vencimentos ensino superior

1847 resultados para vencimentos ensino superior

  • Acórdão nº 00171/14.9BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 04 de Outubro de 2017

    1 – O ato potencialmente lesivo que adveio de uma mera recomendação de natureza opinativa, sem poder vinculativo, concretizando-a, não pode ser considerado um mero ato confirmativo daquela. 2 - O tribunal pode recusar o efeito invalidante resultante da omissão da realização de audiência prévia se o ato tiver sido proferido no uso ou exercício de poderes vinculados e se puder, num juízo de...

    ... da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ou sujeitos à tutela do membro do ...ções do Ensino Superior fixem os vencimentos, designadamente dos seus docentes, em face do ...
  • Despacho n.º 14954/2006, de 12 de Julho de 2006
    ... regime de exclusividade, para a Escola Superior de Tecnologia e Gestáo deste Instituto ... escaláo 1, índice 140, da tabela de vencimentos do pessoal docente do ensino superior ...
  • Decreto-Lei n.º 84/2019
    ...ção atual, é aplicável às escolas do ensino não superior e aos serviços periféricos ... 1 - As dotações comuns destinadas a vencimentos do pessoal dos estabelecimentos de ensino não ...
  • Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de Agosto de 2009
    ...áo dos estatutos das carreiras docente do ensino universitário, de investigaçáo, e docente do nsino superior politécnico, completa -se a profunda reforma do ...4 - (Revogado.). Artigo 74. Vencimentos e remuneraçóes. 1 - (Derrogado.). 2 - ...
  • Aviso (extrato) n.º 8729/2020
    ... da carreira e categoria de técnico superior" do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Educaç\xC3"...ções na Divisão de Processamento de Vencimentos e Abonos.Nos termos previstos nos n.os 1 e 3 do ...
  • Aviso n.º 8848/2018
    ... Chefe de Divisão de Processamento de Vencimentos e Abonos, nos termos do disposto no n.º 1 do ...
  • Aviso n.º 3337/2017
    ... na carreira e categoria de técnico superior para exercer funções na área de pessoal e ... funções na Área de Pessoal e Vencimentos do Departamento de Recursos Humanos dos Serviços ... de vencimentos em contexto de Ensino Superior Público; Experiência comprovada em ...
  • Aviso n.º 7346/2020
    ... Termo Resolutivo Certo, auferindo os vencimentos previstos na tabela do pessoal docente do ensino superior politécnico, com os seguintes docentes:Gonçalo ...
  • Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto de 2009
    ...áo dos estatutos das carreiras docente do ensino universitário, de investigaçáo, e docente do nsino superior politécnico, completa -se a profunda reforma do ...Artigo 35. Vencimentos e remuneraçóes. 1 - O regime remuneratório ...
  • Acórdão nº 03306/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Dezembro de 2014

    I – Os contratos administrativos de provimento celebrados ao abrigo do artigo 8º do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo DL nº 185/81, de 1 de Julho, na redação dada pelo DL nº 69/88, de 3 de Março, caducam na falta de manifestação deliberativa no sentido da renovação do contrato nos termos do artigo 12º nº 2 do mesmo diploma (na redação à data),...

    ....4 BESNT) que instaurou contra a Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril (ESHTE), ..., reintegrando-o com o pagamento dos vencimentos que entretanto deixou de auferir e subsídios de ... remuneratório do pessoal docente do ensino superior politécnico, inicialmente de €: ...
  • Acórdão nº 34/11.0BEBJA de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Maio de 2020

    I – O artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 290/75, de 14 de Junho, autorizava a contar “para quaisquer efeitos legais, todo o tempo de serviço docente prestado, antes ou depois da entrada em vigor deste decreto-lei, em qualquer grau ou ramo de ensino oficial (…)”, incluindo o prestado em funções docentes no ensino superior. II – Tal normativo não se mostrava à data a que se reporta a pretensão...

    ... tempo de serviço prestado pelo Autor no ensino superior politécnico, entre 1.04.1999 e ...vencimentos do pessoal docente de vários graus de ensino, ...
  • Aviso (extrato) n.º 17634/2020
    ... alínea d), dos Estatutos do Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto ... Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), aprovado pelo ... e Ana Maria Alves Bandeira, cujos vencimentos correspondem ao 1.º escalão, índice 220, da ...
  • Decreto-Lei n.º 553/80, de 21 de Novembro de 1980
    ... na escolha do processo educativo e de ensino para os seus filhos, em conformidade com as suas ..., com excepção das escolas de nível superior e das modalidades de ensino por ele expressamente ...ção de exercício e suspensão de vencimentos de 1 a 3 meses; d) Proibição de leccionar em ...
  • Acórdão nº 00663/14.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 21 de Abril de 2016

    I – O artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 290/75, de 14/06, autorizava a contar “para quaisquer efeitos legais, todo o tempo de serviço docente prestado, antes ou depois da entrada em vigor deste decreto-lei, em qualquer grau ou ramo de ensino oficial (…)”, incluindo o prestado em funções docentes no ensino superior. II – Tal normativo não se mostrava à data a que se reporta a pretensão formulada pelo

    ... tempo de serviço prestado pelo Autor no ensino superior politécnico, entre 1999 e 2003, para o ...vencimentos do pessoal docente de vários graus de ensino, ...
  • Decreto-Lei n.º 373/77, de 05 de Setembro de 1977
    ... que deve existir na estrutura do ensino exige que funções a ele inerentes possam ser ... excepção dos pertencentes ao ensino superior, poderão ser colocados em regime especial para ... poderão, no entanto, optar pelos vencimentos que lhes correspondem no quadro de origem. Art. ...
  • Decreto Regulamentar n.º 55/80, de 08 de Outubro de 1980
    ... e repartições; b) Orientar superiormente o serviço, adoptando as providências ...ério da Justiça a totalidade dos vencimentos auferidos em prestações de número não ... condicionada à posse do curso geral do ensino secundário ou equiparado e à prestação, como ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 18/2016 - Normas de execução do Orçamento do Estado para 2016
    ... de dezembro, é aplicável às escolas do ensino não superior e serviços periféricos externos ... 1 - As dotações comuns destinadas a vencimentos do pessoal dos estabelecimentos de ensino não ...
  • Decreto-Lei n.º 33/2018
    ...ção atual, é aplicável às escolas do ensino não superior e aos serviços periféricos ... 1 - As dotações comuns destinadas a vencimentos do pessoal dos estabelecimentos de ensino não ...
  • Parecer n.º 2/2019
    ... da pensão de invalidez especial é superior a 12 vezes o IAS; - do DL 220/2006, de 06/06, nos ... (pelo menos as freguesias, escolas do ensino não superior e serviços externos do MNE). . ..., em sentido contrário, o aumento dos vencimentos da dívida nos anos 2022, 2027 e 2032. Gráfico ...
  • Decreto-Lei n.º 25/2017
    ... de dezembro, é aplicável às escolas do ensino não superior e serviços periféricos externos ... 1 - As dotações comuns destinadas a vencimentos do pessoal dos estabelecimentos de ensino não ...
  • Decreto-Lei n.º 18/2016 - Diário da República n.º 72/2016, Série I de 2016-04-13
    ... de dezembro, é aplicável às escolas do ensino não superior e serviços periféricos externos ... 1 - As dotações comuns destinadas a vencimentos do pessoal dos estabelecimentos de ensino não ...
  • Decreto-Lei n.º 36/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série I de 2015-03-09
    ... 28 de julho, é aplicável às escolas do ensino não superior e serviços periféricos externos ... 1 - As dotações comuns destinadas a vencimentos do pessoal dos estabelecimentos de ensino não ...
  • Decreto-Lei n.º 265/93, de 31 de Julho de 1993
    ... entre os que se encontram no terço superior da escala de antiguidade e reúnam as condições ... da data do final do curso e vencimentos desde a data de entrada em vigor do presente ...; b) Da frequência de estabelecimentos de ensino" superior necessária à obtenção das habilitaç\xC3"...
  • Portaria n.º 189/2016
    ... por imparidade) na parte em que seja superior ao excedente de revalorização que porventura ... aos estabelecimentos com funções de ensino (por exemplo, mapas, globos terrestres e pastas), ... ao pessoal na sua folha de vencimentos são registados na conta 6382 (Gastos com ...
  • Despacho n.º 5520-A/2020
    ... Segurança no Trabalho; (2) Setor de Vencimentos e Cadastros; (3) Setor de Formação, Avaliação ... e propondo soluções para decisão superior; s) Efetuar ações de sensibilização e de ..., em cooperação com os vários níveis de ensino, com vista à elaboração de propostas de ...