decreto lei 13 85
25152 resultados para decreto lei 13 85
-
Lei n.º 4/2026
... ções decorrentes das infrações ao Decreto-Lei n.º 85/2020, de 13 de ...
- Decreto-Lei n.º 42-A/85, de 13 de Fevereiro de 1985
- Decreto-Lei n.º 366-A/85, de 13 de Setembro de 1985
- Decreto-Lei n.º 42-B/85, de 13 de Fevereiro de 1985
-
Lei n.º 89/2017
... Código do Registo Predial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 224/84, de 6 de julho; b) Código do ... em anexo ao Decreto-Lei n.º 129/98, de 13 de maio; g) Regulamento Emolumentar dos Registos ... , de 28 de outubro, 76-A/2006, de 29 de março, 85/2006, de 23 de maio, 125/2006, de 29 de junho, ...
-
Aviso n.º 7765/2006, de 27 de Dezembro de 2006
... 2 do artigo 11. do Decreto-Lei n. 116/84, de 6 de Abril, na redacçáo dada pela Lei n. 44/ 85, de 13 de Setembro, torna-se público que, sob ...
-
Lei n.º 27-A/2020
... , de 31 de março, alterada pela Lei n.º 13/2020 , de 7 de maio, que aprova o Orçamento do ... Advogados e Solicitadores, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/2015 , de 29 de junho, alterado ... 82 - [ ... ]. 83 - [ ... ]. 84 - [ ... ]. 85 - [ ... ]. 86 - [ ... ]. 87 - [ ... ]. 88 - [ ... ]. 89 - ...
-
Decreto-Lei n.º 160/2001, de 18 de Maio de 2001
... decreta o seguinte: Artigoúnico O artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 62/85, de 13 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 97/92, de 28 de Maio, ...
-
Acórdão nº 1657/2007-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 17-05-2007
... livre, ao abrigo da Lei nº 46/85 de 20.9 e do Decreto-Lei nº 13/86, de 23.01, como ao abrigo do RAU, aprovado pelo Decreto-Lei nº 321-B/90, de 15.10, o senhorio não pode socorrer-se da faculdade legal de actualizar as rendas no caso de o locado não ter licença da utilização ou de habitação. II – Se o senhorio exigir o pagamento da renda actualizada no caso de o locado não ter licença de utilização ou de habitação e recusar-se a receber do...
-
Decreto-Lei n.º 9/2021
... 325.º da Lei n.º 2/2020 , de 31 de março, alterada pelas Leis n.os 13/2020, de 7 de maio, e 27-A/2020, de 24 de julho, que aprova o Orçamento ... úde pública; p) À décima quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 63/85 , de 14 de março, alterado pelas Leis n.os 45/85, de 17 de setembro, e ...
-
Em vigor
Lei n.º 15/2002 . Código de Processo nos Tribunais Administrativos - CPTA
... nos Tribunais Administrativos (revoga o Decreto-Lei n.º 267/85, de 16 de Julho) e procede à ... , de 16 de Dezembro, alterado pelas Leis n.os 13/2000, de 20 de Julho, e 30-A/2000, de 20 de ...
-
Lei n.º 2/2020
... ções previstas na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... P.; c) No n.º 13, onde se lê «2019» que deve ler-se «2020» ... do Estado tem a seguinte afetação: a) Até 85 % para o serviço ou organismo ao qual o imóvel ...
-
Lei n.º 49/2018
... no Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344 , de 25 de novembro de 1966. A ... 16 de junho, 225/84 , de 6 de julho, e 190/85 , de 24 de junho, pela Lei n.º 46/85 , de 20 de ... , 267/94 , de 25 de outubro, e 163/95 , de 13 de julho, pela Lei n.º 84/95 , de 31 de agosto, ...
-
Decreto-Lei n.º 25/2017
... ço, pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, e pelo Decreto-Lei n.º 85/2016, de 21 de dezembro, é aplicável às escolas do ensino não superior ... do Orçamento do Estado, sem prejuízo do disposto nos artigos 12.º e 13.º; c) Que lhe sejam especificamente cometidas por lei; d) As alterações ...
-
Decreto-Lei n.º 178/2006, de 05 de Setembro de 2006
... pela primeira vez aprovado em Portugal por meio do Decreto-Lei n.o 488/85, de 25 de Novembro. A evoluçáo rápida do direito comunitário - com a ... Artigo 13.o ... Planos de gestáo de resíduos ... As orientaçóes fundamentais da ...
-
Decreto-Lei n.º 178/2006
... to-Lei n.o ... 488/85, de 25 de Novembro. A evolução rápida ... do direito comunitário — ... os operadores ... Artigo 13.o ... Planos de gestão de resíduos ... As orientações fundamentais da ...
-
Decreto-Lei n.º 84/2019
... 7 - O disposto no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 155/92 , de 28 de julho, na sua redação atual, ... 85/2017 , de 19 de junho, a efetuar pela Autoridade Nacional de Segurança ...
-
Lei n.º 45-A/2024
... m) Mapa 13, relativo às transferências para as freguesias; ... sições previstas na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental ... 2 — Sem ... pelo Decreto-Lei n.º 165/85, de 16 de maio; ... d) Às entidades cujos fins ...
-
Lei n.º 75-B/2020
... 13, relativo às transferências para as freguesias; ... ções previstas na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... do Estado tem a seguinte afetação: a) Até 85 % para o serviço ou organismo ao qual o imóvel ...
-
Decreto-Lei n.º 321-B/90, de 15 de Outubro de 1990
... n.º 15315, de 4 de Abril de 1928, enquanto o Decreto n.º 22661, de 13 de Junho de 1933, dispôs que as restrições relativas a rendas e a ... 10. Assim se chega à Lei n.º 46/85, de 20 de Setembro. Este diploma aperfeiçoou a ideia de contratos ...
-
Decreto-Lei n.º 63/2016
Decreto-Lei n.º 63/2016 de 13 de setembro Na reunião realizada em 2005, em Bergen, os ministros do ... pelas Leis n.os 115/97, de 19 de setembro, 49/2005, de 30 de agosto, e 85"/2009, de 27 de agosto, e nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 198.\xC2" ...
-
Decreto-Lei n.º 102-D/2020
... º, 54.º a 62.º, 65.º a 69.º, 72.º a 74.º, 76.º, 77.º, 79.º a 85.º, 87.º, 88.º, 90.º e 98.º do Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de ... 13 - O requerimento para atribuição de autorização é submetido, de forma ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 28-A/2021/M
... -Administrativo da Região Autónoma da Madeira, aprovado pela Lei n.º 13/91, de 5 de ... junho, revisto e alterado pelas Leis n.os ... 130/99, de ... Artigo 85.º ... Novo Hospital Central para a Madeira ... 1 — Durante o ano de ...
-
Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... Artigo 13 ... Comunicaçóes e notificaçóes ... 1 - Quando os documentos que ... 5 do artigo 81 ... Artigo 85 ... Notificaçáo da apresentaçáo dos documentos de habilitaçáo ... 1 ...
-
Lei n.º 24/2017
... lei altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, a Lei ... , de 16 de junho, 225/84, de 6 de julho, e 190/85, de 24 de junho, pela Lei n.º 46/85, de 20 de ... , 267/94, de 25 de outubro, e 163/95, de 13 de julho, pela Lei n.º 84/95, de 31 de agosto, ...