decreto lei 13 85
20028 resultados para decreto lei 13 85
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Lei n.º 24-D/2022
... m) Mapa 13, relativo às transferências para as freguesias; ... presente lei e no decreto-lei de execução orçamental ... 2 — Sem ... a) Até 85 % para o serviço ou organismo ao qual o imóvel ...
- Decreto-Lei n.º 366-A/85, de 13 de Setembro de 1985
- Decreto-Lei n.º 42-A/85, de 13 de Fevereiro de 1985
- Decreto-Lei n.º 42-B/85, de 13 de Fevereiro de 1985
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Decreto-Lei n.º 15/2022
... N.º 10 14 de janeiro de 2022 Pág. 13 ... Diário da República, 1.ª série ... 2 — As atividades referidas ... de localização ... Artigo 85.º ... Instalação de unidade de produção para autoconsumo em partes ...
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Aviso n.º 7765/2006, de 27 de Dezembro de 2006
... 2 do artigo 11. do Decreto-Lei n. 116/84, de 6 de Abril, na redacçáo dada pela Lei n. 44/ 85, de 13 de Setembro, torna-se público que, sob ...
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Decreto-Lei n.º 160/2001, de 18 de Maio de 2001
... decreta o seguinte: Artigoúnico O artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 62/85, de 13 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 97/92, de 28 de Maio, ...
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Lei n.º 2/2020
... ções previstas na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... P.; c) No n.º 13, onde se lê «2019» que deve ler-se «2020» ... do Estado tem a seguinte afetação: a) Até 85 % para o serviço ou organismo ao qual o imóvel ...
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Decreto-Lei n.º 178/2006, de 05 de Setembro de 2006
... pela primeira vez aprovado em Portugal por meio do Decreto-Lei n.o 488/85, de 25 de Novembro. A evoluçáo rápida do direito comunitário - com a ... Artigo 13.o ... Planos de gestáo de resíduos ... As orientaçóes fundamentais da ...
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Decreto-Lei n.º 178/2006
... to-Lei n.o ... 488/85, de 25 de Novembro. A evolução rápida ... do direito comunitário — ... os operadores ... Artigo 13.o ... Planos de gestão de resíduos ... As orientações fundamentais da ...
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Decreto-Lei n.º 25/2017
... ço, pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, e pelo Decreto-Lei n.º 85/2016, de 21 de dezembro, é aplicável às escolas do ensino não superior ... do Orçamento do Estado, sem prejuízo do disposto nos artigos 12.º e 13.º; c) Que lhe sejam especificamente cometidas por lei; d) As alterações ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 78/87 . Código de Processo Penal - CPP
... 39/2020; Lei n.º 57/2021; Lei n.º 79/2021; Lei n.º 94/2021; Lei n.º 13"/2022; Lei n.º 2/2023; Lei ... n.º 52/2023; ... Artigo 1.º ... Artigo 2.\xC2" ... Título I Disposições gerais ... Artigo 85.º (Manutenção da ordem nos actos processuais) ... Artigo 86.º ...
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Decreto-Lei n.º 84/2019
... 7 - O disposto no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 155/92 , de 28 de julho, na sua redação atual, ... 85/2017 , de 19 de junho, a efetuar pela Autoridade Nacional de Segurança ...
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Decreto-Lei n.º 63/2016
Decreto-Lei n.º 63/2016 de 13 de setembro Na reunião realizada em 2005, em Bergen, os ministros do ... pelas Leis n.os 115/97, de 19 de setembro, 49/2005, de 30 de agosto, e 85"/2009, de 27 de agosto, e nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 198.\xC2" ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 28-A/2021/M
... -Administrativo da Região Autónoma da Madeira, aprovado pela Lei n.º 13/91, de 5 de ... junho, revisto e alterado pelas Leis n.os ... 130/99, de ... Artigo 85.º ... Novo Hospital Central para a Madeira ... 1 — Durante o ano de ...
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Lei n.º 114/2017
... normativos previstos na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... jurídico definido pelo Decreto-Lei n.º 165/85, de 16 de maio; m) As dotações da rubrica ... 13 - O reforço e a inscrição de rubricas sujeitas ...
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Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... Artigo 13 ... Comunicaçóes e notificaçóes ... 1 - Quando os documentos que ... 5 do artigo 81 ... Artigo 85 ... Notificaçáo da apresentaçáo dos documentos de habilitaçáo ... 1 ...
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Decreto-Lei n.º 28/2017
... do próprio ano no caso do concurso externo a que se refere o n.º 13 do artigo 42.º do presente decreto-lei; ii) ... iii) ... c) ... d) ... 2 ... abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 150-A/85", de 8 de maio, na redação dada pela Lei n.º 8/86, de 15 de abril, que n\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 152-D/2017
... 1, 2, 4 e 5 do artigo 81.º, dos n.os 7 e 8 do artigo 83.º, do artigo 85.º, do artigo 86.º e do artigo 87.º, com as necessárias adaptações. 4 ... obrigações legais previstas na alínea a) e b) do n.º 4 do artigo 13.º, quando essa recolha não ocorra no âmbito de uma relação contratual ...
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Lei n.º 30/2017
... Gabinete de Recuperação de Ativos; d) O Decreto-Lei n.º 54/75, de 12 de fevereiro, que remodela ... º, 4.º, 5.º, 7.º, 8.º, 9.º, 10.º, 12.º, 13.º, 16.º, 17.º, 21.º e 22.º da Lei n.º ... termos conjugados com o Decreto-Lei n.º 31/85, de 25 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º ...
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Lei Orgânica n.º 1/2018
... de 15 de novembro, alterada pela Lei n.º 143/85 , de 26 de novembro, pela Lei n.º 85/89 , de 7 ... n.º 88/95 , de 1 de setembro, pela Lei n.º 13"-A/98 , de 26 de fevereiro, pela Lei Orgânica n.\xC2" ... Decreto-Lei n.º 287/2003 , de 12 de novembro, pelas ...
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Lei n.º 51/2018
... Municipal sobre Imóveis, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 287/2003 , de 12 de novembro. A ... º, 61.º, 68.º, 69.º, 76.º, 78.º, 79.º, 85.º e 86.º da Lei n.º 73/2013 , de 3 de ... 10 - ... 11 - ... 12 - (Revogado.) 13 - ... 14 - ... 15 - ... 16 - ... 17 - A ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 3/2017/A
... 13 - O processo de regularização deverá ficar concluído no prazo de ...
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Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de Julho de 2010
... no território nacional, sem prejuízo do disposto no artigo 13.; ... h) Exigir a inscriçáo em qualquer registo nacional ou o prévio ... Artigo 40 ... Alteraçáo ao Decreto -Lei n. 85/2005, de 28 de Abril ... Os artigos 6., 7., 8., 9., 10., 13., 14., 15., ...
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Decreto-Lei n.º 52/2022
... Artigo 13.º ... Sistemas locais de saúde ... 1 — Os sistemas locais de saúde ... Artigo 85.º ... Funcionamento do conselho consultivo ... 1 — O conselho ...