área util rgeu
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Aviso n.º 17050/2019
... das entradas serão estabelecidas, após a área afeta à via pública, para a via e para o ... fórmula:T = AU * K * Cem que:AU = área útil de construção ou resultante da área a ampliar, determinada nos termos do RGEU;K = coeficiente de incidência infraestrutural;C ...
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Portaria n.º 79/2013, de 19 de Fevereiro de 2013
...ço da habitação, por metro quadrado de área útil e por zonas do País, para o cálculo do ... Geral das Edificações Urbanas (RGEU), quer para a parte habitacional, quer para a ...
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Portaria n.º 64/2012, de 20 de Março de 2012
...ção, por zonas e por metro quadrado de área útil, para cálculo do valor atualizado do ... Geral das Edificações Urbanas (RGEU), quer para a parte habitacional, quer para a ...
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Portaria n.º 143/2011, de 06 de Abril de 2011
...ção, por zonas e por metro quadrado de área útil (Pc), para cálculo do valor actualizado ... Geral das Edificações Urbanas (RGEU), quer para a parte habitacional, quer para a ...
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Parecer n.º 33/2016
...ções prévias de obras de edificação, em área abrangida por operação de loteamento, ....º 6, do RJUE, rapidamente perderia sentido útil. O conteúdo material dos programas especiais ... Geral das Edificações Urbanas (210) (RGEU). Não obstante a progressiva revogação de ...
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Aviso n.º 16520/2021
... em que a experiência tem mostrado que é útil manter regras específicas sobre utilização de ...- O presente regulamento aplica-se em toda a área" do território do município de Lisboa, sem preju\xC3"... se refere o Capítulo VI do Título III do RGEU. 2 - A instalação dos sistemas de evacuação ...
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Portaria n.º 1374/2007, de 22 de Outubro de 2007
... preço da habitaçáo por metro quadrado de área útil (Pc) a que se refere a alínea c) do n. 2 ... Regulamento Geral das Edificaçóes Urbanas (RGEU), quer para a parte habitacional, quer para a ...
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Portaria n.º 311/2003, de 14 de Abril de 2003
... preço da habitação por metro quadrado de área útil (Pc) a que se refere a alínea c) do n.º 2 ... Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU), quer para a parte habitacional quer para a não ...
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Portaria n.º 430/2006, de 03 de Maio de 2006
... preço da habitação por metro quadrado de área útil (Pc), a que se refere a alínea c) do n.º ... Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU), quer para a parte habitacional quer para a não ...
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Portaria n.º 201/2002, de 06 de Março de 2002
... preço da habitação por metro quadrado de área útil (Pc) a que se refere a alínea c) do n.º 2 ... Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU), quer para a parte habitacional quer para a não ...
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Portaria n.º 316/97, de 13 de Maio de 1997
... preço da habitação por metro quadrado de área útil (Pc) a que se refere a alínea c) do n.º 2 ... Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU), quer para a parte habitacional quer para a não ...
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Acórdão nº 08132/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Fevereiro de 2012
I – Com a entrada em vigor do DL nº 797/76, de 6 de Novembro, passou a competir aos serviços municipais de habitação do respectivo município a distribuição dos fogos respeitantes às casas económicas, às casas para famílias pobres, às casas de renda económica e às casas de renda limitada. II – A atribuição de tais fogos não é aleatória ou sujeita à total discricionariedade da...
... [sublinhado nosso] obedecer aos limites de área" bruta aí referidos na sua construção, não imp\xC3"... G. O artigo 66º, nº 5 do RGEU dispõe que o tipo de fogo é definido pelo ... T3", com uma área bruta de 66,47 m2 e útil de 56,67 m2, sendo composto por "sala/cozinha, 3 ... -
Portaria n.º 304/2019
... do membro do Governo responsável pela área da reabilitação, definir os requisitos ... Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU), aprovado pelo Decreto n.º 38 382, de 7 de ... objeto de intervenção, deve ter área útil não inferior a 10 m2 ou, quando integrar o ...
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Portaria n.º 106/2000, de 25 de Fevereiro de 2000
... preço da habitação por metro quadrado de área útil (Pc) a que se refere a alínea c) do n.º 2 ... Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU), quer para a parte habitacional quer para a não ...
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Portaria n.º 191/2001, de 10 de Março de 2001
... preço da habitação por metro quadrado de área útil (Pc) a que se refere a alínea c) do n.º 2 ... Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU), quer para a parte habitacional, quer para a ...
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Portaria n.º 669/2009, de 22 de Junho de 2009
... preço da habitaçáo por metro quadrado de área útil (Pc) a que se refere a alínea c) do n. 2 ... Regulamento Geral das Edificaçóes Urbanas (RGEU), quer para a parte habitacional, quer para a ...
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Portaria n.º 1529-A/2008, de 26 de Dezembro de 2008
... preço da habitaçáo por metro quadrado de área útil (Pc) a que se refere a alínea c) do n. 2 ... Regulamento Geral das Edificaçóes Urbanas (RGEU), quer para a parte habitacional, quer para a ...
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Portaria n.º 401/95, de 03 de Maio de 1995
..., em: Zona I - 66 700$ por metro quadrado de área útil; Zona II - 59 200$ por metro quadrado de ... Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU), quer para a parte habitacional, quer para a ...
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Portaria n.º 161/94, de 22 de Março de 1994
..., em: Zona I - 63 900$ por metro quadrado de área útil; Zona II - 56 700$ por metro quadrado de ... Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU), quer para a parte habitacional, quer para a ...
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Portaria n.º 239/90, de 02 de Abril de 1990
... em: Zona I: 46 800$00 por metro quadrado de área útil; Zona II: 40 800$00 por metro quadrado de ... Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU), quer para a parte habitacional, quer para a ...
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Portaria n.º 232/91, de 21 de Março de 1991
..., em: Zona I: 52000$00 por metro quadrado de área útil; Zona II: 45300$00 por metro quadrado de ... Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU), quer para a parte habitacional, quer para a ...
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Edital (extrato) n.º 332/2021
... Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU) a toda a área do Município, a partir de 1 de ... de 1987, o qual entrará em vigor no dia útil seguinte ao da sua aprovação.20 de novembro de ...
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Portaria n.º 200/92, de 18 de Março de 1992
... em: Zona I - 58000$00 por metro quadrado da área útil; Zona II - 50500$00 por metro quadrado da ... Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU), quer para a parte habitacional, excluindo a ...
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Portaria n.º 582/88, de 23 de Agosto de 1988
..., em: Zona I: 42500$00 por metro quadrado de área útil; Zona II: 37100$00 por metro quadrado de ... Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU), quer para a parte habitacional, quer para a ...
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Decreto-Lei n.º 270/2000, de 07 de Novembro de 2000
... relativo ao estado de conservação, Au a área útil definida nos termos do Regulamento Geral s Edificações Urbanas (RGEU), Pc o preço da construção por metro quadrado ...