, de 28 de Novembro de 2005
... terceiros e autenticar documentos electrónicos, por via da assinatura digital. Este documento substituirá os diferentes cartões utilizados no ... processos em tribunal para permitir a tramitação totalmente digitalizada dos processos judiciais, permitindo uma maior transparência e celeridade ...
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Lei n.º 3-A/2000, de 04 de Abril de 2000
... para o Comércio Electrónico e aprovada legislação sobre a Assinatura digital e a Factura electrónica, bem como a Iniciativa Nacional para os ... 'on-line' de bases de dados e outras fontes de informação digitalizada. Este serviço está sob a orientação do IAPMEI, que irá gradualmente ...
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Lei n.º 32-A/2002, de 30 de Dezembro de 2002
... Angola, consolidando as perspectivas de paz que se abrem com a assinatura do 'Memorando de Cessação de Hostilidades', intervindo, enquanto membros ... Uma sociedade 'digitalizada' terá maior potencial criativo, porque terá maior potencial de ...
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Acórdão nº 02687/10.7BELRS 0143/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Outubro de 2024
As propostas contratuais de adesão a serviços essenciais, que carecem de posterior formalização para produzir efeitos contratuais, não estão sujeitas a tributação no âmbito da verba 8 da TGIS.
... órdão recorrido reconheça a essencialidade da aposição da assinatura das partes (para efeitos de existência de um "escrito de contrato"), ... sendo que 87.929 são novos clientes "com Proposta de Adesão Digitalizada" e 107.398 novos clientes "sem Proposta de Adesão Digitalizada" ...