alvara sanitario
727 resultados para alvara sanitario
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Aviso n.º 25583/2008, de 23 de Outubro de 2008
... com mais de 10 fogos, é obrigatória a instalaçáo de um sanitário canino. No caso de operaçóes de loteamento com menos de 10 fogos, ... 60/2007, de 4 de Setembro, a emissáo do alvará de licença de loteamento e de obras de ... 43264 urbanizaçáo está ...
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Acórdão nº 2125/10.5TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Fevereiro de 2015
I – Tendo-se desmoronado, em consequência do mau tempo, o edifício locado e ficando, assim, o locado impróprio para servir os fins do arrendamento - a prática do comércio - aquele evento provocou a caducidade do contrato. II –A caducidade do arrendamento ocorre “ope lege” verificada a condição aí prevista e não por força do exercício de qualquer direito abusivo do...
... com efeito, no processo de Licenciamento nº …/05, foi emitido o Alvará de Licença /Autorização de Obras de Edificação- Reconstrução nº ... ço de armazém com o de uso ao público e a construção de um sanitário, pelo que se não poderá falar numa unidade similar mas direferente da ... -
Aviso n.º 7767/2006, de 27 de Dezembro de 2006
... 1105/2001, de 18 de Setembro, a emissáo do alvará" de licenciamento encontra-se sujeita à apresentaçáo de plano de seguran\xC3" ... , bem como a representaçáo do mobiliário fixo e equipamento sanitário; Deve incluir uma Planta de Estacionamento, devidamente cotada, com o ...
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Edital n.º 1068/2008, de 03 de Novembro de 2008
... b) Emissáo de alvará de licenciamento de instalaçóes abastecedoras de carburantes líquidos, ... Por cada penso 1,65 ... Artigo 10 ... Licenciamento sanitário ... Inspecçáo higieno -sanitária de veículos de transporte e de ...
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Acórdão nº 00554/17.2BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Maio de 2022
... ície; E, cumulativamente, sem prejuízo: c) Ser julgado nulo o Alvará de Obras de Construção n.º 345 emitido em 16-06-2016 pelo Município ... , cultural e recreativo, turístico, social, de carácter sanitário, de segurança, de abastecimento de combustíveis e de protecção civil ...
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Acórdão nº 183/14.2TBCHV.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Maio de 2017
I. Em caso de falta de conformidade do bem com o contrato, o consumidor tem direito a que esta seja reposta sem encargos, por meio de reparação ou de substituição, à redução adequada do preço ou à resolução do contrato. II. O consumidor pode exercer qualquer dos direitos referidos no nº 1 do artº 4º, do DL 67/2003, salvo se tal se manifestar impossível ou constituir abuso de direito nos...
... à drenagem, é por demais evidente que a casa tem desvão sanitário e grelhas que deitam para aquele desvão sanitário, conforme resulta do ... para efectuar a construção, por o seu alvará não lhe permitir efectuar a obra pretendida pelos AA. e que trabalhou na ... -
Acórdão nº 29/21.5T9VFR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 03-05-2023
É nula a sentença que condena por factos diversos dos descritos na decisão administrativa sem que haja sido observado o disposto no artigo 359º do CPP, posto que de alteração substancial se trata, o que implica a remessa dos autos ao tribunal de 1.ª instância a fim de ser dado cumprimento a tal normativo.
... num dos estabelecimentos da Impugnante, a saber, o Aterro Sanitário do C ... ; ... B. Decorrente dessa ação inspetiva, foi elaborado o Auto ... grave, pelo alegado incumprimento das condições impostas no alvará de licença previstas no n.º 2 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º ... -
Acórdão nº 22/17.2T8CLB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 31 de Março de 2020
1.- Quando as conclusões contenham um fundamento ou razão que não tenha sido exposta/desenvolvida nas alegações/contra-alegações deve considerar-se não formulada tal questão, com a consequente impossibilidade de conhecimento, nesse segmento, da pretensão apresentada, designadamente uma litigância de má fé do apelante ao interpor o seu recurso. 2.- Uma coisa é uma nulidade da sentença, por...
... Alvará de Licença de utilização da fração n.º 5/2006, o uso genérico de ... , instruído com todos os pareceres obrigatórios (parecer sanitário, ficha de segurança contra incêndio e termo de responsabilidade) ... -
Aviso n.º 19524/2007, de 11 de Outubro de 2007
... Artigo 13.o ... Alvarás de licenciamento sanitário - E 29,10 ... 1) Autorizaçáo para venda de páo e produtos afins em ... Artigo 20.o ... Averbamento em alvará de concessáo de terrenos em nome do novo proprietário: ... 1) Classes ...
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Acórdão nº 11054/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Maio de 2014
... implicaria o indeferimento do requerimento de concessão de alvará, cfr. Doc.4, fls. 198 e 199 ... J. Em 2007-09-12, a Requerente ... 249 a 253 ... AA. Em 2013-02-15 foi elaborado parecer sanitário pela AGES Almada/Seixal que estabeleceu o cumprimento das condições ...
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Acórdão nº 299/14.5TAFIG.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 06 de Maio de 2015
I - Por via da norma do artigo 41.º do RGCO (Regime Geral das Contra-ordenações), é aplicável, no âmbito do processo contraordenacional, o instituto da alteração substancial dos factos previsto no artigo 359.º do CPP. II - Procedendo o tribunal da 1.ª instância ao aditamento, por referência à descrição factológica da decisão administrativa, de novos factos, que foram integrados na sentença,...
... Alvará de Licença n.º 1108/2010 para descarga de efluentes e que havia caducado ... último, que as instalações se achavam dotadas de equipamento sanitário suplementar por forma a que terceiros – qualidade na qual inscreveu os ... -
Aviso n.º 2149/2008, de 25 de Janeiro de 2008
... , devendo as matérias retiradas serem enterradas em aterro sanitário ou em condições apro- vadas pelos SMAS. 12 -- É proibido construir ... ó se encontra habilitado a executar as obras quem for detentor do alvará próprio de acordo com a legislação em vigor. 3 -- Só poderão executar ...
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Aviso n.º 21285-A/2007, de 31 de Outubro de 2007
... projecto, do licenciamento ou aprovaçáo da obra e da emissáo de alvará;b) Conhecer a cada momento a situaçáo dos processos e ser informado dos ... , bem como a representaçáo do mobiliário fixo e equipamento sanitário; ... c) Alçados à escala de 1:50 ou 1:100 com a indicaçáo das cores e ...
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Declaração n.º 137-A/2021
... ção de instalações de resíduos sólidos urbanos O aterro sanitário existente e a estação de transferência proposta têm uma área ... atual redação, ou resultante de operação de loteamento, cujo alvará não defina suficientemente a edificabilidade. Nestes casos o ...
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Aviso n.º 436/2022
... o período da sua vigência, mesmo que ainda não titulados por alvará, desde que concedidos pelas entidades administrativas competentes antes ... écie; Recuperar, repovoar, manter e proceder a acompanhamento sanitário de pombais nas populações de Falcão-peregrino do nordeste do País; ...
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Aviso n.º 436/2022
... da sua vigência, mesmo que ainda não titulados por alvará, desde que concedidos pelas entidades ... administrativas competentes ... Recuperar, repovoar, manter e proceder a acompanhamento ... sanitário de pombais nas populações de Falcão-peregrino ... do nordeste do País; ...
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Aviso n.º 15461/2023
... h) Manter atualizada e monitorizar a informação das AUGI com alvará emitido e das áreas ... delimitadas como áreas de reconversão compostas ... servação, eficiência energética, acessibilidades, conforto sanitário ...
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Despacho n.º 11943/2021
... colocação de avisos nas obras, de prazos de alvará, de execução de retificações das obras; ... c) Efetuar o controlo de ... ção das tarefas de inspeção higiossanitária e controlo sanitário das ... instalações para alojamento de animais, dos produtos de origem ...
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Despacho n.º 4402/2019
... ção, eficiência energética, acessibilidades e conforto sanitário; f) Proceder à atribuição de fogos de habitação social de acordo com ... licenças especiais de ruído, assegurando a emissão do respetivo alvará; r) Propor a criação de Áreas Protegidas e Áreas de Paisagem Protegida ...
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Deliberação (extrato) n.º 754/2022
... Fundo Sanitário e de Segurança Alimentar Mais. Posteriormente, foi designado Diretor de ... da ACT; Rebranding do IMOPPI como INCI; Desmaterialização do Alvará das ... Empresas de Construção e Obras Públicas ... Formação ...
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Aviso n.º 25297/2023
... ; h ) Manter atualizada e monitorizar a informação das AUGI com alvará emitido e das áreas delimitadas como áreas de reconversão compostas ... - servação, eficiência energética, acessibilidades, conforto sanitário ...
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Despacho n.º 2921/2024
... , títulos), de colo - cação de avisos nas obras, de prazos de alvará, de execução de retificações das obras; c ) Efetuar o controlo de ... ção das tar efas de inspeção higiossanitária e controlo sanitário ...
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Acórdão nº 0742/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Janeiro de 2018
I - Devidamente assinada, por quem pode vincular o respectivo concorrente, a «declaração de aceitação do conteúdo do Caderno de Encargos», poderá ser tida como «lapso», atentas as concretas circunstâncias, uma menção, feita na proposta, a «periodicidade mínima mensal de limpeza» diferente da exigida em artigo daquele regulamento; II - A submissão da proposta na plataforma electrónica poderá ser...
... e) Cópia do alvará para o exercício da actividade de transporte rodoviário de mercadorias ... Artigo 40º – Monitorização e manutenção do aterro sanitário e do parque de ciência Artigo 41º – Equipamentos Artigo 42º – ... -
Acórdão nº 561/22.3T8PVZ.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 30-01-2024
I - A legitimidade processual é apreciada por uma relação da parte com o objecto da acção. Essa relação é estabelecida através do interesse que relaciona a parte com o objecto para aferição da legitimidade. II - A confissão tem força probatória plena quando se verifiquem os requisitos dos artigos 353.º e 358. e força de prova livre quando eles não se verifiquem (artigo 361.º). III - A confissão...
... (Considerandos) ... 1. O EMPREITEIRO é titular do Alvará de Empreiteiro n.º ... emitido pelo IMPIC ... 2. O presente documento, ... 13. Equipamento sanitário: ... a) Fornecimento e montagem de equipamento sanitário, Sanitas, ... -
Acórdão nº 00600/05.2BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Fevereiro de 2019
... “alvará de licença” para as obras de conservação e restauro a efectuar no ... , bem como a representação do mobiliário fixo e equipamento sanitário; c) Alçados à escala de 1:50 ou 1:100 com a indicação das cores e dos ...