apontamentos direito trabalho
728 resultados para apontamentos direito trabalho
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Acórdão nº 510/16 de Tribunal Constitucional (Port, 21 de Setembro de 2016
... Autoridade para as Condições do Trabalho (“ACT”) por ter diminuído a ... quantitativos a que legitimamente têm direito, é difícil compatibilizar tal ... preceito com ... Regulamentação Coletiva (Breves Apontamentos sobre a Interpretação e ...
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Regulamento n.º 619/2018
... de avaliação; i) "Dissertação": Trabalho de natureza técnico-científica, individual e ... 4 - O estudante tem direito a poder submeter-se à avaliação por exame ... através, designadamente, de livros, apontamentos ou outros meios escritos, eletrónicos, orais ou ...
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Despacho n.º 442/2018
... eficiência dos métodos e processos de trabalho, a maior economia no emprego de todos os recursos ... , atualizar e difundir as notas e apontamentos de deliberações, posturas, regulamentos, leis, ... os pedidos de informação prévia, direito à informação, e destaques no âmbito do RJUE; ...
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Despacho n.º 842/2019
... eficiência dos métodos e processos de trabalho, a maior economia no emprego de todos os recursos ... , atualizar e difundir as notas e apontamentos de deliberações, posturas, regulamentos, leis, ... os pedidos de informação prévia, direito à informação, e destaques no âmbito do RJUE; ...
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Portaria n.º 256/2021
... vii) Data de extinção do direito sobre o bem — o momento em que se inicia a ... de organização do trabalho, a definição ... e avaliação do cumprimento ... apontamentos", pontos de situação, parece- ... res dos minist\xC3" ...
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Acórdão nº 01414/19.8BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Dezembro de 2019
1-A informação procedimental pressupõe a existência de um processo pendente e um interesse direto ou interesse legítimo do requerente (artigos 82.º e segts do C.P.A.). A informação não procedimental, insere-se no âmbito da administração aberta e é conferida a todas as pessoas (art. 17.º e 85.º do CPA e lei nº 26/2016, de 22/08) independentemente de qualquer procedimento em curso, pelo que “é
... ão, alegou, em síntese, que o seu direito a se informar e ser informado consagrado no ... um mero suporte instrumental auxiliar de trabalho, equivalentes às notas pessoais do secretário ... medida, equiparáveis a esboços ou apontamentos e outros registos de natureza semelhante, ... -
Regulamento n.º 807/2016
... º Melhoria de Nota 1 - Cada estudante tem direito, para cada unidade curricular do seu plano de ... 5 - Nos casos em que o trabalho consista no resultado de um estágio ou sempre ... tentar usar materiais, informação, apontamentos, auxiliares de estudo ou outros objetos e ...
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Parecer n.º 12/2016-C
... 8.ª E ainda assim não bastam o direito de uso privativo e o consentimento dos ... de aprovação dos planos e programas de trabalho da concessionária, competindo especialmente à ... Martinez, Direito dos Seguros: Apontamentos, Principia Ed., Cascais, 2006, p. 68; Rita ...
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Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Abril de 2015
... do escritório, indicando os lugares de trabalho de cada um dos advogados; - Aceitou ser ... ás, redundante a referência a normas de direito positivo, quando, para fundamento de igual ... , como as folhas manuscritas com apontamentos relativos a processos, os trabalhos ...
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Regulamento n.º 805-A/2020
... e reforçados os binómios do direito/dever de ensinar e aprender e da responsabilidade ... unidades curriculares de dissertação, trabalho de projeto, relatório de estágio ou outros ... ções que os impossibilitem de tirar apontamentos, devem os docentes fornecer os elementos de ...
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Regulamento n.º 357/2021
... por lei ou regulamentos, o estudante tem direito a: a) Aceder e utilizar as instalações e ... cujo uso seja proibido no contexto do trabalho académico; g) Não usar linguagem insultuosa ou ... ão (designadamente: usando cábulas, apontamentos, livros ou através de meios eletrónicos com ...
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Regulamento n.º 878/2022
... — No caso de o elemento escrito ser um trabalho, tem de ser objeto de apresentação e ... direito de se apresentar em tais momentos, prevalecendo a ... tentar usar materiais, informação, apontamentos, auxiliares de estudo, objetos ou ... equipamento ...
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Despacho n.º 9193-A/2018
... , possibilitando boas condições de trabalho e premiando a mobilidade interna dos mesmos ... nos números anteriores não confere o direito a qualquer suplemento ou alteração ... Organizar e atualizar as normas e os apontamentos das deliberações, posturas, regulamentos, ...
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Aviso n.º 9886/2016
... em vista o preenchimento de um posto de trabalho da carreira/categoria de técnico superior (m/f) ... seja estabelecido, por diploma legal, o direito a candidatura a procedimento exclusivamente ... Apontamentos ...
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Vulnerabilidade financeira e economia popular: promoção de bem fundamental social em face da prática de institutos lucrativos ilusórios (das pirâmides ao marketing multinível)
Revista Portuguesa de Direito do Consumo ... VULNERABILIDADE FINANCEIRA ... 9 DurkHein, Émile. Da divisão do trabalho social. v. 1. 2.ª ed. Lisboa, Editorial ... Pode-se dizer que não apenas os apontamentos acima, mas em junção com outras situações de ...
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Criação da lei nos Açores - Apontamentos para o seu estudo II
... em rigor só há entraves quando efetivamente se quer construir o Direito. E nisto está talvez o principal fator da crise da lei ... Ou seja, ... habitualmente essa análise e dentro de dias vamos continuar esse trabalho ...
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Edital n.º 1043/2021
... e) Fotocopia do contrato de trabalho ou documento comprovativo emitido pela entidade ... ção de concorrente, o candidato terá direito à devo- ... lução do montante da caução ... , podem utilizar-se pequenos apontamentos ... de cor e utilização de materiais, como a ...
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Regulamento n.º 289/2022
... e) Fotocopia do contrato de trabalho ou documento comprovativo emitido pela entidade ... ção de concorrente, o candidato terá direito à devo- ... lução do montante da caução ... , podem utilizar-se pequenos apontamentos ... de cor e utilização de materiais, como a ...
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Despacho n.º 2673/2018
... 8 - Organizar e atualizar as notas e apontamentos de deliberações, posturas, regulamentos, leis, ... , o prolongamento do horário normal de trabalho, sempre que se verifiquem casos de urgente ... de gestão territorial no âmbito do direito à informação previsto no RJIGT, nomeadamente ...
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Acórdão nº 7108/18.4T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 08 de Outubro de 2020
I. O processo especial emergente de acidente de trabalho é a forma processual que deve ser utilizada pela beneficiária viúva para peticionar indemnização por todos os danos patrimoniais e não patrimoniais com base na culpa do empregador e seus representantes. Ocorre erro na forma do processo se a beneficiária utilizar a forma comum. II. Se a beneficiária viúva na tentativa de acidente de...
... departamento de Segurança e Saúde no Trabalho ... ESPÉCIE DE ACÇÃO: foi intentada acção ... de indemnização pela supressão do direito à vida do seu falecido marido e pai D. M.; 2) ... 9. Luís Azevedo Mendes, “Apontamentos em torno do artigo 18º da LAT de 2009: entre a ... -
Despacho n.º 3171/2019
... 8 - Organizar e atualizar as notas e apontamentos de deliberações, posturas, regulamentos, leis, ... , o prolongamento do horário normal de trabalho, sempre que se verifiquem casos de urgente ... de gestão territorial no âmbito do direito à informação previsto no RJIGT, nomeadamente ...
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Acórdão nº 2989/20.4T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Outubro de 2022
I - A liberdade de expressão e a honra conformam dois direitos fundamentais, que, dada a sua relevância, mereceram a consagração constitucional (arts. 26º e 37º da CRP). II - Trata-se de direitos pertencentes à categoria dos direitos, liberdades e garantias pessoais, pelo que lhes é aplicável o seu regime específico, designadamente o previsto no n.º 2, do art. 18º, da CRP. II - À luz da...
... que estes alegadamente sofreram e, de direito, manteve que a sua actuação se mostra coberta ... B., que tem feito um trabalho simplesmente horroroso, aliás (impercetível) à ... Mas dois apontamentos a esse respeito. Primeiro, o lugar seria de P. D ... -
Regulamento n.º 1010/2021
... créditos — que identifica o volume de trabalho do estudante numa ... unidade curricular ou área ... e comunicação wireless), tabelas, apontamentos ou outros materiais de apoio ... N.º 241 15 de ... 19 — O estudante tem o direito de desistir de qualquer prova escrita ou oral, ...
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Acórdão nº 20645/16.6T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Abril de 2018
I - Pese embora a natureza retributiva do complemento devido a título de isenção de horário de trabalho, não existe violação do princípio da irredutabilidade da retribuição se a entidade patronal denuncia o acordo de IHT que previa a sua vigência até que uma das partes o denunciasse com a antecedência mínima de 2 meses. II - O facto de o trabalhador ter sido retirado do IHT e ter sido colocado...
... da Comarca do Porto – Juízo do Trabalho do Porto – Juiz 2, acção declarativa de ... da irredutibilidade da retribuição, o direito à ocupação efectiva e actuou em assédio – ... apontamentos de conduta com carácter inofensivo e inócuo, ... -
Lei n.º 68/2021
... ção pública não podem invocar o direito do fabricante de uma base de dados de proibir a ... da economia e do mercado de trabalho. Artigo 11.º Remissões As remissões para a ... lei: a) As notas pessoais, esboços, apontamentos, comunicações eletrónicas pessoais e outros ...