apontamentos direito trabalho
728 resultados para apontamentos direito trabalho
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Despacho (extrato) n.º 10833/2016
... - Habilitações Académicas Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de ... Participou em diversos grupos de trabalho", entre os quais: \"Anteprojeto do Código de Execu\xC3" ... e Comportamentos Aditivos, 2009), "APONTAMENTOS PARA A HISTÓRIA DA PRISÃO EM PORTUGAL" ...
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Despacho n.º 7031/2017
... ; j) Crédito - unidade de medida do trabalho do estudante sob todas as formas, designadamente ... mesmo curso; ff) Prescrição - perda do direito à matrícula e inscrição em ciclos de estudos ... apresentem limitações na toma de apontamentos", mediante a prestação de compromisso de utiliza\xC3" ...
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Edital n.º 1934/2022
... que integram a área científica de Direito Fiscal e Fiscalidade ... Nos termos do disposto ... de um posto de trabalho vago no mapa de pessoal docente para 2022 do ... cadernos de exercícios ou outros apontamentos de apoio à docência (com DOI ou ISBN) ... que ...
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Acórdão nº 820/05.0TTVNF.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... Legislação Nacional: CÓDIGO DO TRABALHO DE 2003: ARTIGOS Nº 397º A 401º E 419º A ... IV - Não configura abuso do direito o recurso ao despedimento colectivo, por empresa ... ão foi ficticiamente criado.” – Apontamentos Sobre a Cessação do Contrato de Trabalho à Luz ...
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Acórdão nº 820/05.0TTVNF.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Outubro de 2009
... Legislação Nacional: CÓDIGO DO TRABALHO DE 2003: ARTIGOS Nº 397º A 401º E 419º A ... IV - Não configura abuso do direito o recurso ao despedimento colectivo, por empresa ... ão foi ficticiamente criado.” – Apontamentos Sobre a Cessação do Contrato de Trabalho à Luz ...
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Acórdão nº 820/05.0TTVNF.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... Legislação Nacional: CÓDIGO DO TRABALHO DE 2003: ARTIGOS Nº 397º A 401º E 419º A ... IV - Não configura abuso do direito o recurso ao despedimento colectivo, por empresa ... ão foi ficticiamente criado.” – Apontamentos Sobre a Cessação do Contrato de Trabalho à Luz ...
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Acórdão nº 1376/12.2TTPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Abril de 2018
I - Em aspectos fundamentais, o vínculo emergente do contrato de docência no ensino superior afasta-se da relação laboral comum, não podendo deixar de ter presentes os especiais contornos em que se desenvolve a actividade contratada. II - As normas do regime laboral comum que regulam a celebração de contratos a termo, consignando apertados requisitos de ordem substancial e formal, não se...
... comum, emergente contrato individual de trabalho, contra Universidade C… – Faculdade C1…, ... sido convertida em fundação pública de direito privado pela Lei 96/2009, de 27 de abril, pelo ... natureza das coisas, não suscitando apontamentos de ofensa ao direito à não privação ... -
Regulamento n.º 877/2022
... — No caso de o elemento escrito ser um trabalho, tem de ser objeto de apresentação e ... 6 — Cada estudante tem direito, para cada unidade curricular do seu plano de ... tentar usar materiais, informação, apontamentos, auxiliares de estudo, objetos ou ... equipamento ...
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Despacho n.º 14199/2016
... ública Portuguesa defende que "todos têm direito ao ensino com garantia do direito à igualdade de ... e sua gravidade, tendo em atenção o trabalho a desenvolver pelo estudante no decurso da sua ... apontamentos escritos, os elementos de informação e estudos ...
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Regulamento n.º 227/2018
... e comunicação wireless), tabelas, apontamentos ou outros materiais de apoio.12 - Durante a ... terminar a prova.19 - O estudante tem o direito de desistir de qualquer prova escrita ou oral, ... das unidades curriculares Dissertação/Trabalho de Projeto/Relatório de Estágio/Projeto de ...
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Regulamento n.º 409/2021
... 2 - O reconhecimento do direito a um regime especial de frequência depende de ... do trabalhador, o tipo de contrato de trabalho e o número de beneficiário da Segurança ... apresente limitações na toma de apontamentos", mediante a prestação de compromisso de utiliza\xC3" ...
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Regulamento n.º 226/2024
... 2 — O reconhecimento do direito a um regime especial de frequência depende de ... a remuneração recebida pelo trabalho efetuado, tratando -se de trabalhador por conta ... apresente limitações na toma de apontamentos, mediante a prestação de compromisso de ...
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Regulamento n.º 541/2019
... - período temporal correspondente ao trabalho a desenvolver durante um ano escolar por um ... , adquire a qualidade de estudante e o direito à inscrição num dos seus cursos ou ciclos de ... associadas às dificuldades em tomar apontamentos, a possibilidade de gravarem em áudio as ...
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Acórdão nº 214/14.6TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Abril de 2015
I - A declaração do trabalhador, produzida no acerto de contas finais por ocasião de um despedimento, de que se encontra pago de todas as remunerações a que teve direito, encontrando-se, nesta data, saldados todos os compromissos da Empresa para consigo, é uma declaração vaga e genérica, não especifica os compromissos ou créditos e não menciona expressamente, nem tacitamente, de resto, a vontade...
... todas as remunerações a que tinha tido direito, encontrando-se, nessa data, saldados todos os ... á uma transferência ilegal de local de trabalho, que gerou dois procedimentos disciplinares, um ... e 808 e Pedro Romano Martinez, in Apontamentos Sobre a Cessação do Contrato de Trabalho à Luz ... -
Acórdão nº 98/12.9TTGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Fevereiro de 2016
I. O trabalhador pode resolver o contrato de trabalho caso o empregador, culposamente, viole os seus deveres em termos tais que, pela sua gravidade e consequências, torne inexigível a manutenção do vínculo laboral. II. Existe justa causa subjetiva de resolução do contrato pelo trabalhador quando o empregador o assedia, entre outras coisas mudando-lhe o sitio onde prestava a atividade, proibindo-
... causa de resolução do contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador, danos por si ... 5. O direito à ocupação efectiva é uma manifestação do ... e onde tinha o seu caderno de apontamentos ... 9 - Na sala em frente do laboratório, ... -
Vulnerabilidade financeira e economia popular: promoção de bem fundamental social em face da prática de institutos lucrativos ilusórios (das pirâmides ao marketing multinível)
Revista Portuguesa de Direito do Consumo ... VULNERABILIDADE FINANCEIRA ... 9 DurkHein, Émile. Da divisão do trabalho social. v. 1. 2.ª ed. Lisboa, Editorial ... Pode-se dizer que não apenas os apontamentos acima, mas em junção com outras situações de ...
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Portaria n.º 315/2023
... vii) «Data de extinção do direito sobre o bem», o momento em que se inicia a ... formas de organização do trabalho, a definição e ... avaliação do cumprimento ... documentos técnicos, apontamentos, pontos de situação, ... pareceres dos ...
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Despacho n.º 12702/2016
... ção nas datas em que devam ocorrer, têm direito a fazê-lo em época extraordinária, devendo tal ... do trabalhador, o tipo de contrato de trabalho e o número de beneficiário da Segurança ... ções que os impossibilitem de tirar apontamentos, devem os docentes fornecer os elementos de ...
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Acórdão nº 07S2715 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Março de 2008
I - A figura jurídica do abandono do trabalho corresponde a uma resolução contratual tácita, por iniciativa do trabalhador, equiparável à denúncia, embora constitua requisito ou condição da sua atendibilidade pelo empregador a comunicação prévia prevista no n.º 5 do art. 450.º do Código do Trabalho, por parte deste. II - São dois os elementos constitutivos do abandono do trabalho: (i) um...
... considerar cessado o seu contrato de trabalho com fundamento no abandono do trabalho ... que, sendo ilícito, lhe confere direito aos montantes por si reclamados ... O R ... citar-se também Romano Martinez, "Apontamentos sobre a Cessação do Contrato de Trabalho à Luz ... -
Edital n.º 1043/2021
... no concelho; e) Fotocopia do contrato de trabalho ou documento comprovativo emitido pela entidade ... ção de concorrente, o candidato terá direito à devolução do montante da caução prestada ... , podem utilizar-se pequenos apontamentos de cor e utilização de materiais, como a ...
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Acórdão nº 5/20.5GAVLN.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Setembro de 2021
1 - O art. 283º, nº 3, al. b), do CPP, apenas exige a narração sintética dos factos imputados ao arguido e, dentro do possível, a indicação do lugar e tempo da sua prática. 2 - Em caso de tráfico de estupefacientes que se prolonga por cerca de 17 anos, a referência a períodos temporais balizados e a localidades onde os factos ocorreram, além da frequência das vendas/entregas e da natureza das...
... pilhas, o cofre preto, os blocos de apontamentos descritos em 6., 7 ... A1 e A2), a carteira ... criminosa e perigo de fuga) e de direito que deram lugar à aplicação da medida de ... de 26 anos, quando sofreu um acidente de trabalho, com lesões permanentes numa perna, com 75% de ... -
Despacho n.º 4722/2018
... atividades culturais da UC e da AAC têm direito a: a) Solicitar, no prazo de 15 dias seguidos ... do trabalhador, o tipo de contrato de trabalho e o número de beneficiário da Segurança ... ções que os impossibilitem de tirar apontamentos, devem os docentes fornecer os elementos de ...
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Aviso n.º 8035/2016
... concursais, na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, nos termos do disposto ... B - 1 técnico superior (licenciado em Direito); Posto C - 1 técnico superior (licenciado em ... ónio José Ferreira - Guimarães: apontamentos para sua história. Guimarães: Câmara ...
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Regulamento n.º 876/2022
... 1 — Cada estudante tem direito, para cada unidade curricular do seu plano de ... 4 — Nos casos em que o trabalho consista no resultado de um estágio ou sempre ... tentar usar materiais, informação, apontamentos, auxiliares de estudo, objetos ou ... equipamento ...
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Despacho n.º 9566/2017
... ção de créditos) que expressa o trabalho que deve ser efetuado por um estudante para ... 13 - O direito à matrícula e inscrição está sujeito ao ... de cada sessão (o plano ou alguns apontamentos da matéria). Artigo 46.º Regime de avaliação ...